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Em sua declaração ao DC a respeito da discussão sobre a lei que impediria um vereador a vir ocupar uma secretaria, Antônio serio teria dito:

 "Eu não penso em levar vereadores para o secretariado"

Está aí o primeiro indicativo para a montagem do secretariado. Ele não prevê o chamamento de nenhum deles.

É que havia especulação quanto ao nome de Aidamar Hoffer para a pasta de Educação e,

de Luiz Marin para o Meio Ambiente, se é que esta pasta continuaria a existir.

Isso está descartado.

 

Ambos deverão continuar na briga pela presidência da Câmara. Aliás, vai ter mais candidato do que vereador para votar.

Além destes dois ainda estão no páreo  Gerson dos Santos e João Chagas. As chances crescem para aquele que tiver mais trânsito na futura bancada de oposição.

 

 

Até entendo que o comandante da PM, Tenente Coronel Alfredo Nogueira, tem razão em seu argumento de que se a comunidade não colaborar não há condições de melhorar a estrutura da PM para manter a segurança no município.

 “Não dá para ficar esperando que Florianópolis ou Brasília faça isso”, diz ele.

De fato, a sua preocupação, enquanto comandante, é de buscar alternativas para viabilizar a tarefa de garantir a segurança da população.

Concordo também que a contribuição de R$ 1,00 descontado na fatura da Semasa, como propõem os vereadores Thiago Oliveira e Rodrigo Silva, como ajuda para o aparelhamento da PM, não pesaria para ninguém. Muito mais sendo espontânea. Contribui quem quer.

Contudo, está lá na constituição que a segurança da população é dever o Estado.

Se o Estado não tivesse dinheiro, também entendo que a população deveria contribuir.

Mas…. hoje pagamos uma exorbitância em impostos e o que é feito deste dinheiro? Uma parcela imensa vai para pagamento de salários dos funcionários do executivo, legislativo e judiciário. Salários milionários e as muitas mordomias e benesses distribuídas entre os apadrinhados que compõem esses poderes. A população em geral, da qual querem tirar um real para garantir a segurança, tem ideia do quanto ganha hoje um juiz? O quanto é gasto por mês com cada deputado? Ou o valor gasto em aposentadorias milionárias de ambos os poderes? O quanto custa por mês para manter o helicóptero que fica disponível para o deslocamento do governador?

Esses são apenas alguns exemplos de como é gasto o dinheiro arrecadado com os impostos.

 

Porque não fazer diferente…..

Portanto, se não podemos mudar essa realidade citada, ao invés de fazer uma moção ao prefeito para sugerir essa contribuição, os vereadores devem fazer uma dirigida ao governador para fazer voltar o convênio entre a prefeitura e a pasta da Segurança nos termos anteriores, onde 75% dos recursos ficavam com o município.

Destes, a prefeitura repassava mensalmente de R$ 35 a 40 mil à PM para manutenção da frota. Hoje esse dinheiro vai para um fundo estadual que é depois rateado entre os municípios para custear a segurança. Não é sem razão que a comunidade tenha reagido negativamente à proposta.

 

 

Amanhã será inaugurado no loteamento Jardim  Cepar, uma unidade onde funcionará o serviço residencial terapêutico, dentro do programa de Saúde Pública.

 

Residências Terapêuticas, são casas, locais de moradia, destinadas a pessoas com transtornos mentais que permaneceram em longas internações psiquiátricas e impossibilitadas de retornar às suas famílias de origem.

A leitora do blog, Neusa Franco, está questionando a escolha do local sem consulta à comunidade:

 "Este serviço residencial terapêutico foi criado para desmonte dos manicômios – justo – porém acredito que não deva ser instalado tão próximo às residências. E que deva ser consultado a comunidade antes de tal instalação. A prefeitura já paga aluguel a três meses do imóvel em questão – e permaneceu com ele fechado  este tempo- tempo este suficiente para informar os moradores do bairro os quais são a "vizinhança" do local. Para que a comunidade pudesse se manifestar – a comunidade tomou conhecimento no dia 07/11 três dias antes da inauguração marcada para 10/11"

 

Pelo visto não é apenas a Neusa que está reclamando:

O CL traz matéria a respeito, pois a comunidade quer impedir a implantação do serviço nesta moradia.

 

 

O vereador eleito pelo PSD, Jair Júnior, está informando que não está mais no gabinete do deputado Gabriel Ribeiro desde abril, quando se desincompatibilizou para concorrer às eleições.

Uma vez eleito vereador, não retornou ao cargo. Recentemente tinha relacionado ele entre os vereadores eleitos que possuíam cargos públicos.

Então está esclarecido!

 

 

Os estudos e técnicas desenvolvidas pela Polícia Militar Ambiental de Lages, no combate ao javali serão apresentados em Brasília. Poderá ajudar na construção do Plano Nacional de Controle Populacional do Javali.

 

Nesta terça-feira (8), o comandante da companhia, major Adair Pimentel, esteve com o secretário Regional, João Alberto Duarte, pedindo ajuda para a aquisição de 70 armadilhas.

O trabalho experimental ocorre em Campo Belo do Sul e é acompanhado pelo Ministério Público.  

Pimentel explica ser necessário instalar as arapucas em 178 pontos. O custo de cada uma fica em torno de R$ 1 mil. Os maiores produtores e duas cooperativas já adquiriram as suas. “As armadilhas, o trabalho dos caçadores e as atividades de educação ambiental são as melhores formas de controle do javali”. 

Foto e informações: Catarinas Comunicação

 

 

 Dentro de poucos dias, mais precisamente entre 24 e 27 de novembro, Lages irá receber um dos maiores eventos ligados à construção civil do Estado, com a realização da Construir SC.

O evento irá acontecer no Parque de Exposições Conta Dinheiro, onde mais de 50 expositores farão parte da exposição. Entre eles, empresas como a Weiku do Brasil – janelas e portas em PVC, de Pomerode; a PS do Brasil, de Xanxerê, e a indústria de elevadores Ibev, de Rio do Sul.

 

Conforme adiantam os organizadores Leandro Figueiredo e Luan Sousa Rodrigues a etapa de comercialização já está encerrada.

“Agora, inicia a fase de montagem da estrutura junto ao Conta Dinheiro”, ressaltam.

 

EM Piçarras já é lei, mas em outras seis cidades – incluindo Florianópolis -, uma vez eleito vereador, estaria impedido de deixar o legislativo para assumir uma secretaria. Os outros municípios são Itajaí,  Navegantes, Camboriú e Jaraguá do Sul.

Isso porque há o entendimento de que “quem vota para vereador, não escolhe um secretário"

Mas, na realidade, esse expediente sempre é utilizado pelos prefeitos para conciliar interesses partidários ou acomodar apadrinhados, ou mesmo compor sua base de governo.

O mandato do vereador é regulado pela Lei Orgânica do Município. 

O DC ouviu o prefeito Antônio Ceron a respeito:

 

Sinceramente, concordo com o prefeito eleito, não vejo que isso tenha de ser motivo para se estabelecer em lei. Há coisas muito mais importantes para se discutir.

 

Dentre as mudanças previstas no secretariado de Raimundo Colombo, além da saída de Filipe Melo da pasta de turismo, está incluída também o ex-deputado João Mattos, da Secretaria da Administração, que deve sair para cuidar da saúde.

A outra alteração será na Secretaria da Saúde: João Paulo Kleinübing deve assumir sua cadeira na Câmara dos Deputados.

Enquanto o presidente da da Câmara, Thiago Oliveira entrou com moção solicitando que o executivo destine as sobras do orçamento do legislativo para a APAE, os vereadores Luiz Marin e Marião fazem, Decreto Legislativo, que tem força de lei, destinando estes mesmos recursos para os hospitais de Lages.

 

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº. ___/2016

     

     REALIZA SESSÃO SOLENE PARA APROVAÇÃO E DESTINÇÃO DE SOBRA DE RECURSOS PARA HOSPITAIS DE LAGES

 

Vereador LUIZ MARIN com assento nesta Casa Legislativa pela bancada do PP e o Vereador MARIÃO com assento nesta Casa Legislativa pela bancada do PSB, no uso de suas atribuições legais e regimentais, apresentam ao Egrégio Plenário o seguinte:

 

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO

 

 

 Art. 1º.  Fica instituído a destinação da sobra de recursos do orçamento do ano de 2016 não utilizados, desta casa Legislativa, para ser aplicado em beneficio da saúde dos moradores de Lages, onde os recursos serão destinados para as seguintes instituições: Hospital Nossa Senhora dos Prazeres, Hospital Infantil Ceara do Bem, Hospital e Maternidade Tereza Ramos e Pronto Socorro Municipal de Lages.

 

 Art. 2º. O valor a ser destinado por este Decreto Legislativo, na proporção igualitária entre os beneficiários, será constituído da sobra dos recursos do Orçamento do ano de 2016, desta Casa Legislativa, que caso não tenha destinação específica, será devolvido para o Executivo (Prefeitura Municipal de Lages).

 

Art. 3º.  Os recursos a que este Projeto Legislativo destina deverá ser aplicado e utilizados no custeio, desenvolvimento e manutenção das atividades de assistência à saúde prestadas pelas instituições beneficiárias e também para a realização e execução de mutirões de cirurgias eletivas.

 

Art. 4º. Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.

 

 Sala de sessões, 08 de novembro de 2016.

_________________________________

LUIZ MARIN

Vereador PP

_________________________________

MARIO HOELLER DE SOUZA

Vereador PSB

 

JUSTIFICATIVA:

 

Submetemos à consideração de Vossas Excelências o Decreto Legislativo que dispões sobre a utilização da sobra dos recursos desta Casa Legislativa, orçamento do ano de 2016, para ser aplicado em beneficio da saúde dos moradores de Lages, ao invés de ser devolvido para o Poder Executivo.

 

Os recursos serão destinados para as seguintes instituições: Hospital Nossa Senhora dos Prazeres, Hospital Infantil Seara do Bem, Hospital e Maternidade Tereza Ramos e Pronto Socorro Municipal de Lages, os quais serão destinados, utilizados e aplicados no custeio, desenvolvimento e manutenção das atividades de assistência à saúde, prestadas pelas instituições beneficiárias e também para a realização e execução de mutirões de cirurgias eletivas.

 

Deste modo, o resultado gerado pela destinação destes recursos poderão beneficiar, sobretudo, a população mais carente e usuária do SUS, as quais dependem exclusivamente dos serviços prestados pelos hospitais mencionados e conveniados pelo Sistema Único de Saúde – SUS.

 

Está será uma ação “pioneira” do Poder Legislativo, de modo que, com a aprovação da presente proposição, já a partir de janeiro de 2017, haverá uma elevação dos valores aplicados em serviços hospitalares e cirurgias eletivas, em benefício da população exclusivamente dependente do Sistema Único de Saúde – SUS, permitindo a recuperação e baixa nas listas de esperas, no atual momento onde o Sistema Nacional de Saúde passa por sérias dificuldades financeiras, decorrente do cenário econômico crítico enfrentado pelos brasileiros.

 

O presente Decreto Legislativo tem guarida no artigo 71 da Lei Orgânica do Município de Lages, promulgado em 05 de abril de 1990 e atualizada até a emenda 045/2014 de 07 de julho de 2014. Citamos o presente artigo:

 

“Art. 71 – O projeto de decreto legislativo é a proposição destinada a regular matéria de competência exclusiva da Câmara, que produza efeitos externos, não dependendo, porém, de sanção do Prefeito.

 

Parágrafo Único – O decreto legislativo, aprovado pelo plenário, em um só turno de votação, será promulgado pelo Presidente da Câmara.”

 

Também pela relevância e abrangência dos serviços especializados e prestados pelas instituições beneficiárias, será amenizado a dor e angustia de alguns cidadãos que sofrem pela espera de uma cirurgia e atendimento hospitalar.

 

Por estas razões, solicitamos aos nobres colegas vereadores o apoio para aprovação do presente Decreto Legislativo, ora submetido à consideração do Plenário.

Sala das Sessões em 08 de novembro de 2016.

 

 

Sou da opinião que ao invés de trazer todos os eventos que acontecem neste período para integrar as comemorações – alguns dos quais não tem nada a ver com o aniversário da cidade – bastaria ter um apenas, que deixasse a marca dos 250 anos de Lages.

Nada além de uma placa na Praça João Ribeiro. E quiçá, daqui alguns anos não venha alguém a querer arranca-la, dizendo que estaria atrapalhando para tirar fotos da praça, a exemplo do Memorial de Getúlio Vargas.