O projeto de lei foi apresentado pelo vereador Heron Anderson de Souza e proibe a instalação de banheiros unissex de uso coletivo nos estabelecimentos públicos.

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O deputado estadual Rodrigo Minotto (PDT) afirmou nesta quarta-feira (1º) que espera que o Governo do Estado aprofunde rapidamente o diálogo com os professores grevistas. A manifestação do magistério nesta terça-feira (30), em Florianópolis, mostrou o quanto o movimento de greve tem aumentado nos últimos dias.

“Isso gera muita preocupação da nossa parte. As reivindicações são legítimas e faço um apelo ao governo para que haja sensibilidade e encontre rapidamente uma solução. Os professores podem contar novamente com o nosso apoio, como fiz desde o primeiro mandato, quando ao lado do magistério acompanhamos uma greve de dois meses”, destacou Minotto.

A maior preocupação é não comprometer o ano letivo dos alunos da rede pública estadual. Minotto lembra que esteve ao lado dos trabalhadores em todas as votações que chegaram à Assembleia Legislativa desde 2015, quando assumiu o primeiro mandato.

O primeiro grande ato da greve na Educação teve a presença de deputados, lideranças sindicais e milhares de professores de todo o Estado. A manifestação em frente ao Centro Administrativo começou na tarde desta terça-feira, 30, e contou com a primeira rodada de negociações com o Governo do Estado após o início da greve, mas terminou sem nenhuma proposta de reajuste ao magistério. Uma nova manifestação foi marcada para o dia 8 de maio.

 “O governo alega não ter recursos, mas são R$ 773 milhões a mais do Fundeb só neste ano. Está usando 78% do fundo para pagamento dos salários dos professores quando, por lei, poderia chegar a 100%. E a receita do Estado também vem crescendo mês a mês. Dinheiro há, o que falta é vontade política de resolver a situação e fazer uma oferta digna aos professores”, enfatizou a deputada Luciane Carminatti. 

Segundo a Defesa Civil, há previsão de chuvas intensas com risco de alagamentos e deslizamentos. Além dos temporais, estão previstas descargas elétricas, rajadas de vento e queda de granizo.

O empresário Luciano Hang se manifestou nesta quarta-feira (1) sobre a determinação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para que apresente, em um prazo de 48 horas, os prefixos de todas as aeronaves que pertencem à rede de lojas Havan. O pedido é do relator do processo que pede a cassação do senador Jorge Seif (PL), ministro Floriano Marques, que levantou dúvidas sobre as provas incluídas na ação.

Em nota assinada pelo advogado Murilo Varasquim, do escritório Leal & Varasquim, que o representa na ação, o empresário diz que nenhum político em campanha viajou em seus aviões e helicópteros durante o período eleitoral, e que isso ficará evidenciado na nova coleta de provas. Relevou, ainda, ter feito junto com Jorge Seif uma consulta prévia ao ex-ministro do TSE, Admar Gonzaga, que orientou “enfaticamente” sobre a proibição do uso de aeronaves.

Os Bombeiros de Bom Jardim da Serra realizaram o resgate de um cão nas imediações da Pousada Passo Velho, na localidade do Rio Porteira, nesta quarta-feira (1º). O detalhe é que o resgate foi feito descendo aproximadamente 30 metros de altura, em uma cachoeira da região.

O cão Apolo estava desaparecido há dois dias e foi resgatado numa altura de 30 metros, próximo à queda d’água.

Para o resgate, os bombeiros precisaram confeccionar uma cadeirinha para içar o cão. O local onde Apolo se encontrava estava úmido devido às quedas de água corrente em grande volume, provocadas pelas chuvas na região.

Vândalos atacaram a igreja matriz de Otacílio Costa nesta madrugada. O padre Darci foi acordado pela 3 horas da madrugada com barulho e viu que tinham entrado na igreja e danificado inclusisve o sacrário. Surpreendidos, os vândalos sairam correndo, mas já tinham feito os danos. Restou então fazer o Boletim de Ocorrência, pois não conseguiram identificá-los.

 “Não há percepção de risco”, afirmou o deputado Vicente Caropreso (PSDB) ao ocupar a tribuna da Alesc nesta terça-feira,30, para lamentar a baixa adesão à campanha de vacinação contra a gripe. Segundo o parlamentar, isso se reflete nos hospitais, que registram mais de 90% dos leitos de UTI ocupados devido ao aumento de pacientes com doenças respiratórias graves.

“A situação é alarmante. Há uma falta de percepção da população sobre a importância da vacinação. Anteriormente, celebrávamos índices de vacinação de 99%, mas hoje mal alcançamos 30% do público-alvo da vacina contra a influenza”, lamentou o deputado. Ele ressaltou a gravidade da situação mesmo fora da estação do inverno, quando normalmente ocorre um aumento das doenças respiratórias.

O deputado citou dados do Painel de Leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) da Secretaria de Estado da Saúde, que indicam uma ocupação de 93,7% do total de leitos disponíveis no estado, com a região da Foz do Rio Itajaí atingindo 100% de ocupação no inicio desta semana

Santa Catarina gerou mais de 66 mil novos empregos formais na economia no primeiro trimestre, sendo 16,9 mil a mais do que o registrado no mesmo período do ano passado. De acordo com análise do Observatório FIESC, a indústria foi o setor da economia que mais registrou vagas, com 35 mil novos postos, seguida pelo setor de  serviços, que registrou 26,5 mil empregos no período. A indústria catarinense foi a responsável pelo segundo maior saldo de empregos no país.

Dentro do setor industrial, o segmento têxtil, de confecção, couro e calçados liderou a geração de empregos no primeiro trimestre, com 7.855 novas vagas. Dentre as atividades, destaque para a fabricação de tecidos de malha e artefatos para uso doméstico, como por exemplo edredons e artigos de cozinha e toalhas de banho. Além disso, houve crescimento no emprego ligado à fabricação de produtos têxteis diversos, como sacos de algodão e ráfia, destinados ao setor agrícola e industrial. 

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) apresentou parecer favorável ao Projeto de Lei (PL) 115/2024, de autoria do deputado Carlos Humberto (PL), que cria o Cadastro Estadual de Pedófilos e de Agressores Sexuais. De acordo com o projeto, o cadastro ficará sob responsabilidade da Secretaria de Estado de Segurança Pública, que regulamentará os procedimentos de criação, atualização, divulgação e acesso do mesmo.

O texto cita como principais usuários do banco de dados as polícias Civil e Militar, os conselhos tutelares, os membros do Ministério Público e do Poder Judiciário, além de outras autoridades que justifiquem a necessidade do acesso às informações. Já ao cidadão, o acesso será permitido somente em relação ao nome e à foto das pessoas registradas e até que estas obtenham a reabilitação judicial.

O Plenário da Assembleia Legislativa aprovou, nesta terça-feira (30), o projeto de lei, PL./0165/2023, que institui diretrizes para implantação da faixa exclusiva ou preferencial para veículos automotores de duas rodas, motos, motocicletas, motonetas e ciclomotores nas rodovias estaduais de Santa Catarina.

A iniciativa foi apresentada pelo deputado Sérgio Guimarães (União). “A faixa exclusiva já deu certo em São Paulo e nós queremos trazer para as rodovias estaduais de Santa Catarina. Isso é uma questão de vida. Somente no ano passado, de janeiro a maio, foram registrados mais de 2.600 acidentes de trânsito na Grande Florianópolis, 1.600 com motos”, alertou o parlamentar.

Na justificativa da proposta, Sérgio Guimarães acrescenta que em 2021 o estado liderou o ranking de acidentes com motos em rodovias federais no Brasil, foi o 1º em número de feridos e o 6º em número de mortes. 

Durante a votação da matéria, os deputados Marquito (Psol), Jair Miotto (União), Napoleão Bernardes (PSD) e André de Oliveira (Novo) enalteceram a importância da iniciativa para a mobilidade e preservação da vida.