Olivete Salmória

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Depois de anos de muito trabalho e dedicação para barrar por diversas e diferentes vezes e formas a TERRÍVEL LEI DOS AMBULANTES enviada pelo Prefeito @ceronlages, está que por foi empurrada de “goela a baixo” CONTRA os Comerciantes Ambulantes e por consequência CONTRA a comunidade Lageana e CONTRA o desenvolvimento econômico social da nossa cidade, tem um novo capítulo.

Neste, em uma nova lei que chegou na @camaralages mas ainda sem sermos ouvidos NOVAMENTE pelo executivo, apresentamos aos Vereadores nossas REIVINDICAÇÕES e SUGESTÕES com nosso jurídico @renanamarante e os membros da diretoria @franklinandreoli @burtsfood e @espetinhosdaserra_andre para a melhoria do texto trazendo mais clareza e liberdade econômica para o projeto de lei.

Esperamos que TODOS os vereadores se envolvam neste projeto e que a várias mãos seja construído uma boa Lei do Comércio Ambulante em Lages-SC.

 Você sabia que todo o tipo de Comércio Ambulante de Lages, Food Truks, Ambulantes e quem trabalha nos eventos de Lages serão atingidos por esta lei?

Franklin Andreoli

Leia a nota expedida pela prefeitura:

O Município de Lages desenvolveu um projeto para revitalização do complexo esportivo Vidal Ramos Júnior. o “Tio Vida”, com a substituição da iluminação por lâmpadas LED, a instalação de moderno gramado sintético, além de outras melhorias gerais na estrutura, o que possibilitaria um melhor uso para a comunidade em geral, especialmente o futebol amador da cidade, que reúne centenas de adeptos.

O alto custo da manutenção de gramados naturais, ainda mais em uma cidade com clima rigoroso no inverno, faz com que o campo seja subutilizado. Tivemos bons exemplos na nossa cidade de revitalização de espaços públicos, com a instalação de gramado sintético em dezenas de praças, que hoje se tornaram locais de grande movimento e congraçamento de esportistas, como pode ser observado diariamente.

Importante frisar, que os recursos para revitalização do Vidal Ramos Júnior seriam efetuados através de emendas de parlamentares, sem qualquer prejuízo orçamentário a outras áreas.

O Ministério Público, no uso de suas atribuições, a partir de denúncia formulada pelo Observatório de Lages, encaminhou Ofício ao Município, recomendando o cancelamento e/ou suspensão do processo licitatório para aquisição do gramado sintético.

Entre outros respeitáveis argumentos, haveria a possibilidade de benefício a uma entidade privada, no caso o Internacional de Lages, sendo citado ainda uma pequena intervenção emergencial realizada no gramado natural no início do ano, justamente porque o gramado encontrava-se impraticável para a prática desportiva.     

Cumpre esclarecer que o Inter de Lages poderia sim usufruir da nova estrutura, até porque é uma instituição emblemática, que representa Lages desde anos 60, movimentando a paixão de milhares de torcedores, sendo inclusive um motor econômico para a cidade, porém não o faria de forma exclusiva. Além do mais, por conta do calendário da série A do catarinense, e das burocracias inerentes ao processo licitatório e posterior instalação do gramado, sequer seria possível para o Inter de Lages jogar a série A em 2024 no Tio Vida, o que por si só afasta qualquer direcionamento para benefício da equipe.

Destacamos, que diversos estádios municipais públicos são utilizados por equipes profissionais de futebol, como Chapecó, Joinville e Itajaí, recebendo investimentos da municipalidade. O gramado sintético tem sido adotado por diversas equipes e estádios Brasil afora, sendo uma tendência irreversível, pois a médio prazo representa um custo menor do que gramados naturais.

Diante de todo o exposto, e, em respeito a todas as opiniões divergentes, e como não há segurança jurídica para o prosseguimento da revitalização do Complexo Vidal Ramos Júnior, resolve o Município acatar a recomendação do Ministério Público, fundamentada em denúncia formulada pelo Observatório Social de Lages, com o cancelamento de todos os investimentos previstos para complexo esportivo Vidal Ramos Júnior.  

Buscaremos o diálogo com os nossos representantes parlamentares, para buscar o redirecionamento das emendas, para outras obras estruturantes na cidade.

Coordenadoria de Comunicação da Prefeitura de Lages 

A deputada federal Carmen Zanotto, também atual secretária de Estado da Saúde, destinou  uma emenda parlamentar no valor de R$  750 mil  para a construção de um complexo esportivo no bairro Cristal, em Lages. Esta emenda, indicada em 2020,  foi integralmente repassada à conta da prefeitura.
O complexo esportivo terá quadras de areia, basquete, vôlei e futebol society com grama sintética, além disso, uma área de areia abrigará uma pracinha infantil, e será instalada uma academia dedicada à terceira idade. Com a previsão para conclusão em 2024, a ordem de serviço para o processo licitatório da construção já foi emitida.
“Este é um marco importante para a comunidade, um espaço dedicado à prática esportiva e inclusiva para adultos, crianças e idosos. Um investimento significativo em qualidade de vida e bem-estar para os moradores. Precisamos dar uma atenção especial para os bairros da nossa cidade e espaços de lazer são fundamentais,” afirma Carmen Zanotto.
O complexo esportivo atenderá não apenas aos residentes do bairro Cristal, mas também aos moradores dos bairros vizinhos, como Tributo, Vila Esperança, Guarujá e Pisani. Com uma área total de 4.315 metros quadrados, as obras têm um prazo estimado de 10 meses

A Câmara de Vereadores de Lages fará sessão solene nesta sexta-feira (8) para celebrar os 25 anos do Banco da Família. A homenagem atende proposição da vereadora Suzana Duarte e começa às 19h, com a presença de clientes, convidados e autoridades. “Estou muito feliz em realizar esta homenagem, porque o Banco da Família realiza o sonho de milhares de famílias lageanas e catarinenses”, diz a vereadora.

Em 25 anos, o Banco da Família já liberou mais de R$ 2,4 bilhões (valores atualizados pelo IGPM) em financiamentos e atende 25 mil clientes.

“É uma alegria imensa receber esse reconhecimento aqui na nossa cidade, onde tudo começou. Hoje o Banco da Família é referência internacional de microfinanças e isso nos deixa a todos que fazemos parte disso, muito orgulhosos”, diz Isabel Baggio, presidente da instituição e também presidente da Associação Brasileira das Entidades Operadoras de Microcrédito e Microfinanças.

A Vara da Fazenda da comarca de Lages deferiu liminar em ação civil pública, ajuizada pelo Ministério Público, para determinar que o Município elabore o plano de gerenciamento de resíduos sólidos (lixo) em 120 dias. A decisão foi proferida na terça-feira, dia 5 de dezembro.

A administração municipal tem, conforme os autos, o prazo máximo de 60 dias para elaborar uma relação dos empreendimentos considerados como “grandes geradores” de resíduos sólidos, com critérios objetivos de natureza, composição e volume dos dejetos produzidos.

Com isso, no prazo máximo de 120 dias, deve elaborar o Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos sobre tais estabelecimentos, encaminhando-o ao Poder Legislativo. E, por fim, no mesmo prazo de 120 dias, redija seção específica para os resíduos sólidos no Plano Municipal de Resíduos Sólidos, encaminhando a alteração ao Legislativo Municipal.

A Lei Federal 12.305, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, determina que o gerenciamento de resíduos sólidos é uma incumbência do Município.  No caso de Lages, em 2018, houve a instauração de inquérito civil e, após, colheita de informações, verificou-se que, administrativamente, estavam sendo dados os encaminhamentos para a elaboração do referido plano, contudo, foi necessário o ajuizamento na via judicial em razão da complexidade do assunto tratado.

“Assim, muito embora o ente público tenha dado inícios aos trabalhos de elaboração do plano de gerenciamento de resíduos sólidos, passados vários anos desde a instauração do inquérito civil, não foi concluído”, frisa o magistrado na decisão.

Como diz o prefeito de Chapecó, João Rodrigues “não existe cidadão ou empresário que invista em uma cidade deprimida”. É o caso de Lages, por isso as pessoas estão, até mesmo indo embora.

A Secretaria da Infraestrutura e Mobilidade informa que a SC-370, entre Rio Rufino e Urubici, na Serra catarinense, desde a sua concepção, é uma via em leito estrutural e é importante salientar que a empresa responsável pela obra se comprometeu, junto ao secretário Jerry Comper, a retomar os trabalhos a partir de 1° de fevereiro de 2024.

A SIE explica que o prazo ocorre porque, no apagar as luzes do governo passado, em 2022, essa obra teve sua autorização concedida sem previsão orçamentária, sem as licenças necessárias e sem as revisões orçamentárias. Essas etapas são imprescindíveis numa obra dessa magnitude. “Com as desapropriações, o valor chega a ser investido ali é de quase R$ 200 milhões”, afirma o secretário.

“O governo Jorginho Mello, através da SIE, com muitas responsabilidades, visto que esse não é um caso isolado, são inúmeros em Santa Catarina”, explica Jerry Comper. Por isso a SIE decidiu organizar as obras, correr atrás dos licenciamentos e agora, de forma singular, ainda recebeu a determinação da supervisora da obra, figura que é obrigada por lei a existir, de que é necessário disponibilizar um arqueólogo na execução da rodovia.