Como secretária Municipal da Educação, Marimília Costa Coelho vai administrar o maior orçamento das secretarias no ano que vem: serão R$ 124,9 milhões

O segundo maior orçamento é da Saúde, de R$ 118 milhões.

A receita da prefeitura prevista para 2016 passa de meio bilhão: chega a R$ 528 milhões. Mas, seu crescimento em relação ao desse ano que se finda é pequeno: de apenas R$ 34,4 milhões (R$ 493,6 milhões).

 Há uma diferença muito grande entre o orçamento dessas duas secretarias citadas com as demais pastas. A Infraestrutura, por exemplo (embora tenha uma grande demanda de ações), a previsão é de R$ 48 milhões apenas. Assim como da Assistência Social (de R$ 17 milhões) e do Meio Ambiente que terá R$ 16 milhões para gastar no ano que vem.

O menor orçamento fica por conta da Secretaria do Turismo (R$ 1,5 milhão). Não é apenas por uma questão de prioridades da administração que temos uma disparidade tão grande no orçamento das secretarias. A legislação exige que 25% dos recursos sejam aplicados na área da Educação e outros 16% se destinam à saúde.

É que essas duas pastas recebem recursos carimbados, oriundos dos programas federais. Esse dinheiro tem destinação e, se são aplicados na área específica, o administrador pode responder por não cumprir a lei de responsabilidade fiscal. A maioria das contas das prefeituras que esbarram no Tribunal de Contas se refere ao não cumprimento de um ou outro desses percentuais. Há ainda o dinheiro proveniente de convênios firmados para a execução de serviços e obras que acabam por serem incluídos nas verbas de secretarias específicas como da Assistência Social e Infraestrutura.

As duas fundações, Cultural e de Esportes, ficam na faixa dos R$ 3,1 a R$ 3.4 milhões. Mas, os especialistas costumam dizer que o orçamento é uma peça de ficção, porque as vezes prevê recursos que na realidade não chegam a ser aportados ou arrecadados de fato ao longo de sua execução. E, em regra, durante o ano são feitas diversas e necessárias transposições de recursos de uma para outra área.

 

01 – Legislativa                                                         12.500.000,00

02 – Judiciária                                                              2.898.150,00

04 – Administração                                                   42.898.380,00

06 – Segurança Pública                                               2.160.000,00

08 – Assistência Social                                              17.282.100,00

09 – Previdência Social                                             45.336.000,00

10 – Saúde                                                                118.000.000,00

12 – Educação                                                         124.935.530,00

13 – Cultura                                                                  3.145.400,00

14 – Direitos da Cidadania                                            195.200,00

15 – Urbanismo                                                            7.900.000,00

16 – Habitação                                                             1.924.350,00

17 – Saneamento                                                       84.915.000,00

18 – Gestão Ambiental                                                8.852.000,00

20 – Agricultura                                                           5.080.000,00

22 – Industria                                                                 200.000,00

23 – Comércio e Serviços                                            9.005.490,00

26 – Transporte                                                         15.644.100,00

27 – Desporto e Lazer                                                   3.450.000,00

28 – Encargos Especiais                                              21.650.000,00

99 – Reserva de Contingência                                           28.300,00

 

TOTAL GERAL:                                   528.000.000,00

 

Acordo celebrado entre o Ministério Público e o município de Lages, em uma ação civil pública referente à oferta de vagas na educação infantil fez com que ocorressem algumas mudanças nos critério para preenchimento de vagas para 2016.

1.A pontuação máxima com prioridade de atendimento, ainda continua sendo para crianças que vivem em situação de risco, que será encaminhada pela rede de proteção: Ministério Público, Vara da Infância e Juventude e Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas). Neste caso também são incluídas crianças em vulnerabilidade social que tenham as únicas refeições do dia realizadas no ambiente escolar.

2.Em segundo lugar na colocação de prioridades ficarão os pais que trabalhem fora e…

 

3.em terceiro aqueles em que um deles trabalhe em período integral e o outro em meio expediente.

 

Fila de espera já reduziu

Existiu época em que havia cerca de 2.200 crianças na fila de espera por uma vaga, quando o critério era por ordem de chegada. Atualmente esse número reduziu para 1.200 na fila.

 

Matrículas iniciam nesta quarta

Após o processo de rematrículas em toda a rede municipal de ensino, a partir desta quarta-feira (18) será dado início nas matrículas de alunos novos, tanto da educação infantil quanto no ensino fundamental. 

 

A rua Caetano Vieira da Costa, no Centro, começou a receber pavimentação asfáltica na manhã de ontem (17). 

Os serviços estão sendo desempenhados no trecho de aproximadamente 300 metros que compreende o cruzamento com a Lauro Müller até o cruzamento com a avenida Belizário Ramos (Carahá), nas proximidades da ponte de acesso à rua Anastácio da Silva Motta. Os recursos são do Fundam

A obra é para estar pronta em 15 dias. Eu não apostaria!

 Foto: Cao Ghiorzi

 

No domingo (22), a partir das 13h, a praça Joca Neves, sedrão apresentadas 10 atrações para comemorar o aniversário de 249 anos da cidade e o dia do músico.

 

A corrente do bem chamada Lages Unida, Lages Reconstruída começou em 2014, depois da tempestade de granizo que aconteceu em outubro e atingiu a maioria dos lageanos. Neste ano, o evento ocorre com o nome Lages Unida, mas com o mesmo intuito de ajudar milhares de pessoas.

Portanto, os organizadores pedem para quem quiser contribuir, que leve seus donativos na praça Joca Neves neste fim se semana.  

Nesta edição serão arrecadados alimentos não perecíveis, roupas, calçados e brinquedos. Os donativos serão distribuídos para várias entidades de caridade da cidade como centros espiritas, casas de apoio ao câncer, centros comunitários de ajuda, asilos e comunidades carentes.

 

Texto: Catarinas Comunicação 

 

A informação da empresa que está implantando o cabeamento subterrâneo é de até o dia 3 de dezembro estaria concluído o trabalho nas ruas de entorno da praça João Ribeiro.

Alguém acredita que esse prazo seria cumprido?

As obras na Hercílio Luz e calçadão Túlio Fiúza de Carvalho não era para estar pronto há semanas?

Acho melhor mesmo que concentrem a atenção nesses pontos para concluir nas outras ruas antes de abrir mais buraco no centro

 

Os delegados pediram ao secretário da Casa Civil, Nelson Serpa, nesta terça-feira, que o Estado utilize os critérios definidos por lei federal para a aposentadoria especial de policiais civis. O deputado Gabriel Ribeiro (PSD) e outros quatro parlamentares acompanharam a reunião, em que o secretário se comprometeu a sustar os processos de aposentadoria em andamento, aprofundar-se no tema e, até o final de novembro, dar uma resposta à categoria.

 

O presidente da Acadepol-SC, Ulisses Gabriel, explicou que o Iprev tem acatado todas as aposentadorias especiais, exceto a dos policiais civis. Ele cita que a lei federal prevê que os policiais homens se aposentem com o vencimento integral a partir de 30 anos de contribuição, com o mínimo de 20 anos na atividade policial, e as mulheres com 25 anos de contribuição e pelo menos 15 anos na atividade.

Pelo Iprev, os policiais homens devem ter 60 anos de idade com o mínimo de 35 anos de contribuição, e as mulheres 55 anos de idade e pelo menos 30 de contribuição.

Foto e informações: Tarcísio Poglia

 

Prefeito acessou os blogs em Brasília e tomou conhecimento da informação da SDR.

Ele disse:

“Quero é paz. Se é para brigar com alguém eu cancelo o Natal.  Mas a decisão não é minha, foi tomada em conjunto com o Sebrae, a CDL e as empresas”, disse Elizeu.

 

“Tenho maior respeito pela Celesc e a Quantum, mas não vou criar divergência”.

Mas é bom lembrar, disse o prefeito, que “os lojistas estão apostando tudo no Natal para salvar a situação. É a garantia que eles têm para o pagamento do 13º dos funcionários”

 

Hoje, em Brasília, ele assinou convênio para liberação dos R$ 250 mil referentes a emenda da deputada Carmen Zanotto, para o Natal Felicidade. Saiu através do gabinete do vice-presidente Michel Temer.

 

A Secretaria Regional está informando que as obras do cabeamento subterrâneo vão atrasar, porque a prefeitura solicitou a empresa que suspenda os trabalho para retomar em janeiro.

Segundo a informação da SDRs, "a restrição imposta pela administração municipal vale para as obras civis, que correspondem à abertura de buracos em ruas e calçadas no entorno da Praça João Ribeiro (Catedral), incluindo trechos das ruas Frei Rogério (entre o Colégio Rosa e os Correios) e Benjamin Constant (entre a prefeitura e o Banrisul). A justificativa da prefeitura é que os serviços prejudicariam as atividades alusivas ao Natal Felicidade, cuja programação se estenderá de 1º de dezembro a 6 de janeiro de 2016".

De fato, não há como realizar o Natal Felicidade se as obras prosseguissem agora.

O que se estranha é o tom da informação repassará pela SDR cujo título é. Demonstra que as coisas não vão bem nas relações dos dois poderes:

"Prefeitura de Lages suspende serviços e atrasa rede subterrânea de energia elétrica"

 

 

A deputada Carmen Zanotto havia se comprometido com os empresários reunidos na Acil que iria levar o pleito de Lages, especialmente a questão da duplicação da BR 282, ao ministro dos Transportes, Antônio Carlos Rodrigues, em sua visita ao estado, nessa terça-feira.

 

E foi isso que ela fez ao participar, hoje, da inauguração da sede própria da ANTT, em São José, na presença do ministro.

Em Santa Catarina, a ANTT é responsável pelos trechos onde há cobrança de pedágio. As demais obras em rodovias federais são de responsabilidade do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit).