A partir da decisão tomada pela conselheira e relatora dos casos, Sabrina Nunes Locken, o projeto do piso do magistério, as gratificações destinadas a assistentes de direção e diretores escolares e a criação dos cargos podem exigir a comprovação imediata de regularidade orçamentária e, em medida mais drástica, ensejar a suspensão temporária dos pagamentos, em caso de risco de dano ao erário.

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É difícil explicar para qualquer pessoa que a prefeitura atravessa uma crise fiscal, segundo a própria prefeita, e, ainda assim, seja capaz de aumentar a folga salarial em R$ 90 milhões em relação ao ano anterior. Para piorar, o ano se inicia com a criação de novas despesas em série, somadas a outros gastos, podem ultrapassar R$ 20 milhões em 2026, elevando esse montante de R$ 90 milhões para cerca de R$ 110 milhões por ano.

Jean Carlo Lima

SC sem Pauta

A seletiva do concurso da Realeza Mirim da 36ª Festa Nacional do Pinhão foi realizada nesta quarta-feira (8 de abril) e definiu as dez candidatas classificadas para a fase final. A etapa reuniu as 38 inscritas, representantes de unidades de ensino do Sistema Municipal de Educação e das redes pública estadual e particular de Lages

Confira as dez candidatas finalistas

• Alice Garcia Claumann – COC Lages
• Brenda Nathyelly Ilha – Escola de Educação Básica (E.E.B.) Lúcia Fernandes Lopes
• Jasmine Alexia Ribeiro Bonissoni – Colégio Liberi
• Lara Rafaella de Liz Gorges – Escola Municipal de Educação Básica (Emeb) Hermínio Pinheiro Júnior
• Livia de Oliveira Flores – E.E.B. Cora Batalha da Silveira
• Maria Adelin Westphal Moro – Emeb Professor Trajano
• Maria Clara Valente do Prado – E.E.B. Professor Armando Ramos de Carvalho
• Maria Laura Correa Rodrigues – E.E.B. Professor Flordoardo Cabral
• Pietra Dresch da Silva – Emeb Nossa Senhora da Penha
• Verônica Maia Cevei – E.E.B. Vidal Ramos Júnior

A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Alesc acatou, em reunião na tarde desta quarta-feira (8), o parecer contrário ao Projeto de Lei (PL) 101/2024, que suspende a exigência de licenças ambientais para atividade de mineração em caso de declaração de Estado de Calamidade Pública em Santa Catarina. A proposta segue para análise da Comissão de Defesa Civil e Desastres Naturais.

O PL 101/2024 é de autoria da deputada Ana Campagnolo (PL). Na justificação da matéria, a parlamentar argumenta que a suspensão da licença é necessária para proporcionar “flexibilidade e alívio regulatório” às empresas de mineração, “permitindo que priorizem medidas de emergência para proteger vidas, propriedades e o meio ambiente”. Além disso, “a atividade de mineração fica comprometida durante esses períodos de chuvas intensas, tornando desnecessária a exigência de licenças ambientais durante essa fase.”

No parecer, o deputado Marquito (Psol), que também preside a comissão, justificou que a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) emitiu manifestação pela inconstitucionalidade do PL 101/2024, por usurpar competência exclusiva da União, por legislar sobre Direito Ambiental e Defesa Civil, entre outros motivos.

O deputado estadual Marcius Machado (PL) protocolou, no mês de março, um Projeto de Lei na Assembleia Legislativa de Santa Catarina com o objetivo de assegurar o fornecimento de alimentação e água a animais em situação de vulnerabilidade, tanto em vias públicas quanto em áreas comuns de condomínios.

A proposta altera a legislação estadual vigente para deixar claro que qualquer pessoa pode alimentar cães e gatos nesses espaços, desde que sejam respeitadas condições básicas de higiene, segurança e preservação do patrimônio. O texto também proíbe que normas internas de condomínios impeçam ou restrinjam essa prática, quando não houver prejuízo à coletividade.

A sessão ordinária da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc), nesta quarta-feira (8), foi interrompida para a apresentação oficial da 25ª Festa Nacional da Maçã. O convite foi feito pelo prefeito de São Joaquim, Dorinho, acompanhado da corte do evento, a parlamentares e à sociedade catarinense.

A participação da comitiva serrana foi viabilizada por requerimento do deputado estadual Lucas Neves (Republicanos), que destacou o orgulho em divulgar uma das principais tradições da Serra Catarinense.

A ordem de serviço para a construção da nova sede da Prefeitura de Painel, na Serra Catarinense, foi oficialmente assinada na última segunda-feira. O novo centro administrativo será construído em um terreno localizado às margens da rodovia SC-114. A obra contará com um investimento total de R$ 6,5 milhões. O montante é proveniente do Governo do Estado, com contrapartida do município. 

A nova sede terá aproximadamente 1.200 m² de área construída, projetada para centralizar todas as secretarias e órgãos municipais, visando otimizar o atendimento ao cidadão e reduzir custos com aluguéis. A empresa vencedora da licitação terá o prazo de 12 meses para a conclusão dos trabalhos. O prefeito de Painel, Márcio Andrade, destacou que a obra é um marco para a cidade, que atualmente opera em um prédio antigo e com limitações de espaço físico para o crescimento dos serviços públicos.

O vereador Jonata Mendes, protocolada uma Moção de Apelo direcionada à prefeita Carmen  Zanotto solicitando que avalie a readequação do sistema de estacionamento rotativo do município. A intenção é realizar um estudo para implementar uma solução tecnológica e administrativa específica: A ativação Automática de Saldo: Caso o usuário tenha saldo disponível no aplicativo, o sistema deve ser ativado automaticamente no momento da fiscalização para evitar penalidades injustas.

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Presentes o vice-presidente da Fiescc para a Serra, Paulo César da Costa, e do gerente executivo do Sesi, Senai e IEL, Marcelo Ramos

A Acil e a Fiesc alinharam estratégias, nesta segunda-feira, para fortalecer o setor produtivo da Serra Catarinense. A região possui mais de 82 mil trabalhadores, sendo que aproximadamente 20 mil estão empregados diretamente no setor industrial.  A FIESC conta com 7 sindicatos patronais na Serra Catarinense, abrangendo setores como metalmecânico, madeireiro, construção civil, têxtil, panificação e papel e celulose.  Em 2025, os serviços da federação atingiram mais de 800 CNPJs e beneficiaram mais de 22 mil pessoas.

A federação destinou montantes significativos para a modernização regional entre 2024 e 2025: Foram investidos mais de R$ 50 milhões na região. O montante foi aplicado na implantação e modernização das unidades do SESI e SENAI em Lages, Correia Pinto e Otacílio Costa.

 A educação foi tratada como o principal eixo para o aumento da competitividade: Por meio de parceria com o Governo do Estado, o SENAI disponibilizará 1.155 vagas gratuitas em cursos técnicos na Serra Catarinense. Estão previstas capacitações focadas em Inteligência Artificial. Projeto Maker: Em Lages, o projeto atende estudantes no contraturno escolar em 22 escolas municipais, integrando educação e inovação.

Em reunião realizada na Comissão de Transportes da Alesc em 7 de abril de 2026, o Secretário de Infraestrutura, Ricardo Grando, prestou esclarecimentos sobre as obras entre Urubici e Grão-Pará.  A pavimentação superou 60% de conclusão, com investimento superior a R$ 56 milhões. Desafios Técnicos: A obra enfrenta dificuldades geológicas severas, com sete pontos de deslizamento identificados, exigindo um contrato emergencial de R$ 11 milhões para estabilização das encostas.  O trecho é extremamente estreito (máximo de 3,5 metros), o que impede a liberação do trânsito por questões de segurança, especialmente durante a fase de “pista em balanço”.

A previsão para liberação parcial é de 90 dias, entre junho e julho de 2026. Conclusão total: Estimada para o fim de 2026.

A deputada estadual Luciane Carminatti cumpriu agenda na região dos Lagos. Em Anita Garibaldi, a parlamentar se reuniu com mais de 60 lideranças e, na oportunidade, também realizou a entrega de emendas parlamentares na Prefeitura, totalizando R$ 600 mil. Os recursos incluem R$ 300 mil para a aquisição de uma van voltada ao esporte e outros R$ 300 mil para o início da construção de um Centro de Multiuso para os idosos.

Na sequência, a deputada esteve em Campo Belo do Sul, onde realizou a entrega de um caminhão refrigerado para a Casa do Agricultor, também viabilizado por meio de emenda parlamentar. Encerrando a agenda, Luciane Carminatti esteve em Capão Alto, onde participou de uma reunião com lideranças para tratar das principais demandas da população.