150 professores de Lages embarcaram hoje, rumo a Florianópolis, para o ato do Sinte Estadual.

Apesar do apelo do governo feito em nota oficial expedida ontem, os professores em greve estão dispostos a levar o movimento adiante.

A Assembleia Legislativa de Santa Catarina realizou na noite desta segunda-feira (6) uma audiência pública em Campos Novos para debater a proibição do trânsito de máquinas agrícolas nas rodovias estaduais e federais. O evento, que aconteceu na Câmara de Vereadores do município, integra uma série de consultas públicas promovidas pela Comissão de Agricultura e Desenvolvimento Urbano da Alesc para debater o tema, a pedido do deputado Oscar Gutz (PL). Participaram deputados, prefeitos, vereadores, representantes de órgãos públicos e de entidades associativas.

O atual Código Brasileiro de Trânsito proíbe o trânsito de máquinas agrícolas em rodovias. Com isso, as máquinas precisam percorrer trajetos secundários ou dependem de transporte em carretas especiais para serem deslocadas entre as áreas de cultivo. O setor alega que essa restrição impacta negativamente a produtividade e competitividade, já que, muitas vezes, as estradas secundárias não têm boas condições e os trajetos são mais longos.

“Nós temos que lutar pelo direito das pessoas e pela sua segurança, mas também pelo direito dos colonos, que precisam trafegar pelas rodovias para fazerem os plantios e as colheitas, sem serem parados e multados ou até mesmo perderem as safras. Por isso, é muito importante mudarmos a lei”, disse Gutz na abertura dos debates.

A Assembleia Legislativa de Santa Catarina doará R$ 5 milhões do seu orçamento para a Defesa Civil Estadual, visando auxiliar aos municípios catarinenses que foram atingidos pelas chuvas na semana passada. O anúncio foi feito pelo presidente da Alesc, deputado Mauro De Nadal (MDB), em suas redes sociais.

“O parlamento quer agradecer a todos os catarinenses pela solidariedade, pela ajuda que dedicam aqui em Santa Catarina e com os nossos amigos do Rio Grande do Sul. Para ajudar os municípios de Santa Catarina, a Assembleia Legislativa fará a doação de R$ 5 milhões”, anunciou o presidente da Casa.

Conforme Assessoria de Comunicação da Secretaria de Estado da Proteção e Defesa Civil, 33 municípios foram atingidos pelas chuvas. A maior parte deles, situados próximos à divisa com o Rio Grande do Sul, no Extremo Sul e Meio-Oeste do estado. Capinzal, Araranguá, Praia Grande, São João do Sul e Ipira estão entre as cidades que registraram ocorrências.

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Os Veteranos do Exército estão montando uma Comissão Organizadora  para tratar da Missão RS/02.
“Tem muitas pessoas manifestando que querem ir ajudar, assim sendo vamos estender a todos que se disporem, para tanto carecemos unificar a informação para abreviarmos as tratativas parar sermos organizados e rápidos na resposta da nossa ajuda ao povo gaúcho”, adiantou Mushue Hampel.

Ele relata a situação no RS:

Mesmo diante dos esforços já empenhados pelo Governo do Estado para a valorização dos professores, ainda permanece em paralisação uma pequena parcela de profissionais da Educação, com uma adesão de apenas 4,6% nesta terça feira, dia 7 de maio.

Preocupado em evitar prejuízos para a categoria como um todo, o Governo propõe a seguinte solução para o fim da greve:

• Antecipação do aumento do vale alimentação para R$ 25 por dia já em novembro de 2024, o que representa R$ 80 milhões aplicados.
• Aplicação de 1/3 da hora-atividade a partir de 2025, um investimento de R$ 45 milhões na valorização dos professores.
• Lançamento de edital do maior concurso público da história da Educação em junho de 2024, com chamamento dos professores e profissionais aprovados a partir de 2025.
• Estudos para avaliação de impactos, por grupo técnico das secretarias de Educação, Administração e Fazenda, para a descompactação da tabela salarial, que hoje não é possível atender.
• Essas condições apresentadas só serão válidas com o fim da greve e o retorno imediato às atividades.
• É importante ressaltar também que o Governo de Santa Catarina já atendeu o pedido de revisão dos 14% ainda no ano passado, já aprovado na Alesc e implantado pela Lei Complementar nº 848/2023.
• Entre 2024 e 2026, apenas com essa medida, são R$ 700 milhões a mais nos valores pagos em aposentadorias aos servidores estaduais.

 O trânsito, na Serra do Rio do Rastro está temporariamente bloqueado nesta terça-feira, 7, para que o comboio do Exército Brasileiro siga sentido Rio Grande do Sul.

O projeto de lei que propõe conceder validade indefinida aos laudos médicos que confirmam a condição dos portadores de diabetes mellitus – tipo 1 (DM1) foi aprovado na Comissão de Saúde da Alesc. Essa medida visa reduzir a burocracia e proporcionar mais comodidade aos catarinenses. A proposta, apresentada pelo deputado Lucas Neves (Podemos), agora avança para votação em plenário.

A 4ª Vara Criminal da comarca da Capital condenou três homens e três mulheres por aplicarem o golpe do falso leilão em cidades de Santa Catarina, Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro e Minas Gerais. Para atrair e induzir as vítimas em erro, os réus criavam falsos sites de leilão com a logomarca do Tribunal de Justiça de Santa Catarina. As condenações englobam os crimes de estelionato mediante fraude eletrônica, lavagem de dinheiro e associação criminosa.

Entre janeiro de 2022 a agosto de 2023, o grupo de estelionatários deu um total de R$ 18 milhões em prejuízos às vítimas, somente em Santa Catarina. Em Florianópolis, um homem arrematou um automóvel Duster por R$ 54,8 mil e, após repassar o valor, nunca mais teve contato com os falsos leiloeiros. Depois de arrecadados, os valores eram pulverizados em inúmeras contas bancárias e faziam diversos caminhos, para dissimular a origem e a natureza dos recursos, até chegarem as mãos dos chefes do bando.

Na sentença, as penas dos seis integrantes somaram 48 anos de prisão. Cada um recebeu reprimenda de oito anos de reclusão em regime inicial fechado, mais pagamento de multa e reparação de danos em favor de vítimas.

Três seguirão presos mesmo com eventual recurso, dois encontram-se em local incerto desde a decretação da prisão preventiva e uma pessoa respondeu em liberdade e assim poderá recorrer da pena. Os bens apreendidos no curso do processo, cujas origens lícitas não foram comprovadas, servirão para minorar pelo menos parte dos prejuízos das vítimas

Realizado pelo Núcleo de Inteligência e Segurança Institucional – NIS/TJSC, em conjunto com a Delegacia de Defraudações da DEIC/PCSC, o trabalho policial teve início após denúncias da utilização criminosa do logo do Poder Judiciário catarinense nos falsos sites de leilões.

A investigação contou ainda com os dados dos relatórios do Conselho de Controle de Atividades Financeiras, órgão do governo federal ligado ao Ministério da Economia, que tem por missão principal proteger a economia brasileira contra a lavagem de dinheiro e o financiamento de atos terroristas. O COAF identificou, no caso, movimentação atípica e não compatível com a capacidade financeira dos seis envolvidos no caso, que também não declaravam tais valores ao imposto de renda.

O prejuízo causado em todo país, segundo o NIS, pode ter suplantado R$ 58 milhões. Os golpistas responsáveis pelas negociações dos bens leiloados (veículos), levavam vida de luxo, residiam em condomínios de alto padrão e utilizavam carros de valor elevado. O desembargador Sidney Eloy Dalabrida, coordenador do NIS, salienta que o setor continua a atuar firmemente na repressão das fraudes que constantemente ocorrem no ambiente virtual e que vitimam os ativos do Poder Judiciário.