Ação de 1999 teve seu capítulo final nesta quarta-feira

Ação de Improbidade movida pela Procuradoria Geral do Estado de Santa Catarina, no Governo de Espiridião Amim, ajuizada em janeiro de 1999, teve seu capítulo final na tarde de hoje.

Nela se acusava o ex-governador Paulo Afonso de contratar professores em período eleitoral vedado, em dezembro de 1998; ter baixado decreto que fixaram vantagens funcionais sem base legal, para membros da policia militar.

A ação havia rendido em primeiro e segundo grau de jurisdição, entre 2002 e 2007, as seguintes penas ao ex-Governador do MDB: suspensão dos direitos políticos por 05 anos; perda da função pública; proibição de receber incentivos fiscais por 03 anos; multa civil em 100 vezes o valor da remuneração de Governador de Estado, tudo com base em alegada violação a princípios da administração pública, sem dano ao erário e sem enriquecimento ilícito.

A condenação transitou em julgado em outubro de 2007. Todavia, em agosto de 2009, Paulo Afonso ajuizou ação rescisória contra a sentença que o condenadora, patrocinada pelos Advogados Ruy Espíndola, Rodrigo Valgas e Paulo Malheiros.

Essa ação rescisória obteve êxito em março de 2010, mas após sucessivos recursos do Ministério Público, o STJ determinou a devolução do processo para que o Tribunal de Justiça analisasse outros fundamentos não apreciados.

Nessa tarde, após analisar o estado do processo, o Tribunal de Justiça de SC concluiu que a ação de improbidade contra Paulo Afonso perdera objeto, desde que os mesmos advogados da Espíndola & Valgas, obtiveram decisão favorável à ex-Secretária de Estado de Educação Eliane Rebello, que na mesma ação de improbidade fora condenada com o ex-Governador.

Assim, o Tribunal reconheceu que os efeitos do trânsito em julgado no processo de Eliane seriam extensíveis ao emedebista, que era litisconsorte necessário na ação da ex-Secretária.

Por 13 votos a 01 prevaleceu o entendimento do Desembargador Cid Goulart.

Florianópolis, SC, 26 de junho 2019.

Ruy Samuel Espíndola, Rodrigo Valgas dos Santos e Paulo Malheiros Cabral

CPI do Pronto Atendimento poderá realizar acareações

Além das oitivas que aconteceram pela manhã e agora à tarde, a CPI do Tito Bianchini dará prosseguimento amanhã, quinta-feira para encerrar esta fase de levantamento de informações.

 

O presidente da CPI, Maurício Batalha disse que depois disso a comissão vai avaliar se será ou não necessária alguma acareação, visto que alguns depoimentos foram contraditórios.

 

A comissão tem ainda 40 dias para concluir o relatório e ele acredita que além de esclarecer os fatos, sairão muitas sugestões para melhorar o serviço no Pronto Atendimento Tito Bianchini.

 

Até lá já estará funcionando na UPA, cuja inauguração já foi marcada para o dia 20 do mês que vem.

 

Três pessoas foram ouvidas na manhã desta quarta-feira pela CPI. Uma farmacêutica do Pronto Atendimento , a farmacêutica do Hospital Tereza Ramos e uma enfermeira do Tito Bianchini, ainda com relação ao suposto desvio de medicamentos controlados no Tito Bianchini.

 

Esta última informou que em certa ocasião uma funcionária do Pronto Atendimento solicitou ao almoxarifado do Tereza Ramos um medicamento controlado(me parece que é um medicamento utilizado em abortos). Certamente a intenção era repor matéria retirado sem o prontuário do médico.

O processo investigativo já está em curso pela polícia. A técnica de enfermagem que fez a ligação usando o nome de uma colega enfermeira já foi identificada.

Depois deste fato a direção do pronto atendimento mudou todos os procedimentos para maior controle dos medicamentos.

Há controvérsia com relação a candidatura de Carmen à prefeita

Com a divulgação de que a deputada Carmen Zanotto pode concorrer a prefeita em 2020 já começaram a surgir posicionamentos contra a ideia. Um deles é de que a região ficaria sem ninguém em Brasília. Cada deputado federal tem direito a R$ 15 milhões em emendas, fora as emendas coletivas. Perderíamos este dinheiro sem um deputado da região lá. Quem assumiria é o joinvilense Marco Tebaldi (PSDB) que, obviamente designaria os recursos para a sua região. Não tem nenhuma ligação com Lages.

O segundo argumento que ouvi de pessoas que estiveram em uma certa reunião na Acil, durante a Campanha, em que Carmen teria garantido que não deixaria o mandato para concorrer. Mas, acredito que a deputada não decidiria concorrer sem antes consultar seu eleitorado. Ela sempre foi muito coerente e respeitosa com o eleitorado.

Bornhausen e Coruja, juntos, no Podemos

Qualquer político tem de ter muito cuidado ao criticar seus pares, sejam eles de qualquer partido porque nenhum deles está livre de, de um momento para outro, serem colocados ao lado de seus maiores desafetos ou adversários. O problema não é conviver com eles e dividir a mesma trincheira, mas explicar aos seus eleitores. Sabemos que está ocorrendo um realinhamento político decorrente das últimas eleições que derrubou lideranças fortes e desmantelou partidos de primeira linha como foi o PSD que governou SC por 16 anos, a considerar que esteve junto com o MDB nos dois primeiros mandatos de Luiz Henrique da Silveira.

O que falar então do MDB? Também teve suas estruturas abaladas e dissidência de lideranças importantes. Como foi o caso do deputado Valdir Cobalchini que esteve com um pé fora da sigla.

Em Lages também o partido perdeu o vereador Mushue Hampel, que tendo ou não consistência para concorrer à sucessão (como argumentam alguns emedebistas), foi secretário, vereador e candidato a vice-prefeito. Ainda nem sabemos como ficará quando abril do ano que vem chegar, com a abertura da janela partidária, mas já há muitas dissidências de deputados e líderes, antes mesmo disso. As mudanças ocorreram em todos os maiores partidos mas a maior delas foi do PSB. Partido este que já nasceu de forma controvertida.

A saída do ex-deputado federal Paulinho Bornhausen de sua direção o esvaziou. A expectativa era saber para onde Paulinho seguiria e para surpresa nossa na semana passada o seu primo Waldemar Bornhausen assumiu o Podemos do senador Álvaro dias, abrindo caminho para Paulinho. O mesmo partido em que o ex-deputado Fernando Coruja aderiu antes de deixar a Assembleia, na expectativa de conseguir uma candidatura ao Senado. Deu errado. E, ainda por cima está agora o empurrando ao convívio com os Bornhausen. É o retorno ao início, quando ambos ainda eram do PFL e Coruja foi eleito vereador em Lages.

É certo que Fernando Coruja disse que não vai mais concorrer a nenhum cargo político. Mas “embora esteja fora da política a política não sai dele”, como ouvi recentemente de alguém bem próximo a ele.

Outro história incrível das filas do SUS

Mais uma das muitas histórias deste povo que está na fila pelo atendimento do SUS.

Conta o vereador Lucas Neves (Progressistas) que um senhor de 86 anos está passando por um dilema:

Ele recebeu um marca-passo quando ainda este procedimento era realizado no hospital de Rio do Sul. Hoje todos os procedimentos cardiológicos estão sendo realizados pelo Hospital Nossa Senhora dos Prazeres.

Ocorre que periodicamente os portadores de marca-passo precisam retornar para fazer os devidos ajustes.

Este senhor esteve no hospital de Rio do Sul e lá informaram que agora os pacientes de Lages têm de procurar o HNSP.

Retornou então a Lages e foi ao HNSP e lá lhe informaram que não podem fazer esta regulagem porque o marca-passo utilizado pelo hospital de Rio do Sul é diferente daquele fornecido pelo HNSP.

 

Portanto, o paciente de 86 anos está agora sendo jogado de um local para outro. Há a alternativa de procurar a justiça para resolver o impasse, mas demandas deste tipo costumam levar muito tempo, as vezes anos. E tempo é o que ele não tem.

Aprasc fará assembleia em Lages na sexta-feira

 APRASC – Associação de Praças do Estado de Santa Catarina realiza Assembleia Geral nesta sexta-feira, 28 de junho, na cidade de Lages. O encontro é aberto aos cerca de 15 mil associados e acontece no Grêmio Três de Novembro, às margens da BR 282.

Pela manhã, a partir das 10h, o tema é a Mudança Estatutária e  por isso é necessária uma Assembleia Geral específica, que se encerrará perto das 12h30.

Já no turno da tarde, das 14h às 18h, os temas dizem respeito às demandas e a luta pelos direitos dos praças, como a reposição inflacionária, plano de carreira, QOA e a questão da antiguidade como critério para promoção. Também em pauta, temas jurídicos e financeiros referentes à Associação.

“É a primeira Assembleia Geral desta Diretoria (Gestão 2018-2021), quando serão debatidos e definidos temas importantes para categoria. Esperamos contar com a presença de um grande número de associados. Conclamamos a todos que venham a Lages e participem”, disse o presidente da APRASC, subtenente da reserva João Carlos Pawlick.