O impacto provocado pelo aumento das taxas dos cartórios centrou a discussão liderada pela Frente Parlamentar Imobiliária da Alesc, que reuniu lideranças do setor da construção civil e do segmento imobiliário na manhã desta terça-feira (23). A frente, coordenada pelo deputado Marcius Machado (PL), discutiu as recentes alterações promovidas na legislação que trata dos emolumentos em Santa Catarina e institui o Fundo de Reaparelhamento do Judiciário (FRJ), por meio da Lei Complementar nº 846, de 20 de dezembro de 2023, aprovada no ano passado.
As críticas contundentes vieram de representantes desses setores, que apontaram que o reajuste das taxas dos cartórios chegou a 200%, desde o dia 1º de abril deste ano. “Depois das repercussões negativas, há o temor de que tais alterações possam reduzir a demanda por regularizações e outros serviços ligados ao setor imobiliário”, disse Marcius Machado.
Foi consensual entre os deputados que participaram da reunião que será necessário buscar um entendimento a respeito desse assunto. “Vamos abrir o diálogo junto ao Poder Judiciário, governo do Estado e o setor imobiliário”, observou Marcius.
A principal deliberação da frente foi a criação de um grupo de trabalho, liderado pelo Parlamento, com a participação de representantes dos setores imobiliários e da construção civil. “Vamos organizar toda a documentação encaminhada pelos representantes desses segmentos e em cima desses argumentos iremos construir uma proposta para apresentar para o Poder Judiciário”, disse Marcius.
Em suma, agora esses parlamentes tentam resolver um problema que eles criaram, quando aprovaram a Lei 846/2023, que aumentou os emolumentos cartorários…
Inacreditável
Sem dúvida um grande cartel, igual aos postos de gasolina.