Na manhã desta quarta-feira, 16/10, em apoio à Procedimento Investigatório Criminal – PIC instaurado pela 5ª Promotoria de Justiça da Comarca de Lages, o Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO) deflagrou a operação “Último Recurso”, em combate a delitos contra a administração pública, especificamente corrupção ativa, corrupção passiva, inserção de dados falsos em sistemas de informações e violação de sigilo funcional.

Veja aqui as fotos da operação.

A ação resultou no cumprimento de quatro mandados de busca e apreensão, expedidos pela Vara Regional de Garantias da Comarca de Lages, e ocorreu em residências e empresa dos investigados na cidade de Lages.

A operação deflagrada busca desarticular esquema criminoso orquestrado por empresário do ramo de assessoria em defesa e recursos de multas decorrentes infrações de trânsito, em conluio com agentes públicos municipais, suspeitos da prática dos crimes corrupção ativa, corrupção passiva, inserção de dados falsos em sistemas de informações e violação de sigilo funcional.

A operação conta com o apoio técnico da Polícia Científica de Santa Catarina, com vistas a preservação da cadeia de custódia no tocante as evidências arrecadadas de interesse investigativo.

A investigação tramita em sigilo e, assim que houver a publicidade dos autos, novas informações poderão ser divulgadas.

Fiquei admirada com a desenvoltura e visão administrativa do prefeito eleito em Urubici, o advogado Leandro de Souza Corrêa (PSD). Ele foi entrevistado pela Rádio Clube e expôs alguns problemas detectados durante a campanha, entre eles o número de moradias que ainda não dispõem de banheiro, o que é inadmissível. Ele pretende desenvolver um programa para que toda a moradia disponha de um.

Segundo Leandro, Urubici já foi a maior produtora de hortaliças de SC, tanto que recebeu a denominação de “Capital da Hortaliça”, “mas hoje as propriedades estão fazendo a transição para o turismo”.

De fato, todas as propriedades do interior preferiram construir duas a três cabaninhas para viver do turismo. Isso também criou um problema porque algumas sequer têm estrutura adequada para explorar a propriedade turisticamente e sequer pagam impostos. Certamente Leandro irá regulamentar esta área.

O prefeito eleito observa que hoje Urubici já é referência nacional em termos de turismo, mas precisa, urgentemente, melhorar seus acessos.

Cita que é necessário terminas as obras da Serra do Corvo Branco, e o asfaltamento entre Urubici e Rio Rufino. Há ainda outros problemas nas rodovias da região que precisam ser resolvidos. Acredita que com isso solucionado o turismo do município crescerá muito. Estas serão suas prioridades ao assumir em janeiro.

Ouvi ontem a queixa de algumas pessoas com relação às atuais condições do terminal rodoviário D. Honorato Piazzera. Banheiros em péssimas condições, goteiras em toda a extensão do telhado e a presença de pombos poluindo a edificação, entre outras questões.

Mas, o que chama atenção é o fato de que na primeira gestão do prefeito Ceron foi feita uma reforma geral, a começar pela troca do telhado e reforma total dos banheiros. Foi feita com recursos de emenda, de R$ 500 mil, designada pelo ex-senador Dário Berger.

Uma reforma de meio milhão e que não durou nem seis anos? Que reforma foi essa!

Através de recursos obtidos com emendas da deputada Carmen Zanotto serão instaladas mais 120 câmeras de videomonitoramento em Lages. Com isso, a cidade passará a contar com mais de 200 câmeras em funcionamento. De resto é só mesmo videomonitor para localizar os larápios e vândalos.

Sons altos são motivo de incômodo para pessoas que têm sensibilidade auditiva, como autistas, bebês e idosos. Um exemplo de som alto que pode afetar essas pessoas são as sirenes e alarmes nas escolas que indicam o início e o término das aulas.

O Projeto de Lei (PL) 253/2023, que está em tramitação na Assembleia Legislativa, propõe a proibição do uso desses equipamentos nas escolas da rede pública estadual. A proposta foi aprovada na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, nesta terça-feira (15).

A iniciativa é do deputado Marcius Machado (PL). Conforme o projeto, as unidades escolares deverão substituir os avisos sonoros por músicas consideradas adequadas. O texto, entretanto, isenta da medida as aulas de Educação Física e em eventos desportivos que utilizam apito.

O PL deverá passar por votação nas comissões de Educação e Cultura; e dos Direitos da Pessoa com Deficiência.

Entrou em tramitação nesta terça-feira (15), Dia do Professor, o projeto de lei (PL) do Poder Executivo que trata da descompactação da tabela salarial do magistério público estadual. Trata-se do PL 438/2024, que foi lido no Expediente da sessão ordinária desta terça e será encaminhado para análise das comissões permanentes da Alesc.

A matéria altera a Lei Complementar 668/2015, que dispõe sobre o Quadro de Pessoal do Magistério Público Estadual de Santa Catarina. O objetivo é aumentar os vencimentos dos professores efetivos do Estado mediante o reajuste das faixas salariais previstas no plano de carreira da categoria, que leva em consideração tempo de serviço e qualificação. A medida, assim que aprovada pela Assembleia, será retroativa a setembro deste ano.

O Executivo estima que a descompactação da tabela seja de aproximadamente 10%. Isso, segundo o governo, deve incentivar os professores a se qualificarem, já que aqueles que tiverem mestrado ou doutorado terão faixas salariais maiores do que aqueles que contam com ensino médio ou graduação.

De acordo com a tabela atual, um professor com mestrado com jornada de 40 horas semanais tem vencimento inicial de R$ 3.315,67, enquanto um profissional com doutorado recebe R$ 3.677,45. De acordo com o texto do PL 438/2024, esses valores passariam para R$ 5.295,84 e R$ 6.619,80, respectivamente.

Conforme consta na exposição de motivos do PL, a proposta visa, ainda, “ao cumprimento do dispositivo constitucional que determina a aplicação de 25% da receita estadual em educação”, além de atender o valor do Piso Nacional do Magistério, que atualmente está em R$ 4.580,57.

O impacto do projeto nos cofres do Estado, de acordo com o texto do PL, será de aproximadamente R$ 560 milhões até 2026. Entre professores efetivos em atividade, temporários e aposentados, a rede pública estadual de ensino conta com 87.182 servidores.

O Governo do Estado definiu a criação de um novo modelo para substituir a TEV – Transferência Especial Voluntária e garantir que os municípios de Santa Catarina continuem recebendo recursos para obras e outros investimentos. O modelo até então vigente foi suspenso em razão de decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que apontou inconstitucionalidade no instrumento que vinha sendo usado pelo Governo do Estado.

Em reunião na manhã desta terça-feira, 15, na Casa d’Agronômica, o governador Jorginho Mello autorizou o envio de proposta com duas frentes à Assembleia Legislativa. A primeira será um Projeto de Emenda Constitucional (PEC) para instituir o convênio simplificado. Trata-se de uma alternativa menos burocrática em relação ao convênio comum e que está em conformidade com a Constituição Federal – o novo modelo é amparado pelo artigo 184-A da nova Lei das Licitações. 

Instituído o convênio simplificado, um Projeto de Lei será apresentado para regulamentar o novo instrumento. O entendimento do Executivo é de que este encaminhamento resolve qualquer impasse jurídico que possa impedir a continuidade dos repasses. 

“Temos um compromisso com o desenvolvimento dos 295 municípios catarinenses. Em vez de arrastar a discussão na Justiça, decidimos criar uma solução que possa fazer os recursos chegarem até as pessoas”, afirmou o governador Jorginho Mello. 

O deputado Lucas Neves (Podemos), propositor da moção de aplauso, destacou a importância do trabalho do jornalista para alavancar a economia e o turismo naquela região. “O Wagner é um grande divulgador da serra. É uma pessoa que acorda cedo para fazer registro da neve, da geada e do frio rigoroso. Suas fotos circulam no Brasil e no mundo”.

O jornalista atuou como fotógrafo e produtor em veículos como o Portal On Jack, NotiserraSC, Revista Frio da Serra e NDTV, além de ser voluntário no Corpo de Bombeiros. Atualmente, Wagner trabalha com a divulgação da serra catarinense e atua como assessor de comunicação da Prefeitura de São Joaquim.