Atualmente, 20 empresas estão se instalando na nova área industrial de Otacílio Costa, e as construções já injetaram mais de R$ 30 milhões somente no comércio local. Elas atuam em diferentes setores, como têxtil, químico, metalmecânico, madeireiro, compressão de ar, estruturas de concreto, transportes rodoviários, construção civil e compostagem. 

Algumas empresas já iniciaram suas operações. É o caso de uma fábrica de roupas oriunda do Vale do Itajaí, que investiu R$ 13 milhões, gerando 200 empregos, e já anunciou que irá ampliar as instalações para dobrar a capacidade de produção. A fachada exibe orgulhosamente o letreiro “Unidade Otacílio Costa”. 

Uma transportadora de cargas que nasceu no município está investindo R$ 3 milhões para expandir suas atividades, gerando 70 empregos. Ela fica logo na chegada da área industrial e conta com um extenso pátio para acomodar os caminhões. Outras 13 empresas já confirmaram que iniciarão as obras em breve, aumentando ainda mais o giro econômico. 

O Prefeito Fabiano Baldessar acredita que a nova área industrial irá gerar pelo menos mil empregos diretos e indiretos até 2026, elevando o movimento econômico anual do município de R$ 1,1 bilhão para R$ 2,5 bilhões. “Se não fosse esse termo proposto pelo Ministério Público, nada disso seria realidade. O resultado é a geração de trabalho, trazendo dignidade para a nossa população”, concluiu. 

Quem cruza Otacílio Costa pela SC-114 vê várias empresas se instalando na nova área industrial, às margens da rodovia. As megaestruturas refletem o crescimento da cidade serrana de 17 mil habitantes. Mas esse grande empreendimento quase sucumbiu devido à burocracia. Há dois anos, o Poder Executivo vivia entre dois extremos: de um lado, a pressa da iniciativa privada para investir e gerar mais emprego e renda; do outro, a demora para a liberação das licenças necessárias para a implantação da infraestrutura. 

Então, o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) entrou em ação para ajudar a resolver o problema. O Promotor de Justiça José da Silva Júnior reuniu os órgãos competentes (Instituto do Meio Ambiente, Casan e Celesc) e propôs um termo de ajustamento de conduta (TAC) para que as obras pudessem começar enquanto as licenças tramitavam, desde que os prazos fossem respeitados. O objetivo era equilibrar o respeito às normas ambientais com a necessidade de gerar novos empregos para a população. 

O Município aceitou o acordo, comprometendo-se a regularizar toda a área de 380 mil metros quadrados, com a obtenção das licenças ambientais, a implantação das ruas de acesso, a regularização urbanística, jurídica e administrativa e a celebração de convênios com a Celesc e a Casan para a implantação das redes de iluminação pública, água, esgoto e escoamento pluvial. O TAC foi cumprido, e hoje o empreendimento é uma realidade. 

O Promotor de Justiça retornou ao local na quarta-feira (16/10), acompanhado pelo Prefeito, Fabiano Baldessar, e pelo Secretário de Desenvolvimento Econômico, Fabrício Kaiser. Eles encontraram um cenário bem diferente em relação à última visita, feita no começo do ano passado. Barracões estão sendo construídos nos terrenos outrora desnivelados, para abrigar empresas de grande, médio e pequeno porte. Trabalhadores, patrolas e retroescavadeiras espalham-se por todas as partes, transformando os 245 mil metros quadrados de área útil em um grande parque industrial. 

“Estou feliz porque conseguimos aglutinar todas as partes envolvidas, equilibrando o respeito às normas ambientais com a necessidade de gerar novos empregos para a população. Ao longo desse período, fizemos várias reuniões, e hoje podemos ver que o trabalho deu resultado, pois os investimentos estão acontecendo sem ferir a legislação ambiental”, disse o Promotor de Justiça. 

Enquanto caminhava por uma rua que está sendo pavimentada, ele encontrou o empresário Anísio Carlos Rodrigues, que presta serviço de guincho e disse estar animado com as perspectivas de futuro. “Começamos com um caminhão e hoje temos cinco. A única forma de crescer e gerar mais empregos era ampliando as nossas instalações, e este local está possibilitando isso”, contou o empresário. 

Com 75% de votos a mais do que a eleição anterior (1.789 votos) o vereador Aldori Freitinhas (MDB) conseguiu a reeleição. Continuará sendo o único representante do seu partido (MDB) no legislativo. Ele está hoje, presidente da Câmara. Ficará por dois anos no cargo porque pela articulação feita, o vereador Heron de Souza, acabou desistindo de pleitear o cargo, conforme acordo fechado ainda no início da legislatura.

Ele disse que poderá colocar seu nome para concorrer novamente a presidente no ano que vem. Está conversando com os demais vereadores para ver se sai ou não e “só serei candidato se eu ver que tenho condições de me eleger”, disse ele. Ele conta inicialmente com os três votos do PSD, um do PP e o dele mesmo.

Diz que não será oposição e nem situação, “meu compromisso é com a população”, por isso há possibilidade de conseguir o apoio de alguns vereadores que não estão muito contentes do lado de lá, que podem lhe apoiar.

O prefeito reeleito em Ponte Alta, Edson Wolinger (Republicanos) diz que já conversou com o governador Jorginho Melo e se necessário vai até na justiça para conseguir reabrir o hospital local que está fechado há vários anos. Está tentando fazer uma parceria com a Fundação Médica Social e Rural de Ponte Alta, a qual gere a unidade. Esta informou que está mudando a diretoria, abrindo a possibilidade de negociação.

Edson observa que hoje a prefeitura mantém um convênio com o hospital de Correi Pinto, mas a demanda é muito grande, por isso é preciso reativa-lo.

Nesta gestão o prefeito encontra alguma dificuldade para aprovar matérias no legislativo, porque não tem maioria, mas nas eleições deste ano, com as alianças feitas conseguiu uma base de apoio com seis dos 9 vereadores, o que facilitará a tomada de decisões. Foi reeleito por uma coligação que inclui, além do Republicanos, o MDB, Podemos, PL, União Brasil, PSDB e Cidadania.

Segundo Wolinger, a receita mensal da prefeitura é de R$ 2,7 milhões e a folha consome apenas 42%, e por isso sobrará algum dinheiro para novas obras.

Os deputados estaduais aprovaram em Plenário, na tarde desta quarta-feira (16), o projeto de lei complementar, PLC/0010/2024, que cria cargos e Promotorias de Justiça no âmbito do Ministério Público de Santa Catarina.

Na justificativa da matéria, apresentada pela instituição, a mudança visa corrigir uma disparidade numérica entre os cargos de Procuradores de Justiça e o quadro de magistrados do Poder Judiciário catarinense, que chega a 57,75%.

De acordo com o Procurador-Geral de Justiça, Fábio de Souza Trajano, a disparidade é considerada uma das maiores, senão a maior da história recente, o que passou a onerar os serviços prestados pelo Ministério Público.

O representante do MP/SC salienta ainda o aumento da demanda interna. O número de processos distribuídos entre as Procuradorias de Justiça Cível e Criminal, por exemplo, era de 40.777 em 2015 e no ano passado somavam mais de 58 mil processos.

O PLC cria dez cargos de Procurador de Justiça, dez cargos de Assessor Jurídico e 20 cargos de Assistente de Procuradoria de Justiça. Também prevê a criação de dez Promotorias de Justiça de Entrância Especial, seis de Entrância Final e três de Entrância Inicial.

Além disso, cria na estrutura de Primeiro Grau do Ministério Público, cinco cargos de Promotor de Justiça Substituto, 17 Promotorias de Justiça e 43 cargos de Assistente de Promotoria.

O projeto teve início em dezembro de 2010 e totaliza mais de R$ 350 milhões de investimento. A construção exigiu soluções de engenharia avançadas e tecnologias poucas vezes usadas no país. Lages até então, era atendida pela rede local e isolada que é abastecida com o modal Gás Natural Comprimido (GNC).

“Foi um trabalho longo, foram 14 anos de obra e uma circunstância bastante incomum, bastante difícil com a subida do Vale do Itajaí, um ambiente rochoso, rios a serem atravessados. Então foi uma obra muito expressiva e é a maior obra de interiorização de gás natural no Brasil. Por isso realmente requereu o engajamento muito grande das equipes, tanto dos colaboradores, funcionários da SCGÁS como das empresas contratadas”, comemorou o presidente da SCGÁS, Otmar Muller.

O candidato do MDB, Elizeu Mattos, havia recorrido ao Tribunal Superior Eleitoral, para garantir o registro  eleitoral. Mas o TSE entendeu que como a adversária (Carmen Zanotto) ganhou a eleição  com mais de 50% dos votos , o recursos perdeu o sentido. Portanto, sequer foi julgado.  Sendo assim, os 21 mil votos de Elizeu não foram computados, e o percentual de votos dos demais candidatos mudou.

A equipe da Unidade das Questões Agrárias, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), realizou mais uma audiência conciliatória exitosa. Desta vez foi na comarca de Anita Garibaldi, no último dia 10, onde se reuniram fazendeiros e 17 famílias ocupantes das terras. O imóvel rural em questão fica localizado no interior de Celso Ramos, na Serra catarinense, e o conflito entre as partes envolvidas se estendia há 12 anos.

Após inspeção judicial e audiência de praxe, alcançou-se o acordo no sentido de que as partes resolverão o conflito, seja pela aquisição da área, seja pela desocupação voluntária com a saída das famílias até 31 de julho de 2025.

Além das partes, participaram os advogados dos requerentes, Rafael Sulczewski, e dos requeridos, Paulo Cesar da Cunha Tavares. Ainda, como interessados, participaram o superintendente regional do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária, Dirceu Luiz Dresch, e o conciliador regional do Incra, Norbert Eduard Hesseln. A assessoria jurídica do TJSC foi representada por Jordana Marasca.

Na manhã desta quarta-feira, 16/10, em apoio à Procedimento Investigatório Criminal – PIC instaurado pela 5ª Promotoria de Justiça da Comarca de Lages, o Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO) deflagrou a operação “Último Recurso”, em combate a delitos contra a administração pública, especificamente corrupção ativa, corrupção passiva, inserção de dados falsos em sistemas de informações e violação de sigilo funcional.

Veja aqui as fotos da operação.

A ação resultou no cumprimento de quatro mandados de busca e apreensão, expedidos pela Vara Regional de Garantias da Comarca de Lages, e ocorreu em residências e empresa dos investigados na cidade de Lages.

A operação deflagrada busca desarticular esquema criminoso orquestrado por empresário do ramo de assessoria em defesa e recursos de multas decorrentes infrações de trânsito, em conluio com agentes públicos municipais, suspeitos da prática dos crimes corrupção ativa, corrupção passiva, inserção de dados falsos em sistemas de informações e violação de sigilo funcional.

A operação conta com o apoio técnico da Polícia Científica de Santa Catarina, com vistas a preservação da cadeia de custódia no tocante as evidências arrecadadas de interesse investigativo.

A investigação tramita em sigilo e, assim que houver a publicidade dos autos, novas informações poderão ser divulgadas.