Ao analisar o Projeto de Lei (PL 253/2018) que propõe a normatização do funcionamento da Vigilância Sanitária de SC, o deputado Fernando Coruja (Podemos), disse que “ o texto legal será analisado mas à primeira vista esse projeto moderniza a vigilância, atualizando conceitos e fornecendo ferramentas para que possa atuar em sintonia com as necessidades do nosso estado, da sociedade catarinense e do setor produtivo”.
Coruja lembrou que durante a participação da Vigilância Sanitária na CPI dos Medicamentos falsificados, ficou clara a dificuldade enfrentada na verificação e autuação das irregularidades que o setor apresenta. “Um novo código e a utilização de novas tecnologias certamente vão possibilitar uma melhor atuação para minimizar este e outros problemas”, ressaltou o parlamentar dizendo que é importante que o PL seja aprovado ainda este ano, “pois estamos fechando a gestão e gostaríamos que esse trabalho árduo, de praticamente 15 anos, fosse encerrado e que pudéssemos deixar um código mais moderno para o estado”.
Os deputados que participam da Comissão de Saúde anunciaram apoio ao PL que será analisado também pelas Comissões de Constituição e Justiça e Finanças e Tributação. Antes de ir a plenário, porém, o texto também terá que passar pela Comissão de Turismo e Meio Ambiente.