A vereadora Eli Fatima (PSD), a única mulher da atual legislatura em Rio Rufino, visitou o deputado Gabriel Ribeiro e a diretora do Hospital Tereza Ramos de Lages Beatriz Montemezzo, no gabinete do deputado em Lages, em busca de recursos para a saúde, agricultura e esporte do município. Como agricultora do município ela tem uma luta antiga que é a pavimentação da SC-370 entre Rio Rufino e Urubici.
É um passo importante, segundo a vereadora, para fortalecer o PSD de Rio Rufino.
O Sinproel e a prefeitura iniciaram as negociações da pauta de reivindicações do magistério, nesta quinta-feira.
A diretoria do Simproel apresentou informações que justificam o pagamento do piso salarial ao magistério e protocolou um ofício solicitando o pagamento das aulas excedentes aos profissionais do pré-escolar e do Ensino Fundamental (anos iniciais) que estão atuando sem hora atividade.
O prefeito Antônio Ceron ressaltou que a administração está concluindo as contrações dos profissionais da educação, e que apresentará uma proposta ao magistério no mês de março, com base na folha de pagamento.
O hospital São José, de Urubici, gora já pode realizar cirurgias oftalmológicas, foi a unidade adquiriu um microscópio cirúrgico com os recursos de emenda da deputada federal Carmen Zanotto.
Segundo o administrador da unidade, Carlos Alberto Medeiros, no mais curto prazo serão agendadas as cirurgias para atender os pacientes de Urubici e região.
A emenda da deputada garantiu R$ 100 mil, dos R$ 120 mil do valor do aparelho. Os R$ 20 mil restantes, foram viabilizados como contrapartida pelo próprio hospital.
Em despanho expedido ontem pela P
omotoria da Moralidade Pública, o promotor Jean Pierre Campos notificou os vereadores de São José do Cerrito, assim como o prefeito Arno Marian, para que no prazo de 10 dias apresentem suas justificativas com relação a elaboração e aprovação da emenda à Lei Orgânica do Município, tornando legal os contratos da prefeitura com parentes do chefe do executivo.
Leia o que diz o despacho expedido na segunda-feira:
O promotor Jean Pierre Campos entrou com pedido de tutela urgente junto à justiça, para que cesse de imediato a compra de combustível , por parte da prefeitura de São José do Cerrito, junto ao Auto Posto Jordy. Isso porque, apesar de haver ação civil pública que trata do assunto em andamento, foi alterada a Leo Orgânica tentando legalizar a compra.
"Ocorre que, após a propositura da ação, agentes públicos municipais, com indicativos de participação do requerido ARNO TADEU MARIAN, iniciaram manobras e perfectibilizaram ajustes para buscar legitimar as anteriores contratações realizadas em afronta a Lei Orgânica Municipal, mediante emprego da maioria que a Administração Municipal conseguiu junto aos vereadores da Câmara Municipal daquela urbe. E, pasmem, no início do corrente ano, já na primeira sessão legislativa, os Edis, que foram eleitos para fiscalizar os atos do Poder Público, promoveram iniciativas legislativas destinadas tanto à alteração da Lei Orgânica Municipal, bem como para conceder uma espécie de "isenção" ao Requerido ARNO TADEU MARIAN e a vários outros agentes públicos municipais por "todos os atos de gestão e de governo praticados entre 2013/2016", tudo mediante quebra do interstício regimental. " Justifica o promotor em seu pedido.
Diante disso, o Ministério Público está solicitando:
Prefeitos, vices, presidentes de câmaras e lideranças da região de São Joaquim firmaram um pacto na noite desta quarta-feira (22), pela pavimentação da SC-370 entre Rio Rufino e Urubici.
Uma comissão permanente envolvendo inclusive entidades de classe começou a ser montada para monitorar e cobrar a execução dos 30,3 quilômetros do trecho que tem projeto executivo pronto desde 2013.
A reunião de duas horas aconteceu em Rio Rufino e contou até mesmo, com a presença da secretaria da ADR de São Joaquim, Solange Pagani. O primeiro encaminhamento será entregar ao governador Raimundo Colombo mês que vêm, na abertura da XIII Festa Nacional das Hortaliças um documento assinado por todas as lideranças política daquela regional.
A iniciativa do ofício partiu do prefeito de Urubici Antônio Zilli que disse conhecer o drama dos moradores das margens da SC-370 há mais de 40 anos. Junto com o prefeito de Rio Rufino Thiago Costa, eles coordenarão os trabalhos da comissão.
Obra orçada em mais de R$ 100 milhões
A SC-370 já teve no passado a nomenclatura de BR-475. Teve trechos que exigiram abertura de picadas na mata, especialmente na Serra do Corvo Branco. Sua trajetória segue por Grão Pará, Braço do Norte, Gravatal até chegar em Tubarão, na BR-101. Seu traçado sempre teve um objetivo claro, o Porto de Imbituba.
Na década de 1970 chegou a ser incluída no plano de prioridades federais, mas o dinheiro para sua pavimentação nunca chegou efetivamente ao destino. Foi realizado até um ato para assinatura de convênio para a construção das primeiras pontes nas localidades de Rio do Tigre, Vacariano e Consolação.
O que resta hoje daquele convênio são ruínas de galerias, pontes e bueiros comprometidos pela ação do tempo.
Em 2013 a empresa Engevix Engenharia elaborou o projeto executivo da SC-370. O trecho inicia no entroncamento com a SC-112 em Rio Rufino e vai até o entroncamento com a SC-110, em Urubici. Sob argumento de falta de recursos, a execução física nunca foi nem mencionada pelas autoridades.
O projeto da SC-370 indica um investimento superior a R$ 100 milhões para sua execução. Só pelo projeto, a Engevix recebeu quase R$ 2 milhões. Em desapropriações, o levantamento cadastral indica que 137 propriedades serão atingidas pela obra. Mas nenhum morador está preocupado, porque quatro décadas se passaram entre abandonos e promessas que nunca foram realizadas.
Fotos e informações: Oneris Lopes
O Deputado Estadual, Milton Hobus esteve com o presidente do Deinfra, Wanderley Agostini e o Secretário de Estado da Casa Civil, Nelson Serpa para discutir a minuta que dará subsídio para o Decreto do Governador que possibilitará aos municípios se tornarem gestores dos trechos das rodovias estaduais nas áreas urbanas.
“Temos que avaliar com cuidado as necessidades e responsabilidade, já que há uma questão de supressão de participação do Estado no que se refere ao trecho pretendido pela prefeitura,” reforçou.
Durante o encontro, o Deputado ressaltou a importância de atender uma demanda de dezenas de municípios catarinenses, que tem interesse em realizar obras preventivas, fazer manutenção, sinalização, dimensionar velocidade e a questão de licenças para obras, no perímetro. Segundo Hobus, o problema é que em muitos casos, não há como proceder por falta da convalidação do Estado. “Precisamos possibilitar aos municípios a gerência desses trechos, já que o prefeito não consegue fazer nada,” lembrou.
O Secretário da Casa Civil, Nelson Serpa propôs aos técnicos realizar um levantamento apurado das condicionantes que podem ser aplicadas na proposta do Deputado Estadual, Milton Hobus. “Vamos fazer uma minuta e aí colocamos em discussão como forma de não gerar dúvidas aos municípios.” Destacou.
Foto: Paulo Cesar Santos
O pedido de informação 004/2017, aprovado na sessão da Câmara de Lages desta terça (22), questiona ao prefeito Antonio Ceron (PSD) os motivos pelo qual o abono salarial de R$ 130 não está sendo pago em 2017 e se há previsão para o retorno deste pagamento.
O vereador David Môro apresentou um pedido de informação à prefeitura. Ele quer saber porque não está mais sendo pago o abono salarial dos servidores.
David lembra que o abono estava sendo pago normalmente até dezembro de 2016 a todos os servidores públicos municipais, inclusive aos inativos, pensionistas e aos admitidos em caráter temporário, de forma mensal e ininterrupta.
O que sabemos é que no caso dos inativos, a prefeitura cortou o abono antendendo uma determinação legal. Mas, nada foi falado a respeito dos servidores ativos. Um dos itens da pauta de reivindicação dos servidores, inclusisve, é incorporar este abono aos salários.
O presidente da Comissão de Finanças, vereador Luiz Marin (PP), conduziu os trabalhos da audiência pública realizada na tarde de quarta-feira (22), no Plenário Nereu Ramos.
A Secretaria da Fazenda e Administração apresentou os relatórios da gestão fiscal do 3º quadrimestre de 2016, em audiência pública, esta semana.
Ficou constatado que as despesas com pessoal estão dentro do que prevê a legislação, onde foi gasto 46,51% da receita corrente líquida orçamentária do período pelo Poder Executivo e 1,53% pelo Poder Legislativo, totalizando o percentual de 48,04%.
O município também cumpriu o que determina a lei e aplicou na educação o percentual de 37,89%. O exigido por lei de de 25%.
Os gastos com ações e serviços da saúde, também foi superior ao limite constitucional (15%) pois aplicou-se 19.99%.