O Senado aprovou ontem (23), em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê mudanças no atual sistema político do país.
O texto prevê a criação de cláusulas de desempenho eleitoral para que os partidos políticos tenham acesso ao fundo partidário e ao tempo gratuito de televisão.
Os requisitos que a PEC exige dos partidos a partir da eleição de 2018 são:
– obter pelo menos 2% dos votos válidos para deputado federal em todo o país;
– conseguir 2% dos votos para deputado federal em, no mínimo, 14 unidades da federação.
A PEC também acaba com coligações para eleições proporcionais (deputados e vereadores). Atualmente, a legislação eleitoral permite alianças entre os partidos para eleger deputados e vereadores. Por esse sistema, os votos obtidos pelas siglas são somados, e se elegem os candidatos mais votados da coligação.
Só que agora ainda precisa passar pela votação da Câmara, onde também precisará ser aprovada em dois turnos para entrar em vigor.
Se a cláusula de bairreira estivesse em vigor, das 27 legendas que existem hoje na Câmara, restariam 13:
-PMDB – PT – PSDB – DEM – PDT – PP – PR – PRB – PSB – PSC – PSD – PTB e SD o que já estaria de bom tamanho.
Quais estariam eliminados: PPS – PROS – PV – PCdoB – PEN – PHS – PRP – PRTB – PSL – PSOL – PT do B – Rede (não disputou as eleições de 2014. Mesmo com os quatro deputados que tem hoje, não atingiria o mínimo previsto pela PEC) – PTN e PMB.
