POSTS

 

A Diretoria de Trânsito (Diretran) informa que o convênio com o governo do Estado, referente ao trânsito,ainda não foi formalizado devido às novas condições impostas pelo mesmo.De acordo com o secretário de Segurança e Ordem Pública, Diego Oliveira,até o fim da vigência do convênio todas as despesas em relação ao trânsito eram pagas da conta-mãe que recebe os valores. Após isso, eram divididos os valores restantes em 70% para o município, 15% para a Polícia Militar e 15% para a Polícia Civil.

A proposta do Estado foi de que os valores arrecadados se manteriam iguais, porém, no que diz respeito à arrecadação com a fiscalização eletrônica, a divisão seria em 80% para o município, 10% para a Polícia Militar e 10% para a Polícia Civil. Contudo,caberia ao município o custeio total da fiscalização eletrônica e transformando isso em números, seria dizer que o munícipio deixaria de arrecadar cerca de R$ 35mil a R$ 40 mil por mês ou R$ 480 mil por ano.

Outro motivo que levou a não assinatura do convênio foi o fato de que, a partir da assinatura, os valores repassados à Polícia Militar seriam depositados no fundo da Polícia Militar, em Florianópolis.Assim, o município não teria mais “gestão” sobre os valores, tão pouco teria como saber em que está sendo investido e muito menos se esse retornaria a Lages; logo, os batalhões ficariam a mercê da liberação do Comando Geral para poderem utilizar os valores arrecadados no município. O que sobraria para o município seria o suficiente apenas para custear as despesas, restando muito pouco.

Tal situação preocupa juridicamente e também o município, pois, apesar de o dinheiro ser encaminhado a Florianópolis, o prefeito municipal continua respondendo como gestor primário da conta, podendo ser responsabilizado pela aplicação do recurso em situações que não aquelas previstas no artigo 320 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

Ressaltamos ainda que fora retirado do convênio, unilateralmente pelo Estado, a arrecadação de multas oriundas do artigo 233 do CTB, ou seja, aquela em que o proprietário deixa de efetuar o registro do veículo no prazo de 30 dias (multa grave no valor de R$ 127,69 emenos cinco pontos na carteira de habilitação). O Estado simplesmente deixou de repassar desde 2014 os valores referentes à multa supracitada, deixando o município de arrecadar cerca de R$800 mil.

Em virtude desses fatos, aproximadamente 25 municípios no Estado de Santa Catarina não renovaram o convênio de trânsito, levando o Detran/SC tomar a decisão de cortar o acesso ao sistema Detrannet, atitude esta que foi sanada com mandado de segurança impetrado pelo Município e lhe foi concedido liminarmente a garantia de acesso ao sistema.Diante disso, os municípios agora retornam às tratativas com o Estado para que se tenha um quadro favorável a todos.

 

Depois do geral descontentamento e indignação com a forma com que foi realizada, em Lages, a Audiência Pública do Orçamento Participativo os empresários debateram o assunto e solicitaram providências junto ao deputado Gabriel Ribeiro, que participou da reunião da diretoria da ACIL, na segunda-feira (11/07).

O deputado declarou que na última reunião de finanças já fez uma crítica contundente quanto à postura do ex- deputado Dóia, o qual conduziu os trabalhos em Lages.

 

“Já recebemos o ofício do Fórum das Entidades, vamos também oficiar o presidente da ALESC e documentar isso”, afirmou o deputado declarando que vai usar a tramitação legal para buscar nova audiência e caso não conseguir vai pedir para incluir outros itens ao orçamento.

Com relação ao Orçamento Participativo, o deputado esclareceu, ainda, que não se trata de algo impositivo (existe um projeto que tramita na Assembleia tentando torná-lo impositivo). O governo do Estado executa os itens eleitos dentro dos recursos disponíveis e do que for possível executar. Isto é, conforme sua vontade.

Foto: Débora Puell

 

 

Outdoor que era exibido na década de 1980 na entrada norte da cidade. Isso quando Dirceu Carneiro era prefeito é o slogan da administração: A força do Povo.

Com uma população de 180 mil almas, significa dizer que Lages decresceu em termos de população?

Não há dúvida!  Mas veja que naquela época tinha um território de 7.094 km². Hoje tem uma área de 2.644 km² 

Depois disso, graças a notável atuação do deputado Ivan Ranzolin, a região experimentou uma onda de emancipação que reduziu seu território a menos da metade.

Otacílio Costa. Correia Pinto, Painel, Bocaina do Sul, Capão Alto eram apenas distritos de Lages.

Quando os dois primeiros se emanciparam, levaram 42% da receita de Lages, para se ter ideia.

 

O outdoor é de 1978, e ficava ali no então Distrito de Índios, nos terrenos da família Koeche…Outro era em "Banderinhas", então Distrito de Correia Pinto…e ainda um outro bem no trevo com a BR116, no então município de Capão Alto…

Enio Ribeiro Filho

 

Ontem à noite, um grande número de presidentes de partidos estiveram reunidos com o objetivo de discutir eleições.

 

Ao que parece foi patrocinado pelas massas Vó Vivi.

Lá estavam, entre outros, o empresário e pré-candidato do PSDB, Roberto Amaral; o presidente do PP, Sandro Anacleto; o presidente do PTB, Anilton Freitas;  o presidente e candidato do PRB, João Chrisostomo; o presidente do PTC, Sérgio Godinho; o presidente do PTN, Emerson da Silva; O presidente do PEN, professor Antônio Chaves; o presidente do PCdoB, Agessander Belezinha.

 

Na pauta, a necessidade de união dessas siglas, num só bloco de oposição, para enfrentar o candidato de situação.

Reação após anúncio de pré-candidatura do prefeito Elizeu Mattos.

Tentativa de reduzir o número de candidatos, o que, segundo dizem, favoreceria Elizeu.

 

Alguns trechos da entrevista que o comunicador Kiko Ranzolin fez, hoje (12), com o chefe do cártório da 21ª  Zona Eleitoral de Lages, Gilmar Duarte:

 

Candidatos

Haverá um número muito grande de candidatos porque aqui existem mais de 20 partidos aptos a disputarem as eleições e os arranjos políticos e coligações acabam se formando e multiplicando o número de candidatos.

 

Reserva de mercado

A nova legislação impede que a Justiça Eleitoral preste “consultoria” aos partidos políticos. Houve uma reclamação por parte da OAB junto à justiça eleitoral, de que estaria invadindo o mercado de trabalho dos advogados e, com isso, a nova legislação vem reduzindo a prerrogativa da Justiça Eleitoral de fornecer informações um pouco mais elaboradas aos partidos.

 

Os partidos devem constituir sempre uma assessoria jurídica para dar conta das demandas que vão surgir durante o processo. A justiça eleitoral trabalha com a perspectiva de que haverá uma judicialização muito grande, pois é a primeira eleição que vamos trabalhar sobre essas novas regras. A tendências é que, até por falta de conhecimento delas, venham a ser cometidos alguns equívocos que certamente vão alimentar o debate judicial através das ações.

 

Candidatos em campanha

Como lembrou Kiko, os pré-candidatos que estão aí se portam como se estivessem em campanha, sendo que a única coisa que não fazem é pedir o voto, o que faz com que a Justiça Eleitoral tenha de ficar muito mais atenta e, pior, sem o controle efetivo da situação porque não tem como ficar acompanhando o pré-candidato. Gilmar: Quanto mais regras pior.  Se tenta estabelecer muitas regras, mas não tem os instrumentos necessários para fazer valer tais regras. Vivemos agora o período pré-campanha e esse comportamento dos candidatos seria uma forma de compensar o encurtamento da campanha propriamente dita. Porque tem muito mais liberdade agora do que terá no período eleitoral.

 

Candidatos novos são os prejudicados

 

A campanha mais curta veio em prejuízo àquele candidato novo – não sei se era essa a intenção, mas favorece o que já é conhecido. Tenho quase convicção de que em 2018 as regras serão outras. A prática está confirmando que as alterações não foram boas e não contempla princípios essenciais da nossa constituição, como do livre acesso aos cargos brasileiros tende a favorecer aqueles que já estão no poder. Está prejudicando a renovação.

Kiko citou o exemplo de que temos os vereadores que estão na mídia todos os dias e um candidato que deseja chegar a Câmara de Vereadores só começa a ser visto a partir da campanha. Após a homologação terá 45 dias ou menos para tornar-se conhecido já que precisa antes ter o registro.

 

Foi intencional

 

Nada é por acaso, a reforma não foi resultado do calor das discussões.  Foram muito pensadas – como nossa democracia ainda é capenga, com todos os problemas que temos presenciado – foi meticulosamente calculado para beneficiar quem já está no exercício do mandato. No congresso tem um grupo que discute isso diuturnamente e que busca forma de se perpetuar no poder.

 

Eleitor é coadjuvante do processo

 

O eleitor é o ponto principal do processo eleitoral. Ele é ainda um mero coadjuvante e só mudará quando o eleitor se interessar pela política, quando acompanhar a vida do candidato eleito diante o exercício do mandato. Porque o candidato eleito é, a rigor, um servidor público que lá está no exercício da representação popular para representar os nossos interesses. Hoje o cidadão é importante apenas no dia da eleição. Quem lembra em quem votou para vereador na eleição passada? Menos de 10% dos eleitores.

 

Os partidos deveriam ser mais importantes

 

Os partidos políticos deveriam ser mais importantes do que as pessoas que os dirigem e o que vemos hoje é justamente o contrário: pessoas se utilizando dos partidos para alcançarem objetivos pessoais. Se deve muito à forma com que os partidos estão postos hoje no Brasil. UM partido tem de ser uma instituição fortalecida porque as pessoas vão e vem e os partidos é que ficam. O caciquismo, o coronelismo e o clientelismo são práticas que devem ser combatidas porque fortalece nomes e enfraquece as agremiações. Hoje, todo o partido tem um cacique, por isso sou resistente a ideia do voto em lista fechada, porque sempre irá beneficiar estes, sem dar espaço a outros.

 

Partidos recebem muito dinheiro

Os partidos recebem um valor significativo – dinheiro do povo – Até 2014 recebiam em torno de R$ 250 milhões/ por ano, de fundo partidário. Atualmente esse bolo passou para mais de 1,3 bilhão, e todo esse dinheiro muitas vezes apenas para atender interesses pessoais desses caciques. Muitas vezes, as questões que deveriam ser deliberadas em convenção, pelos filiados, elas já vêm prontas e os filiados nem participam.

O engenheiro florestal da Amures André Bortolotto Buck participou semana passada, do XVIII Encontro Nacional de Comitês de Bacias Hidrográficas em Salvador, na Bahia. Ele integrou a comitiva da Bacia Hidrográfica do Comitê Rio Canoas que acompanhou dentre outros assuntos, a situação dos Comitês de Bacia Hidrográfica do Brasil.

O evento teve à frente o Fórum Nacional de Comitês de Bacias Hidrográficas que é a Instância Colegiada formada pelo conjunto dos Comitês legalmente instituídos no âmbito dos Sistemas Nacional e Estaduais de Recursos Hídricos existentes no território nacional. E cuja missão é articular os Comitês visando o fortalecimento de forma descentralizada, integrada e participativa.

O evento na Bahia iniciou dia 3 e encerrou dia 8 com mais de mil participantes de todo Brasil. Foi apresentado também os primeiros encaminhamentos para o 8º Fórum Mundial da Água, que será realizado em março de 2018, em Brasília, onde são esperados cerca de 30 mil participantes de todas as partes do mundo.

Foto: Oneris Lopes 

Faço minhas as palavras de Paulo da Costa Ramos, para mim um dos melhores cronistas desse país, pela habilidade que tem em lidar com a língua pátria.

Não saberia dizer com tamanha precisão, apesar de comungar da mesma opinião, o papel dos pequenos partidos.

Operações da Azul em Lages vão muito bem, obrigada!

Em plena segunda-feira: desembarcaram 51 passageiros e embarcaram 63.

E continua sendo uma atração, inúmeros curiosos foram hoje ao aeroporto para ver o pouso e decolagem do Gralha Azul

 

Na sexta-feira, durante entrevista ao programa de Adilson Oliveira, o prefeito Elizeu disse que não iria renovar o convênio com o governo do estado, no que tange ao trânsito.

 

Isso porque, houve mudança nos critérios adotados até agora: 70% arrecadação para a prefeitura, 15% para a Polícia Militar e 15 % para a Polícia Civil, com repasses de serviços as polícias locais.

Com a mudança que está sendo proposta o município ficaria com menos de 50% (pois o estado quer os 70% do valor da arrecadação bruta e não mais da líquida), além de que, o valor das polícias (30%) que iriam para as polícias locais, a partir agora iria para Florianópolis.

O município passa todo o mês para as polícias entorno de R$ 30 a R$ 40 mil mensais, que são usados na manutenção dos veículos, segundo o que falou o prefeito, na sexta-feira. E com o novo convênio esse dinheiro não ficaria aqui.

 

Se ficar os 70% bruto para a prefeitura, não será possível cobrir nem a estrutura de trânsito, segundo o prefeito. E parece que outros municípios também estão se recusando a renovar o convênio nos termos em que estão sendo propostos. Em Joinville, por exemplo, até agora destinava apenas 20% para as polícias e também se recursou a renová-lo agora com essa nova proposta.