A resposta da promotoria
Com objetivo de esclarecer a respeito da Operação Águas Limpas e saber da extensão dos danos ao erário público, o vereador do PR, Marcius Machado fez uma consulta ao Ministério Público, a cerca de um mês, para confirmar se as investigações constataram o desvio de recursos na Semasa.
Nesse meio tempo, o Ministério Público protocolou ação civil pública de improbidade administrativa, contra o prefeito Elizeu Mattos e os demais envolvidos, pedindo o seu afastamento sine die do cargo e o ressarcimento aos cofres públicos dos valores desviados.
Como sabemos, o juiz concedeu liminar e a ação segue os trâmites legais para o julgamento de seu mérito, isso é, comprovar se houve ou não o desvio. Praticamente ao mesmo tempo, seguia para a Câmara a resposta da 5ª Promotoria da Moralidade Pública, à indagação do vereador Marcius afirmando que não houve desvios.
Faz, porém, a ressalva de que a Operação Águas Limpas “apurou somente na esfera criminal ascondutas que se amoldam aos crimes/atos de improbidade de corrupção passiva/ativa; formação de organização criminosa; fraude em licitações e dispensa indevida de licitações.”
E nessas investigações, afirma a promotoria: “não se constatou de forma translúcida durante o curso das investigações que havia superfaturamento na exploração dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário do Município de Lages e Distrito de Santa Terezinha do Salto pela empresa ViaplanEngenharia Ltda”
Significa dizer que nas investigações que originaram a prisão do prefeito e afastamento de funcionários da prefeitura não se constatou os desvios. Isso só descobriu-se a partir de uma nova ótica das investigações posteriores.
O despacho também acabou contestando o que o vereador Juliano Polese levantou na sessão dessa semana de que hoje a Semasa está pagando bem menos do que pagava a Viaplan pelos serviços prestados.
Segundo a promotoria“analisando os empenhos referentes aos dois últimos meses (02/2015 e 03/2015) vê-se que foram pagos, respectivamente, R$ 561.397,05 e R$ 577.276,63, valores inferiores aos que eram pagos à empresa Viplan Engenharia Ltda. quando da contratação emergencial.
Registre-se, de outro lado, que esse decréscimo se dá especialmente pela diminuição dos serviços “variáveis”, já que a contratada não os vem executando na mesma quantidade que sua antecessora o fazia no ano anterior”. Em suma: hoje se paga menos porque também os serviços prestados foram reduzidos. Já é de domínio público que a Itajuí opera com 30% a menos de pessoal do que tinha a Viaplan e não está conseguindo atender todas as demandas da Semasa