Esclarecimento do promotor de Otacílio Costa a respeito do caso do dentista

O Promotoria de Justiça da Comarca de Otacílio Costa vem a público prestar esclarecimentos sobre o caso do dentista de Otacílio Costa, pois
contém informações falsas.
1 – Ao contrário do que foi divulgado, o Sr. Ricardo Oliveira foi considerado culpado pelo Ministério Público por ter praticado um ato ilícito de improbidade administrativa, consistente em enriquecimento
ilícito.
2 – A afirmação de que as provas colhidas na investigação indicam sua inocência é falsa. Foi amplamente comprovado que o ex-servidor público
batia o ponto eletrônico na unidade de saúde do Município e na sequência ia para seu consultório particular realizar atendimentos. Há filmagens
do acusado atendendo no seu consultório particular durante o horário em que deveria estar na unidade pública de saúde. Há registros na agenda do seu consultório particular que comprovam que ele atendia pacientes particulares durante o expediente. Há testemunhas que confirmam que ele
não permanecia no posto de saúde durante parte do seu horário de trabalho.
3 – A informação de que o acordo foi assinado pois eventual ação judicial resultaria em absolvição do investigado é falsa. A ação judicial de improbidade administrativa tem como objetivo reparar os
danos sofridos pelos cofres públicos e aplicar punições aos culpados, como a aplicação de multa. No presente caso, como houve a concordância
do investigado em reparar o dano ao erário e pagar uma multa como forma de indenização, não existiam mais motivos para o ajuizamento de uma ação judicial, visto que seu objetivo já tinha sido atingido, ou seja, a reparação dos danos e aplicação de multa ao agente que praticou o ato
ilícito.
4 – Com relação ao crime de estelionato, que é apurado em um outro processo, a investigação foi arquivada por falta de provas, pois embora
haja indícios da prática de crime, não foram produzidas provas suficientes de que a Prefeitura estava sendo enganada pelo ex-servidor.
Apesar do investigado ter alegado que o Prefeito o autorizou a não cumprir integralmente seu horário de trabalho, essa informação foi negada pelo Prefeito.
Atenciosamente,
Guilherme Brito Laus Simas
Promotor de Justiça da Comarca de Otacílio Costa

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