Nesta sexta-feira (19), o deputado estadual Marcius Machado (PL) visitou o Fórum da comarca de Lages. O parlamentar ouviu as demandas do judiciário local numa conversa com o diretor Ricardo Alexandre Fiúza e os juízes Silvio Orsatto e Antonio Carlos Junks dos Santos.

A deputada federal Carmen Zanotto está acompanhando o Ministro da Saúde em SC nesta manhã de sexta-feira. O ministro Luiz Henrique Mandetta está em  Joinville, para participar da  inauguração da UPA daquele município.

 A parlamentar aproveitou a oportunidade para pedir ao Ministro mudança da portaria para a habilitação de leitos para ala de queimados do Hospital Tereza Ramos.

 “Os critérios da portaria não permitem habilitação, com isso os pacientes tem dificuldades de atendimento ou o hospital assume sozinho as despesas que são de alto custo. Entre as exigências está um cirurgião plástico 24 horas presencial, sendo que poderia ser parte da carga horária de sobreaviso. É necessário que hajam mudanças para que os hospitais possam ser habilitados e recebam mais recursos da União”, esclarece a parlamentar.

Mandetta disse que iria rever a portaria. “Carmen, você leu muito bem essa portaria e está preocupada com a habilitação de Lages também”, brincou.

As mudanças da portaria também podem beneficiar o Hospital Tereza Ramos, que realiza o serviço de queimados há mais de 12 anos e ainda não é habilitado.

“A estrutura física da passarela na BR282, no bairro Bates, já está pronta a 90 dias, porém para viabilizar a sua utilização é necessário que seja feito a instalação de faixa elevada nas marginais da BR-282, para que a travessia dos pedestres seja totalmente segura. A iluminação também precisa ser instalada no local, afinal no escuro se torna um ambiente propicio a assaltos e roubos. Antes do início da obra da terceira passarela da BR é necessário que seja finalizado a passarela anterior, finalizando assim uma obra antes de iniciar outra.”

Vereador João Chagas (PSC) em moção aprovada na terça-feira endereçada a Ronaldo Carioni Barbosa, superintendente do DNIT  de SC

Neste domingo (21), dois eventos irão movimentar a cidade:

Das 8h às 21h estará fechada a rua Piauí, em frente à Capela São Cristóvão, trecho entre a avenida Brasil e a rua Rio Branco, em decorrência da realização da Festa de São Cristóvão.

Após a Santa Missa na Capela, por volta das 10h será realizada a Procissão dos Caminhoneiros com o seguinte roteiro: saída da Capela São Cristóvão, na rua Rio Branco, passagem pela rua Brasília, avenidas Belizário Ramos (Carahá), Dom Pedro II, Presidente Vargas e Brasil, com finalização na Capela São Cristóvão.

O Governo do Estado paga nesta sexta-feira, 19, a primeira parcela do 13º salário aos servidores estaduais. A medida irá injetar R$ 216.673.352,70 na economia catarinense e atende a 149.088 servidores civis e militares da administração direta, autarquias e fundações do poder Executivo, além de pensões previdenciárias. O valor corresponde a 25% da gratificação e foi definido após criteriosa análise da viabilidade financeira das contas estaduais.

“O Governo catarinense é um dos primeiros do país a efetuar o adiantamento do 13º salário. Desde que assumimos, adotamos medidas de austeridade para melhor aplicação dos recursos públicos”, disse o governador Carlos Moisés.

Foto: Oneris Lopes

“Os mais de cinco mil municípios do Brasil têm de se mobilizar para que a união não concentre os recursos em Brasília. Sem Pacto Federativo não adianta Reforma Tributária, porque o governo cria programas e como isca, os municípios ficam com o anzol preso ao beiço”, declarou o prefeito Antônio Ceron durante debate dos prefeitos da Amures sobre a reforma tributária e o pacto federativo realizado ontem (18)

A referência do prefeito de Lages é aos programas federais que o governo institui e repassa aos municípios, sem os devidos recursos de custeio. Ceron afirmou, que o governo federal cria despesas para os municípios pagarem e isso não pode mais continuar com a Reforma Tributária.

A prefeita de Palmeira Fernanda Córdova levou quase três anos para terminar o Ceim  Laura de Souza Rafaelli. Finalmente será inaugurado  será inaugurado neste sábado (20), em solenidade prevista para às 14 horas, como parte das comemorações dos 24 anos de emancipação do município.

A construção estava abandonada havia seis anos e a prefeita Fernanda Córdova determinou um investimento de quase R$ 700 mil de recursos próprios do município para conclusão.

“Prevemos uma economia anual superior a R$ 40 mil, que deixará de ser gasto com aluguel do espaço onde as crianças estudam atualmente”, apontou a prefeita.

Você já se perguntou se todas as lojas que oferecem estacionamento exclusivo para clientes estão fazendo isso de acordo com a lei? Se sim, acompanhe esse artigo e descubra a resposta para essa questão.

É comum encontrar estabelecimentos comerciais e empresariais com estacionamento exclusivo para clientes.

Principalmente, estacionamentos criados em recuos de calçadas, ou seja, em um espaço entre a entrada da loja ou empresa e a sarjeta. Afinal, esse tipo de benefício é excelente para as vendas.

Criar esse tipo de estacionamento, na verdade, não é proibido, contanto que este não atrapalhe o fluxo de pedestres na calçada, como está regulamentado no artigo 68 do CTB.

No entanto, torná-lo exclusivo é. Neste artigo você entenderá melhor como a legislação de trânsito funciona a respeito desse assunto e poderá evitar futuros problemas, caso esteja pensando em criar um estacionamento deste tipo para seu empreendimento, ou mesmo precise estacionar em um deles um dia.

Como funciona o estacionamento exclusivo para clientes?

É extremamente comum encontrar estacionamentos criados em recuos de calçadas com placas que dizem ser exclusivos para os clientes da loja ou empresa em frente.

No entanto, tornar esse espaço exclusivo fere a resolução 302/2008 do Código de Trânsito Brasileiro, que veda tornar uma parte da via em estacionamento privado.

Isso acontece porque, quando se cria um estacionamento como esse, é preciso que o meio fio seja rebaixado, o que automaticamente elimina a possibilidade de estacionar junto ao meio fio, em via pública.

Inclusive para rebaixar o meio fio é necessário a aprovação do órgão municipal competente. Além disso, este recuo precisa garantir a passagem de pedestres na calçada, o que também depende da regulamentação de cada município.

Ou seja, mesmo que o estabelecimento recue sua fachada para a criação desse estacionamento, ele não pode ser considerado como de uso exclusivo.  Uma vez que esta área é de uso público.

Isso não significa que não há a possibilidade de um estabelecimento contar com um estacionamento privativo para seus clientes.

Isso é possível sim, contanto que as vagas em questão, sejam pertencentes à sua área construída. Mas se a vaga não faz parte da “planta” do prédio, o espaço pode ser utilizado por qualquer pessoa, cliente ou não.

Em Lages há estabelecimentos que colocam até placa indicando exclusividade para os clientes e ainda advertindo que está sujeito a ser guinchado