O deputado Ivan Naatz (PL) sugeriu a criação de um marco legal do saneamento básico em Santa Catarina.

“Segundo um levantamento do Tribunal de Contas (TCE/SC), apenas 34% do esgoto de Santa Catarina é tratado. Esses números envergonham o estado, precisamos trabalhar um marco legal estadual do saneamento básico, tem de ser uma pauta prioritária dos prefeitos”, indicou Naatz, acrescentando que também os mananciais de água potável estão comprometidos e que atualmente trabalha na redação de uma proposta de emenda à Constituição (PEC) com regras específicas para o marco legal barriga-verde.

Sargento Lima (PL) apoiou a iniciativa e sugeriu aos catarinenses que pesquisem os orçamentos municipais para conhecerem o quanto cada prefeito destinou ao saneamento básico para 2025.

As obras na Rua Marcos Fontanela, em São Joaquim, foram retomadas após uma série de ajustes técnicos que atrasaram o projeto. De acordo com Josyeli Fernandes, secretária de Planejamento, o processo envolve problemas relacionados ao projeto inicial, que foram projetados por engenheiros do Cisama, não da prefeitura. O principal erro encontrado foi a ausência de drenagem  no projeto, o que inviabilizou a execução.

A licitação inicial foi realizada, mas a empresa vencedora acordou essa falha, resultando na necessidade de um novo projeto, desta vez corrigido por engenharias do município. Com o novo projeto aprovado, foi aberta uma nova licitação e, com isso, as obras foram reiniciadas.

No entanto, durante o andamento dos trabalhos, surgiram novas questões com a Casan, responsável pelos repasses para o pagamento da obra através de convênio firmado com o município. A Casan alegou que não estava ciente das modificações feitas no projeto, o que levou a prefeitura a ajustar a planilha de custos e atualizar o convênio firmado com a companhia.

“Depois de atender às ordens da Casan e realizar as adequações necessárias, o município conseguiu a aprovação da presidência da companhia e, finalmente, o pagamento da primeira nota foi autorizado”, explicou Josyeli Fernandes. A empresa responsável pelas obras, assim, pôde retomar os trabalhos.

A secretária ainda destacou que, em nenhum momento, houve desistência por parte da empresa ou falha de pagamento por parte da prefeitura ou da Casan. “Foi uma situação técnica que precisou ser corrigida para que as obras fossem realizadas de maneira adequada e dentro dos parâmetros legais e burocráticos exigidos pelo convênio”, completou.

Com as questões resolvidas, a expectativa é que as obras avancem sem mais interrupções

A Expolages foi aberta oficialmente no final da tarde desta quarta-feira (9), em ato bastante prestigiado no Pavilhão de Remates José Arruda Ramos. Até domingo (13) o Parque Conta Dinheiro estará aberto para a receber os visitantes e àqueles que procuram bons negócios nos campos da indústria, comércio, prestação de serviços, além do segmento agro, com exposição de máquinas e equipamentos agrícolas, e demais instrumentos voltados para a produção no campo, além da oportunidade da compra e venda de animais de alta linhagem genética, através dos leilões.

Os anfitriões, o presidente da Associação e Sindicato Rural de Lages, Márcio Cícero Neves Pamplona, e o presidente da Associação Empresarial de Lages, Antonio Wigers foram protagonistas na recepção das autoridades, convidados e demais expositores. Pamplona, o primeiro a falar, evidenciou o começo da história da Expolages, em 1920, realizada apenas por pecuaristas. Segundo disse, hoje, a agropecuária catarinense é extremamente forte, e está representada nesta Feira com expositores dos três estados do Sul. “Nosso negócio é respeitado em todo o mundo, pois, o maior rebanho comercial de carne é brasileiro. E hoje estamos aqui para mostrarmos a importância do agronegócio para os catarinenses”, afirmou.

Neste ano, as inscrições de animais foram além do esperado. Para suportar a demanda, foi preciso ampliar dos seis tradicionais leilões, para oito. São ao todo cerca de 1.200 animais, entre os de argola e os disponibilizados para comercialização. São reprodutores, novilhas, multiraças e equinos. Para quem está à procura de reposição de plantéis tem uma grande oportunidade, a partir dos leilões que começaram nesta quarta, e só encerram na segunda-feira 

A eleição desse ano trouxe uma nova realidade para alguns municípios da Serra Catarinense: a presença das mulheres, a partir de primeiro de janeiro de 2025, em prefeituras ou Câmaras de Vereadores.

De três mulheres eleitas (Campo Belo do Sul, Palmeira e Urubici) em 2020, saltou para seis em 2024. Em Urupema, Cristiane Pagani que foi eleita vice em 2020, assumiu o comando da prefeitura com a renúncia do titular e agora foi eleita. Com essa nova composição de gênero entre os 18 municípios da Amures, as mulheres representam 33,33% das vagas, pois cresceram numericamente em 100% de uma eleição para outra.

O número de vice-prefeitas também saltou nesse período, saiu de quatro para seis. E chama a atenção que três mulheres eleitas vereadoras em 2020 (Bom Retiro, Correia Pinto e São José do Cerrito), foram eleitas para prefeitas no pleito de domingo (6).

Em Bom Retiro, por exemplo, há apenas duas mulheres na Câmara de Vereadores, elas se uniram e venceram a eleição como prefeita e vice, respectivamente. Outro aspecto a considerar é que nas seis cidades onde mulheres foram eleitas, é a primeira vez que isso ocorre na história política desses municípios.

A escalada das mulheres foi constatada também, nas Câmaras de Vereadores. Saltou de 29 para 37 eleitas, um crescimento de 27,5% em relação aos números das eleições de 2020. Mesmo assim, elas ainda são apenas 21,4%, do total de 173 vagas existentes de vereador na região.

Apesar da legislação eleitoral estabelecer o mínimo de 30% de candidaturas femininas, isso não tem se mostrado suficiente para assegurar a participação igualitária das mulheres nas Câmaras de Vereadores. A legislação deveria assegurar no mínimo 30% das vagas e não apenas de candidaturas.

Texto: Onéris Lopes

A reunião da diretoria da Associação Empresarial de Lages realizada nesta segunda-feira, 07 de outubro, contou com a presença da prefeita eleita Carmen Zanotto e dos vereadores eleitos Mauricio Batalha, Alvaro Mondadori e Jonata Mendes. Entre os principais temas discutidos, destacam-se as demandas do setor produtivo e a necessidade de fortalecer o diálogo entre empresários e gestores públicos.

Carmen Zanotto ressaltou a importância de uma transição administrativa tranquila, garantindo que os projetos em andamento não sejam interrompidos. A futura prefeita afirmou que a escolha de secretários será pautada pela qualificação e pelo compromisso com a eficiência, além de destacar a colaboração estreita com os vereadores para garantir entregas rápidas à população.

Durante o encontro, a prefeita eleita enfatizou a necessidade de tornar o ambiente de negócios mais competitivo, destacando o papel do setor industrial e a urgência de melhorias na infraestrutura. “Não tem como receber um empresário que quer comprar um produto nosso, se ele mal consegue chegar à empresa porque a rua não tem condições de acesso”, apontou.

Ao final, Carmen reforçou a necessidade de uma gestão pública responsável e transparente, comprometendo-se a reconquistar a confiança da população por meio de ações concretas e eficientes, fundamentais para o progresso sustentável de Lages.

O Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO) prestou apoio à segunda fase da Operação Canduras, deflagrada nesta quarta-feira (9/10) pelo Ministério Público do Paraná (MPPR), cumprindo um mandado de busca e apreensão em Lages. A operação visa desarticular uma rede criminosa que comercializa fotos e vídeos de pornografia infantil por meio de aplicativos de mensagens.  

O trabalho resultou, ainda, em duas prisões em flagrante nas cidades de Mogi Mirim (SP) e Imperatriz (MA) por posse e armazenamento de vídeos e fotos contendo pornografia infantil, e em outros 10 mandados de busca e apreensão em Manaus (AM), Capanema (PA), Imperatriz, Mossoró (RN), Pedra Branca (CE), Feira de Santana (BA), Campo Grande (MS), São Carlos (SP), Presidente Epitácio (SP) e Mogi Mirim.  

Na primeira fase da Operação Canduras, em maio de 2023, um casal de Telêmaco Borba (PR) foi preso pelo GAECO do Paraná, acusado de vender material pornográfico infantil pela internet. O homem e a mulher foram condenados a seis anos de prisão por crimes previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que trata da venda, posse e armazenamento de conteúdo pornográfico infantil (artigos 241 e 241-B).  

Segundo o ECA, adquirir, possuir ou armazenar qualquer tipo de conteúdo pornográfico infantil é crime, com pena de reclusão de um a quatro anos. Já a distribuição ou publicação desse tipo de material pode acarretar pena de quatro a oito anos de prisão. Todos os processos tramitam em segredo de justiça.  

A chuva começou a cair em Santa Catarina nesta terça-feira, 8, ganha força nesta quarta, 9, e entra em um período de forte instabilidade, com precipitação persistente para todas as regiões do estado. Segundo a Secretaria da Proteção e Defesa Civil,  o fenômeno ocorre devido à atuação de uma baixa pressão no Paraguai, combinada com a intensificação da circulação marítima, gerando grandes volumes que vão até a sexta,11. Para monitorar a situação e apresentar um panorama para os próximos, governado Jorginho Mello estará nesta quarta na sede da Defesa Civil estadual.

A central de monitoramento da Defesa Civil do estado alerta que as áreas mais afetadas serão Vale do Itajaí, Grande Florianópolis, Litoral Norte, Litoral Sul e Planalto Sul, onde são esperados acumulados entre 150 mm e 200 mm, podendo ultrapassar esses valores em regiões de encosta. No Grande Oeste e Planalto Norte, os volumes de chuva devem variar entre 100 mm e 150 mm.

“Estamos diante de um cenário de risco elevado para deslizamentos e alagamentos nas regiões mais vulneráveis, especialmente nas áreas de encosta. A população deve ficar atenta aos alertas emitidos pela Defesa Civil, pois os volumes de chuva podem ultrapassar os 200 mm em alguns pontos”, afirma o secretário da Proteção e Defesa Civil, Fabiano de Souza.

A deputada Luciane Carminatti apresentou em 2022 o projeto de lei 0267/2022, que tramita na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (ALESC) com o objetivo de garantir esse direito fundamental. O projeto busca assegurar que os professores possam acompanhar seus filhos em situações de necessidade médica, promovendo o bem-estar das crianças e respeitando a parentalidade.

O PL está desde maio de 2023 na Comissão de Constituição e Justiça da Alesc, onde aguarda votação. Depois da CCJ, passa por mais duas comissões antes de ir a plenário.

A assessoria da deputada ilustra a importância desta matéria ao relatar o caso de uma professora ACT, de Lages, “que foi dispensada de suas funções enquanto acompanhava sua filha internada na Unidade de Terapia Intensiva (UTI), o que evidencia a falta de garantias para esses profissionais em situações que envolvem a saúde de seus filhos”.

Integrantes de vários partidos destacaram na sessão de terça-feira (8) da Assembleia Legislativa o caráter tranquilo do pleito eleitoral de domingo e apontaram os vitoriosos em Santa Catarina, no caso os prefeitos reeleitos de Chapecó e Joinville, além do governador do estado.

A deputada Paulinha revelou que o Podemos elegeu 89 vereadores, 14 vice-prefeitos e três prefeitos: em Santa Cecília, Monte Castelo e Jaguaruna. Paulinha também ressaltou a vitória com aliados em Bombinhas e em Balneário Camboriú.

José Caramori apontou o prefeito reeleito de Chapecó como um dos “grandes vitoriosos” da eleição.

“Fez 83% dos votos na reeleição, fez uma gestão acertada, com respeito aos adversários e levando adiante um trabalho a ser realizado”, opinou Caramori.

O PL elegeu 90 prefeitos e quase 600 vereadores. “Isso se deve ao trabalho da nossa principal liderança, o governador Jorginho Mello, o Partido Liberal foi o grande vitorioso”, sentenciou.

“O MDB elegeu 70 prefeitos, 741 vereadores, uma demonstração de que o partido continua no caminho certo”, detalhou Emerson Stein (MDB), que destacou a vitória do partido em Porto Belo, com 87% dos votos válidos.