O deputado Fabiano da Luz (PT) criticou o governador Jorginho Mello (PL) pela decisão de não participar pessoalmente da reunião convocada pelo presidente Luís Inácio Lula da Silva (PT), na qual será debatida com os estados a formação de um sistema de segurança e inteligência que inclua todas as polícias militares do país.

Conforme o parlamentar, o tema é especialmente importante para Santa Catarina, que nas últimas semanas registrou ataques promovidos por integrantes do crime organizado.

“Infelizmente, mais uma vez Santa Catarina está atrás no debate nacional, parada no tempo, fugindo da responsabilidade e não indo debater aquilo que precisa, que é o crime organizado, as facções, que também estão aqui no estado.”

Em aparte, o deputado Tiago Zilli (MDB), afirmou que nesta quarta-feira (30) se reuniu com o governador e que este lhe disse que é contra a criação de uma nova força policial, mas que segue apoiando a realização de novos programas de investimentos no setor de segurança pública. Ele disse ainda que a Polícia Militar de Santa Catarina é considerada uma das melhores forças policiais do país e que os episódios envolvendo facções criminosas contaram com uma resposta rápida por parte do Estado.

Os deputados aprovaram a admissibilidade, em turno único, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC)10/2024, que prevê novo regime para os repasses voluntários aos municípios.

De autoria do governo do Estado, a matéria acrescenta o artigo 17-A na Constituição Estadual e visa substituir o modelo de Transferências Especiais Voluntárias (TEVs), que foram declaradas inconstitucionais pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

A nova proposta diz que as transferências voluntárias aos municípios devem ocorrer por meio de convênio simplificado. As prefeituras devem apresentar plano de trabalho com parâmetros específicos para verificar o cumprimento das obras ou investimentos. O governo também deve realizar visitas para fiscalizar o cumprimento dos projetos.

A votação da admissibilidade em plenário abre caminho para que a matéria tenha agora seu mérito analisado. O texto está na pauta das comissões de Constituição e Justiça; de Finanças e Tributação; e de Trabalho, Administração e Serviço Público.

Há informação de que o presidente da Câmara, o Aldori Freitinhas, assim que tomou conhecimento de que o vereador Leandro do Amendoim não foi reeleito, tirou os assessores do mesmo alegando necessidade de contenção de despesas. Mas, em seguida nomeou novos sem sequer consultar o vereador. Um deles, um suplente do MDB. O outro deve ser um dos que a prefeitura despachou desde o final da campanha eleitoral. Também por necessidade de conter despesas. Não é ilegal, porém…..

O deputado estadual Lucas Neves (Podemos) visitou nesta tarde a sede da NDD Tech, em Lages, para entregar o convite ao empresário Valmir Tortelli, que será homenageado pela Assembleia Legislativa de Santa Catarina com a Comenda do Legislativo. A honraria é destinada a pessoas e entidades que contribuem para o desenvolvimento de um Estado mais justo e humano.

“Estamos reconhecendo o talento e a vocação empreendedora de um empresário que orgulha Lages e a Serra Catarinense. Um ser humano magnífico que ajudou e ajuda a desenvolver a nossa região”, disse o parlamentar.

O Poder Executivo Municipal apresentou na Câmara de Vereadores de Lages a Lei Orçamentária Anual (LOA), referente ao exercício de 2025. A apresentação foi realizada através de audiência pública, transmitida ao vivo nesta quarta-feira (30). O executivo aguarda aprovação por parte dos vereadores.

O orçamento apresentado foi baseado em premissas e projeções já utilizadas nos anos anteriores, com as evoluções orçamentárias de cada ano. A projeção para 2025 baseia-se em uma arrecadação de R$936 milhões, necessários para manter a máquina pública funcionando, dentro das previsões macroeconômicas que o Estado e o país vivem.

As maiores fatias, dentro do orçamento de despesas previstas, ficam com a área da Educação, com R$246 milhões, representando 26% do total; a Saúde com R$195 milhões, o que representa 20% da arrecadação e o LagesPrevi com R$115 milhões, representando 12%.

Lages apresentou um crescimento de 7,62%, considerando que o país cresceu 2,9% e Santa Catarina teve um crescimento de 9,64%. O setor agropecuário foi responsável por uma fatia de 8%; a indústria e o comércio 78%; o Simples Nacional 7,33% e o setor de transportes e serviços 3,19%. O Município teve um aumento no PIB de 0,8% a 1% e inflação de 4,5%.

O secretário municipal de Administração e Fazenda, Alexandre Martins, reitera que o projeto não está fechado, e aguarda aprovação. “O Projeto de Lei também foi passado para a equipe de transição da nova gestão e está aberto a sugestões e possíveis alterações, que serão debatidas se estão dentro da legalidade”, comentou.

O  MDB vai ocupar mais duas secretarias no governo de Jorginho Mello (PL). Em um café da manhã do governador com os deputados estaduais do partido e o presidente estadual Carlos Chiodini, nesta quarta-feira, ficou acertado que a legenda vai indicar o novo secretário de Agricultura e também para uma terceira pasta, ainda em discussão. Pelo acordo, o deputado estadual Antídio Lunelli deve assumir a pasta da Agricultura e Carlos Chiodini seria o terceiro nome do MDB no secretariado.

A confirmação de Antídio Lunelli na Agricultura faria assumir a vaga de deputada estadual a suplente Rosi Maldaner, ex-prefeita de Maravilha. Na Câmara dos Deputados, o ex-deputado estadual Luiz Fernando Vampiro assumiria a vaga de Carlos Chiodini.

Informações de Upiara Boschi

Chiodini deve ficar entre a secretaria de Portos, Aeroportos e Ferrovias ou a secretaria de Segurança Pública (SSP).

Um dos setores que foi definitivamente esquecido durante os quase oito anos da administração Ceron foi da habitação. Nada ou quase nada foi feito em termos de habitação embora tenhamos uma lista de mais de 3 mil famílias a espera de uma moradia.

É tão verdade que arrisco a dizer que são pouquíssimas pessoas que sabem quem é a pessoa que está à frente deste setor. Talvez a área tenha sido ignorada porque foi um aliado da última hora, para o segundo mandato, que assumiu a Habitação e o prefeito não quis prestigiá-lo, destinando recursos ou ações. Ou foi o titular da pasta que não teve capacidade para desenvolver projetos. Mas se foi este último caso, o prefeito teria de substituí-lo.

Trata-se do presidente do PTB local, o ex-vereador Anilton Freitas.

Mas a futura prefeita promete corrigir isso e já anunciou que fará 500 moradias em quatro anos. Esperamos que coloque nesta área alguém dos partidos aliados que tenha prestigio com a nova mandatária.

A informação é de que a prefeitura continua dispensando os servidores contratados a ponto de alguns setores estarem com a metade do pessoal que havia até então. Um deles é do setor de obras.

Até o secretário de Obras João Alberto Duarte anda sumido, já jogou a toalha, não há nada mais a ser feito nestes dois meses para terminar o ano e entregar o cargo.