O artigo 59 que consta do projeto de reforma administrativa que causou tanta especulação e que foi mantido apesar do vereador Brugre ter tentado derrubá-lo, tem o seguinte teor:
“Os servidores que vierem de outras esferas de governo, cedidos ao Município e que forem nomeados para ocupar cargos em comissão, lhe serão assegurados, neste caso, a percepção de gratificação correspondente a 30% (trinta por cento) do valor do vencimento do cargo de provimento em comissão titularizado”.
O artigo propriamente dito não tem nada de irregular ou absurdo. Pois trata apenas da gratificação daqueles que vieirem de outras esferas do governo, cedidos à prefeitura. Mas apenas funcionários efetivos.
A especulação, me parece, é com relação ao que o prefeito pretende fazer com este artigo. Isto é, quem ele pretende trazer do governo estadual para a sua equipe?
Prefeito Ceron esclarece
Prefeito Ceron observa que hoje teria apenas uma pessoa na sua equipe que se encaixaria neste artigo, que é o engenheiro Clayton Bortoluzzi, hoje ocupando a Secretaria de Planejamento e Obras. Ele é funcionário efetivo da Fatma. Vai receber da prefeitura de Lages apenas a gratificação de pouco mais de R$ 2 mil.
O prefeito lembra que não cabe especulação com relação a vinda da equipe do governo Raimundo ou dos secretarios que estariam hoje com ele no governo do estado, uma vez que esses são comissionados. Não se encaixam neste artigo.