Como secretária Municipal da Educação, Marimília Costa Coelho vai administrar o maior orçamento das secretarias no ano que vem: serão R$ 124,9 milhões
O segundo maior orçamento é da Saúde, de R$ 118 milhões.
A receita da prefeitura prevista para 2016 passa de meio bilhão: chega a R$ 528 milhões. Mas, seu crescimento em relação ao desse ano que se finda é pequeno: de apenas R$ 34,4 milhões (R$ 493,6 milhões).
Há uma diferença muito grande entre o orçamento dessas duas secretarias citadas com as demais pastas. A Infraestrutura, por exemplo (embora tenha uma grande demanda de ações), a previsão é de R$ 48 milhões apenas. Assim como da Assistência Social (de R$ 17 milhões) e do Meio Ambiente que terá R$ 16 milhões para gastar no ano que vem.
O menor orçamento fica por conta da Secretaria do Turismo (R$ 1,5 milhão). Não é apenas por uma questão de prioridades da administração que temos uma disparidade tão grande no orçamento das secretarias. A legislação exige que 25% dos recursos sejam aplicados na área da Educação e outros 16% se destinam à saúde.
É que essas duas pastas recebem recursos carimbados, oriundos dos programas federais. Esse dinheiro tem destinação e, se são aplicados na área específica, o administrador pode responder por não cumprir a lei de responsabilidade fiscal. A maioria das contas das prefeituras que esbarram no Tribunal de Contas se refere ao não cumprimento de um ou outro desses percentuais. Há ainda o dinheiro proveniente de convênios firmados para a execução de serviços e obras que acabam por serem incluídos nas verbas de secretarias específicas como da Assistência Social e Infraestrutura.
As duas fundações, Cultural e de Esportes, ficam na faixa dos R$ 3,1 a R$ 3.4 milhões. Mas, os especialistas costumam dizer que o orçamento é uma peça de ficção, porque as vezes prevê recursos que na realidade não chegam a ser aportados ou arrecadados de fato ao longo de sua execução. E, em regra, durante o ano são feitas diversas e necessárias transposições de recursos de uma para outra área.
01 – Legislativa 12.500.000,00
02 – Judiciária 2.898.150,00
04 – Administração 42.898.380,00
06 – Segurança Pública 2.160.000,00
08 – Assistência Social 17.282.100,00
09 – Previdência Social 45.336.000,00
10 – Saúde 118.000.000,00
12 – Educação 124.935.530,00
13 – Cultura 3.145.400,00
14 – Direitos da Cidadania 195.200,00
15 – Urbanismo 7.900.000,00
16 – Habitação 1.924.350,00
17 – Saneamento 84.915.000,00
18 – Gestão Ambiental 8.852.000,00
20 – Agricultura 5.080.000,00
22 – Industria 200.000,00
23 – Comércio e Serviços 9.005.490,00
26 – Transporte 15.644.100,00
27 – Desporto e Lazer 3.450.000,00
28 – Encargos Especiais 21.650.000,00
99 – Reserva de Contingência 28.300,00
TOTAL GERAL: 528.000.000,00