A prefeitura propõe mudanças na cobranças das dívidas

A prefeita Carmen Zanotto enviou projeto à Câmara propondo mudança na forma como a Prefeitura de Lages cobra as suas dívidas (o chamado “contencioso tributário”). A prefeitura quer parar de brigar na justiça por anos e passar a fazer acordos (transações) para receber o dinheiro mais rápido, oferecendo descontos em multas e juros.

O projeto regulamenta a transação e conciliação de créditos da Fazenda Pública. Em vez de esperar décadas por execuções fiscais, o município ganha base legal para negociar diretamente com o devedor, seja ele pessoa física ou empresa. A lei permite reduzir multas e juros, mas o texto deixa claro: é proibido reduzir o valor principal da dívida. O que se negocia é o “acessório” para facilitar o pagamento. Haverá limites máximos para o parcelamento e para os descontos, tudo seguindo a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Microempresas, empresas de pequeno porte e cooperativas terão condições facilitadas, respeitando a capacidade de cada um de pagar. Todo acordo deverá ser motivado tecnicamente e publicado, para evitar qualquer suspeita de favorecimento (“balcão de negócios”).

A prefeita argumenta que o modelo atual de cobrança é lento e caro. Ao criar este “ambiente de acordo”, a prefeitura espera: aumentar a arrecadação a curto prazo. Limpar o estoque de dívidas que entulha o judiciário e a procuradoria municipal e Modernizar a gestão fiscal, alinhando Lages ao que já é feito no Governo Federal e no Estado de Santa Catarina.

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Março iniciou com onda de calor

O início de março em Santa Catarina está sendo marcado por uma onda de calor intenso, com temperaturas que desafiam a normalidade para o período. A presença de uma massa de ar quente sobre o estado elevou as máximas para a casa dos 37 °C, especialmente no Grande Oeste e no interior, gerando um forte abafamento.

O padrão meteorológico atual é de calor persistente. Essa massa de ar quente atua como um “bloqueio”, mantendo as temperaturas elevadas durante todo o dia e impedindo o refresco noturno em várias regiões.

Júri em Lages: Mulher é acusada de matar marido atropelado após discussão

O Fórum de Lages será palco do julgamento de uma mulher acusada de homicídio qualificado contra o próprio marido. O crime ocorreu em agosto de 2020, quando, após um desentendimento, a ré teria perseguido a vítima de carr no bairro Promorar. Segundo o Ministério Público, o homem foi atropelado violentamente e atingido sucessivas vezes por manobras de marcha à ré. A acusação sustenta que o crime foi cometido com meio cruel e sem chance de defesa, já que a vítima estava embriagada e a pé. Após três meses de agonia no hospital, o homem não resistiu aos ferimentos e veio a falecer.

Lucas Neves garante recursos para novas viaturas semiblindadas

O deputado estadual Lucas Neves confirmou a destinação de recursos para a aquisição de três veículos SUV Renault Duster semiblindados para o 6º Batalhão de Polícia Militar de Santa Catarina, com sede em Lages. As viaturas serão utilizadas no policiamento operacional e devem reforçar a estrutura de segurança pública na Serra Catarinense.

Segundo a PM, será a primeira vez que o município contará com viaturas com sistema de semiblindagem no patrulhamento diário das guarnições. O equipamento oferece proteção reforçada em pontos estratégicos do veículo, como vidros e partes da carroceria, por meio de películas especiais e estruturas de maior resistência contra impactos e tentativas de arrombamento. A tecnologia amplia a segurança dos policiais em situações de risco sem o peso e o custo de uma blindagem completa.

Novo processo contra Ceron no âmbito da Operação Mensageiro

Houve nova denúncia formal oferecida pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), através do GAECO e do GEAC, no âmbito da Operação Mensageiro. O texto detalha o suposto esquema de corrupção e fraude em licitações envolvendo a empresa Serrana Engenharia e a administração municipal de Lages em 2020 a 2022. A denúncia sustenta que houve uma associação criminosa estruturada para garantir que a empresa Serrana Engenharia vencesse a Concorrência Pública nº 03/2020. O objetivo seria a adjudicação do objeto da licitação (gestão de resíduos/lixo) mediante o pagamento de vantagens indevidas a agentes públicos.

Segundo o documento, a fraude não ocorreu apenas no dia da licitação, mas foi construída através de: Direcionamento do Edital: Inserção de cláusulas, itens e exigências específicas que beneficiavam tecnicamente a Serrana, eliminando a concorrência real. Pareceres Técnicos “Encomendados”: Elaboração de respostas contrárias às impugnações feitas por outras empresas, com o intuito de manter o edital viciado. Vantagem Indevida: O MP afirma que os agentes agiram com “consciência e vontade” para obter benefícios diretos ou indiretos através deste contrato.

 

PROCESSO NOVO CERON DENÚNCIA PARTE 1 (1)
PROCESSO NOVO CERON DENÚNCIA PARTE 2
PROCESSO NOVO CERON DENÚNCIA PARTE 3
PROCESSO NOVO CERON DENÚNCIA PARTE 4
PROCESSO NOVO CERON DENÚNCIA PARTE 5

Deputado Marcius Machado propõe programa estadual para vacinação antirrábica

O deputado estadual Marcius Machado apresentou na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) a Indicação nº 80/2026, que propõe ao governo do estado de Santa Catarina a criação e implementação do Programa Estadual de Vacinação Antirrábica, Microchipagem e Disponibilização de Leitores de Microchip para Animais Domésticos. A iniciativa também prevê a criação de um banco de dados estadual integrado, campanhas permanentes e apoio técnico e financeiro aos municípios.

A proposta tem como objetivo fortalecer a saúde pública e a proteção animal no estado, considerando que a raiva é uma zoonose grave e de alta letalidade, cuja principal forma de prevenção é a vacinação antirrábica de cães e gatos, conforme diretrizes do Ministério da Saúde e da Organização Mundial da Saúde.

O programa também propõe a ampliação da microchipagem como ferramenta de identificação animal, promovendo a guarda responsável, facilitando a devolução de animais perdidos aos seus tutores, coibindo o abandono e auxiliando na responsabilização em casos de maus-tratos, sugerindo a disponibilização de leitores de microchip para órgãos públicos, clínicas veterinárias conveniadas, centros de controle de zoonoses, forças de segurança e entidades de proteção animal.

Esquerda quer montar uma frente ampla em SC

A esquerda em SC está tentando montar uma “frente ampla” para 2026, buscando nomes que circulem melhor fora da bolha progressista, como é o caso de Gelson Merisio. O objetivo é consolidar uma chapa competitiva até o prazo final de filiações em 4 de abril. O desenho atual mostra uma estratégia de “migrações calculadas” para fortalecer as legendas do bloco.

A Composição da Chapa (Em discussão):

Governo do Estado: O nome de Gelson Merisio aparece como consenso. Ele deve trocar o Solidariedade pelo PSB para capitanear o projeto ao Executivo.

Vice-Governador: O nome cotado é o de Ângelo Albino. A estratégia envolve a sua saída do PCdoB rumo ao PDT, buscando uma sigla com maior capilaridade eleitoral no estado.

Senado (Vaga 1): Dário Berger é o nome forte. Também cotado para o PDT, ele formaria uma dobradinha com Décio Lima (PT), que ocuparia a segunda vaga para o Senado.