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Depois de 12 reuniões, dezenas de audiências e 10 meses de trabalho foi concluído esta semana o relatório final da CPI dos Medicamentos Falsificados, instalada na Assembleia Legislativa estadual e que tem como relator o deputado Fernando Coruja.

Coruja adiantou que a Comissão Parlamentar de Inquérito trabalhou, fundamentalmente, as questões de ordem institucional e que constatou a fragilidade do sistema de controle e fiscalização de medicamentos. "É uma situação preocupante", ressaltou acrescentando que vai aguardar a análise dos demais membros e uma próxima reunião formal, para então tornar público o conteúdo do relatório final e suas indicações..

Integram a CPI os deputados estaduais Dalmo Claro, Fernando Coruja, Neodi Saretta, Maurício Eskudlark, Rodrigo Minotto (substituído pelo Deputado Ivan Naatz) e Gabriel Ribeiro.O Deputado Vicente Caropreso, eleito presidente da CPI, foi recentemente substituído na função pelo deputado Dalmo Claro, já que assumiu a secretaria de Saúde do Estado.

Este início de governo do prefeito Ceron será marcado pela falta de água. A  explicação do secretário da Semasa, Jurandi Agostini é o aumento de consumo. Mas, todo o verão há aumento do consumo, evidentemente.

Mas, além disso, têm ocorrido algumas circunstâncias inesperadas, como a que aconteceu nesta quarta-feira, no início da manhã. A rede se rompeu na Avenida Belisário Ramos, ao lado da Praça da Fraternidade. Foi preciso abrir o asfalto numa extensão de 300 metros. O interessante é que o rompimento se deu "por causas naturais", conforme explica assessoria. 

O rompimento deixou vários bairros sem água durante toda a amanhã. Previsão de retorno: 14 horas.

Os bairros atingidos foram: todos da parte sul da cidade, Santa Helena, Copacabana, Pro-Morar, Santa Clara, Bela Vista e parte da avenida Marechal Floriano, no centro.

Foto: Jota Damasceno

O líder do governo na Câmara, Gerson dos Santos explica a questão das emendas ao projeto de reforma administrativa aprovado, nesta segunda-feira, pela Câmara.

Diz ele que juntamente com o prefeito estiveram conversando com o vereador Jair Júnior e lhe foi explicado que tirando “algumas perfumarias”, emendas que faziam correções de menor importância (como de português), as demais já estavam contempladas nas emendas que o próprio executiva já estava enviando à Câmara, como foi o caso do consultor jurídico. “O prefeito atendeu parecer do Ministério público e encaminhou emenda corrigindo”, explicou Gerson. Por isso Jair entendeu que seria melhor retirar as suas 11 emendas e foi o que fez.

Gerson explicou também que no caso das emendas vindas do próprio executivo, essas devem ser encaminhadas pela liderança, por isso levaram seu nome.

Já as emendas apresentadas pelo vereador Amarildo Farias, Gerson observa que elas não passaram pelas comissões pelo fato de serem inconstitucionais. Na realidade as comissões avaliam apenas a constitucionalidade. “Algumas das emendas faltavam justificativas, outras não constavam o impacto financeiro…", citando entre outras o caso da separação das secretarias (Assistência Social e Habitação).

A grande maioria dos que recebem auxílio-doença submetida à perícia acaba perdendo o benefício. 

Na semana passada (dias 15, 16 e 17 de Fevereiro0 o vereador Osni Freitas e seus dois assessores estiveram em Brasília, no IV Congresso de Vereadores do PDT.

"Aprendemos muito e trouxemos na bagagem experiências para trazermos para nossa cidade o desenvolvimento social, a luta pelas bases e o movimentos democráticos. Também Visitamos gabinetes de alguns parlamentares, solicitando recursos e obras para nossa cidade, como: A construção da Escola Integral para nossa cidade; construção do Posto de saúde no Bairro Vila Maria, recursos para o Projeto Brincando nas Férias que já esta em execução  em nossa cidade. Também visitamos na Secretaria Nacional da Defesa Civil o Coordenador Geral de Prevenção e Preparação do departamento de minimização de desastres, Mushue Hampel e solicitamos a ele verbas e uma bobcat esteira para o desassoreamento do Rio Carahá.

Conhecemos vários setores de Brasília, o Congresso Nacional que estava fechado para visitação nos Plenários do Senado e da Câmara de Deputados, visitamos os Anexos onde ficam os gabinetes dos Senadores e deputados Federais, indo no Gabinete do Senador Paulo Bauer, Deputado Décio Lima, Esperidião Amim e Carmem Zanotto. Atenderam e vão lutar por nossos pedidos, a qual agradecemos imensamente o recebimento em seus gabinetes o Senador Paulo Bauer e o Deputado Décio Lima.

Voltamos cheios de esperanças e na bagagem bastante conhecimento para lutarmos cada vez mais para o desenvolvimento de nossa cidade".

Palavras do vereador Brugre, informando também que a viagem foi inteiramente custeadas por eles mesmos.

No congresso do partido 

Na Esplanada dos Ministérios

No gabinete do senador Paulo Bauer

E a visita feita ao ex-vereador Mushue Hampel, na Secretaria Nacional da Defesa Civil.

Com a revitalização do centro, algumas vagas de estacionamento que foram perdidas com as mudanças feitas nos últimos tempos serão retomadas.

A proposta é do prefeito Ceron e que está sendo considerada na discussão do projeto. De fato, não dá para priorizar somente o pedestre. 

Três audiências públicas já estão agendadas para esse início dos trabalhos legislativos.

A primeira delas no dia 2 de março, proposta pelo vereador Lucas, para discutir a situação das estradas do interior.

As outras duas são: do vereador Amarildo Farias (no dia 15 de março), para tratar de assuntos referentes à situação das Entidades e Organizações Sociais atingidas pela Lei  do Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil e, do vereador Maurício Batalha (22 de março) para tratar de assuntos referentes a gratuidade do transporte público para idosos e estudantes.

Na legislatura passada as audiências foram tão uteis como “busina em Avião”, como gosta de citar o comunicador Kiko Ranzolin, porque lhes faltava um foco, já que as questões eram colocadas de forma muito genéricas. Nos três casos citados, me parece que são bastante específicos e pertinentes.

Ninguém discute a necessidade de um programa efetivo de melhorias das estradas rurais. O proponente, Lucas Neves percorreu o interior de Lages levando o convite para os moradores do campo participem da audiência. Acredito que todos os que vierem serão ouvidos e suas críticas e sugestões acatadas.

No caso do marco regulatório e os efeitos que ele provocou na relação prefeitura e entidades beneficentes é algo que também precisa de elucidação. Como ex-secretário da Assistência Social, Amarildo Farias saberá conduzir a audiência de forma eficaz, porque conhece o problema.

É assim também com relação à proposta do vereador Maurício Batalha. Com ex-procurador do município, igualmente conhece as implicações da concessão de gratuidade no transporte público. O foco aí está nas propostas do vereador Jair Júnior que pede o transporte gratuito para estudantes e do vereador David Moro que solicita a redução da idade de 65 para 60 anos das pessoas beneficiadas também com esta gratuidade. 

Prefeito Antônio Ceron desceu para Florianópolis, na manhã desta terça-feira, pois a tarde terá uma reunião para tratar de alguns convênios com o governo, especialmente do que trata da revitalização do centro de Lages. Há alguns detalhes ainda a serem discutidos, por isso está levando com ele os secretários Antônio Arruda e Clayton Bertoluzzi.

É um projeto que tem um custo de R$ 14,5 milhões e o governador Colombo já tem recursos reservados para a obra. Tendo os recursos, o resto são detalhes.

A reunião é a tarde e já estará de volta ainda hoje.

O artigo 59 que consta do projeto de reforma administrativa que causou tanta especulação e que foi mantido apesar do vereador Brugre ter tentado derrubá-lo, tem o seguinte teor:

“Os servidores que vierem de outras esferas de governo, cedidos ao Município e que forem nomeados para ocupar cargos em comissão, lhe serão assegurados, neste caso, a percepção de gratificação correspondente a 30% (trinta por cento) do valor do vencimento do cargo de provimento em comissão titularizado”.

O artigo propriamente dito não tem nada de irregular ou absurdo. Pois trata apenas da gratificação daqueles que vieirem de outras esferas do governo, cedidos à prefeitura. Mas apenas funcionários efetivos.  

A especulação, me parece, é com relação ao que o prefeito pretende fazer com este artigo. Isto é, quem ele pretende trazer do governo estadual para a sua equipe?

Prefeito Ceron esclarece

Prefeito Ceron observa que hoje teria apenas uma pessoa na sua equipe que se encaixaria neste artigo, que é o engenheiro Clayton Bortoluzzi, hoje ocupando a Secretaria de Planejamento e Obras. Ele é funcionário efetivo da Fatma. Vai receber da prefeitura de Lages apenas a gratificação de pouco mais de R$ 2 mil.

O prefeito lembra que não cabe especulação com relação a vinda da equipe do governo Raimundo ou dos secretarios que estariam hoje com ele no governo do estado, uma vez que esses são comissionados. Não se encaixam neste artigo.