Plano Estadual de Educação já passou pela comissão

 

A Comissão de Educação da Assembleia aprovou por unanimidade (com emendas) o projeto do Plano Estadual de Educação. Trata-se de diretrizes e metas traçadas para os próximos 10 anos, abrangendo o atual governo e os dois próximos.

O plano prevê que, em uma década, Santa Catarina atinja com educação o gasto equivalente a 10% do Produto Interno Bruto (PIB).

 

O deputado serrano Gabriel Ribeiro (PSD), membro da comissão, destacou que o projeto significa um grande avanço. O documento é fruto de audiências públicas realizadas em cidades-polo de SC. Em Lages, a audiência ocorreu em agosto e lotou plenário e galerias da Câmara de Vereadores.

 

Entre os objetivos:

–  erradicação do analfabetismo e a valorização dos profissionais da área.

– superação das desigualdades educacionais, com ênfase na promoção da cidadania e na erradicação de todas as formas de discriminação.

 

Avaliações serão periódicas a cada dois anos

 

Agora, o projeto segue a tramitação até a votação em plenário. Porém, como a Comissão de Educação é temática, os deputados acreditam que a essência do projeto está aprovada. Se houver mudanças até a votação final, elas deverão ser para pequenos ajustes.

Hoje, o financiamento da educação catarinense se sustenta em cinco pilares. Entre eles, 25% da receita líquida de impostos e transferências, das quais 20% são repassados diretamente para a formação do Fundeb, repasses da União e repasse da cota de parte do salário educação.

Foto e informações: Tarcisio Poglia

Delegados indignados com o Iprev

 

NOTA DE INDIGNAÇÃO

 

A Associação dos Delegados de Polícia Civil de Santa Catarina (ADEPOL/SC) vem a público informar que os policiais civis, policiais militares, servidores do Instituto Geral de Perícias e servidores do Sistema Prisional e Sócio Educativo possuem direito de aposentaria especial com proventos integrais, depois de 30 anos de contribuição e no mínimo 20 anos de exercício no cargo, se homem, na forma a Lei Complementar Federal nº 144/2014 e a Lei Complementar Estadual nº 335/2006.
Tal direito é assegurado em razão das condições estressantes e de risco aos quais são submetidos os servidores da segurança pública. Todavia, o Instituto de Previdência de Santa Catarina (IPREV), presidido pelo Exmo. Sr. Renato Hinnig não reconheceu a aposentadoria especial de um Delegado de Polícia Civil, com proventos integrais. O fato ocorreu na tarde de 5 de novembro, por decisão da Gerência de Inativos, de forma ilegal e arbitrária, mesmo diante de tratativas com o Governo do Estado para resolver a questão. Estranha-se que apenas contra os policiais civis que a decisão vem sendo tomada.
A decisão do IPREV contraria não só as leis federais e estaduais, mas a própria Constituição Federal, pois o instituto não respeita as regras de transição e também o direito adquirido, bem como contraria recentes decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ), além de decisão do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) e também do Poder Judiciário Paulista, o que demonstra uma atitude digna de repúdio e indignação, por parte de uma classe que trabalha dia e noite para garantir a segurança da população catarinense.
Salientamos que a Polícia Civil de Santa Catarina possui efetivo de 50% (cinquenta por cento) da previsão legal. Mesmo assim, nos últimos anos, foi responsável pela identificação de cerca de 70% dos homicidas e latrocidas, sem contar as ações exitosas contra facções criminosas. Porém, o excelente trabalho não é reconhecido e os servidores estão sendo obrigados a trabalhar além do necessário.
Dessa forma, a ADEPOL/SC informa que buscará resolver administrativamente a questão junto a Procuradoria- Geral do Estado. Caso a questão não seja resolvida, não restará outra forma a não ser buscar guarida no Poder Judiciário, o que implicará em possíveis prejuízos ao Estado de Santa Catarina, já que os servidores que estão sendo proibidos a se aposentar na forma da Lei, poderão ser indenizados por dia de trabalho prestado após o indeferimento da aposentadoria junto ao IPREV.
Conclamamos ao Exmo. Senhor Delegado-Geral da Polícia Civil, ao Exmo. Senhor Secretário de Estado da Segurança Pública e ao Exmo. Senhor Governador do Estado de Santa Catarina, que auxiliem na busca da resolução desse grave problema, que está ensejando a desmotivação dos servidores.

Associação dos Delegados de Polícia Civil de Santa Catarina (ADEPOL/SC)

Campanha será apresentada na Câmara

 

Depois de mobilizar os 18 prefeitos da Associação dos Municípios da Região Serrana (Amures) em evento realizado no dia 26 de outubro, a Secretaria Regional apresentará agora a campanha "Drogas. Não dá mais pra aceitar", na Câmara de Vereadores.
 
Acontecerá na sessão de hoje (10), a partir das 19h. 
Veja o vídeo da campanha:
 

 

Carmen está com atuação estadualizada

 

Ontem (09) a deputada federal Carmen Zanotto esteve em Concórdia, participando de uma audiência pública para debater a instalação de uma Unidade de Alta Complexidade em Oncologia (Unacon), na cidade.

 

O fotógrafo Zé Rabelo, que acompanhou a deputada em sua estada em Concórdia, ficou encantado com a infraestrutura da cidade, especialmente com essa rua coberta:

 

Realmente, uma maravilha!

 

11 empresas já se mostraram interessadas no pregão presencial da Câmara

Pregão que acontece dia 16, visa a terceirização do serviço de telefonista, recepcionista, office boys e moto boys.

A empresa que contratada hoje já está com o contrato vencido e foi determinada uma nova licitação. 

 

EDITAL DE LICITAÇÃO

PROCESSO 18/2015

PREGÃO PRESENCIAL Nº 10/2015

 

TÍTULO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços terceirizados de locação de mão de obra de acordo com a necessidade da Câmara Municipal.

 

Tipo de Licitação: Pregão Presencial.

Forma de Julgamento: Menor Preço Mensal

Forma de Fornecimento: Única

Regência: Lei 10.520/2002, lei 8.666/93 e alterações e Lei Complementar 123/2006.

Data e horário de apresentação dos envelopes: Até às 13h30min do dia 16/11/2015.

Data e horário da abertura dos envelopes: Dia 16/11/2015, às 13h30min.

Local de apresentação e abertura dos envelopes: no Departamento de Compras, na sede da Câmara Municipal, situada na Rua Otacílio Vieira da Costa, nº 280, Centro, na cidade de Lages, Estado de Santa Catarina.

 

A CÂMARA MUNICIPAL DE LAGES, em conformidade com a legislação e normas pertinentes, torna público, para conhecimento dos interessados, que fará realizar licitação, sob a modalidade PREGÃO PRESENCIAL, do tipo Menor preço, dispondo no presente Edital as condições de sua realização.

 

1 DO OBJETO

Contratação de empresa especializada na prestação de SERVIÇOS TERCEIRIZADOS DE LOCAÇÃO DE MÃO DE OBRA PARA O SEGUINTE OBJETO, DE ACORDO COM A NECESSIDADE:

1 – QUATRO RECEPCIONISTAS – 36:00 HORAS SEMANAIS

 

2 – DUAS TELEFONISTAS – 36:00 HORAS SEMANAIS

3 – UMA RECEPCIONISTAS – 44:00 HORAS SEMANAIS

4 – CINCO AUXILIARES DE SERVIÇOS GERAIS – 44:00 HORAS SEMANAIS

5 – DOIS OFFICE-BOYS – 36:00 HORAS SEMANAIS 

6 – UM MOTO-BOY 44:00 HORAS SEMANAIS

7 – TRÊS ENCARREGADOS N1 44:00 HORAS SEMANAIS

 

Detalhamento do empenho nº: 2015010000014

 

Hoje é a empresa Tropeiro Transporte Ltda que presta o serviço a um custo de R$ 503 mil anuais.

Entidade:

CÂMARA MUNICIPAL DE LAGES

CNPJ:

83.509.547/0001-44

Valor empenhado:

R$ 503.604,82

Tipo empenho:

Global

Data de emissão:

05/01/2015

Processo nº:

 

Órgão:

CAMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LAGES

Unidade:

CAMARA DE VEREADORES

Credor:

TROPEIRO TRANSPORTES LTDA ME

CPF / CNPJ:

08.520.491/0001-03

Histórico:

REF. SERVIÇOS TERCEIRIZADOS DE TELEFONISTA,RECEPCIONISTA,AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS,OFFICE-BOYS, MOTO-BOY E ENCARREGADOS N1,PARA ESTA CÂMARA MUNICIPAL,CONFORME CONTRATO DE TERMO ADITIVO N° 21/2014 AO CONTRATO N° 22/2013 EM ANEXO.

Detalhamento

Função:

Legislativa

Subfunção:

Ação Legislativa

Programa:

Legislativo

Grupo de despesa:

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

Elemento de despesa:

Outros Servicos de Terceiros – Pessoa Juridica

Fonte de recursos:

RECURSOS ORDINÁRIOS – ORÇAMENTOS MUNICIPAIS

Finalidade:

 

Projeto / Atividade:

2800 – MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES DA CÂMARA DE VEREADORES

Modalidade de licitação:

Tomada de Preço p/ Obras e Serv. Eng.

Nº da licitação:

1/2013

Contrato:

 

Data do contrato:

 

Itens do empenho:

Não existem itens relacionados a este empenho.

 

 

Técnicos visitam o espaço revitalizado que o Sesc vai administrar

Restauração do prédio da escola Vidal Ramos (Colégio Rosa), está em sua fase final, prestes a ser inaugurada. Por isso, na segunda-feira, técnicos do Sesc estiveram no local, uma vez que a instituição vai administra-lo pelo próximos 30 anos.

 

O secretário Regional, João Alberto Duarte, acompanhou a visita.

O Sesc tem os espaços mapeados e até já foi procurado por outras entidades interessadas em firmar parcerias. 

 

“Nossos parceiros precisam ter foco no desenvolvimento e no crescimento social, cultural e educativo para proporcionar melhor qualidade de vida à população”, diz o gerente do Sesc em Lages, Sebastião Moura.

Durante a vistoria, os técnicos do Sesc ficaram satisfeitos com o andamento e a qualidade das obras e fizeram questão de exaltar o importante investimento do Governo de Santa Catarina.

 

O que o prédio abrigará

 

O prédio de 102 anos vai abrigar um moderno centro cultural com elevador para garantir acessibilidade aos três pavimentos, aulas de dança e música, recreação infantil, exposições de obras de arte, comercialização de artesanatos, oficinas, museu, espaços para leitura, acesso à internet, prática de jogos de mesa, dois auditórios, um cinema para aproximadamente 50 pessoas e um bistrô com comidas típicas da região.

Fotos e informações: Pablo Gomes

Festival de gastronomia inicia hoje

 

Foi lançado ontem à noite, no Lages Garden Shopping a segunda edição do Festival de Gastronomia "Sabores de Lages", que acontece de hoje (10) até o dia 29, em 23 restaurantes da cidade.

 

Nesta edição, também participam três restaurantes instalados no shopping, o que, para o superintendente, Paulo Teixeira, fecha com a proposta do Garden que é de se integrar à comunidade e voltar-se ao regional. "O festival destaca a rica gastronomia serrana", lembrou.

Proprietários dos restaurantes que integram essa edição do "Sabores de Lages"

Eles estarão oferecendo pratos ao preço único de R$ 19,90. Isso para os que têm serviço à La Carte. Os restaurante à quilo fornecerão uma redução de 10% no custo do prato.

 

O festival tem, entre seus organizadores, o Sebrae, e o coordenador Altenir Agustini, ressalta que no levantamento dos pratos comercializados no ano passado, na primeira edição, mostrou que houve uma resposta ao investimento feito. 

O diretor Gilson Máximo de Oliveira, da Fundação Cultura, promotora do Sabores de Lages, observou que esse evento veio para ficar, tanto que no ano passado participaram 15 restaurantes e nessa edição já são 23.

 

 

Estranhei a ausência do superientendente da Fundação Cultura de Lages, Maurício Neves de Jesus no lançamento.

 

Infelizmente soube que ele até estava no shopping quando recebeu comunicado que seu pai estava no sítio e apresentou uma ameaça de enfarto e estava sendo conduzido ao hospital.

Maurício então se ausentou para atender ao pai. O quadro clínico do doutor Túlio é bastante complicado. Se submeteu hoje a um cateterismo.

Desejamos pronta recuperação!

 

Seminário vai discutir os programas sociais

 

Está programado para o dia 13 de novembro, no Centro Serra Convention Center, a partir das 8h, o II Seminário Catarinense de Desenvolvimento Social. Estarão presentes a diretora do Fundo Nacional de Assistência Social, Dulcelena Alves Vaz Martins, e a assessora especial da Secretaria da Presidência da República, Laís Vanessa Carvalho de Figueiredo.

 

 “Realizamos a primeira edição do seminário no ano de 2013 com a presença da ministra do Desenvolvimento Social, Tereza Campello. Agora, na segunda edição, esperamos receber em Lages prefeitos, prefeitas, vereadores, secretários municipais, trabalhadores do SUAS e demais interessados de todo o Estado”, salienta o secretário municipal de Assistência Social, José Amarildo Farias.

 

Recuperação interna do Memorial

 

A pedido da Fundação Cultural, a secretaria da Administração trabalhou na recuperação interna do Memorial Nereu Ramos.

 

"Não foi uma tarefa fácil, pois aquela edificação não passava por uma boa reforma a bastante tempo. Porém, o resultado foi tão compensador quanto a economia realizada por se trabalhar com mão de obra própria", observou o encarregado da tarefa, Rufius Rodrigues Schmitt.