Olivete Salmória

E também em Painel:

Ao participar da inauguração de uma UPA, em Criciúma, o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, disse que a tendência já é a de se começar a relativizar as medidas, como na Europa e em outros países, mas relaxamento ainda vai demorar uns 60 dias.

O recorte político da visita foi quando disse que “logo vamos tirar a máscara, até dos que desejam voltar e que estão por aí, com a narrativa de costume”.

Mesmo diante de recordes provocados pela variante ômicron, mais transmissível que a variante gama da segunda onda, acredita que o quadro está sob controle e creditou a melhora ao avanço da vacinação. “Já estamos entre os 4 países que mais vacinam e num contexto da epidemia mais equilibrado” observou.

O ministro prevê a queda em casos, diagnósticos, internações e óbitos, já durante as próximas 3 semanas.

Eron J. Silva

Porque o carro pertencente a Secretaria de Saúde de Lages, que é usado pelo atual secretário, está sem plotagem e número de frota? No dia da entrega feita pelo Prefeito em exercício Juliano Polese, o carro estava plotado e com número de frota. Qual a razão da insistência do secretário em fazer isso? Carro público comprado com dinheiro do povo tem que estar tudo certinho, não é?

Indagação feita a essa blogueira. Logicamente que não sei responder! Mas, que é estranho, lá isso é!

Na entrega estava plotado:

Com duração de mais de quatro horas, a segunda edição do Feirão do Emprego, que aconteceu nesta quarta-feira (16), recebeu 645 pessoas que distribuíram seus currículos nas 20 empresas parceiras da FIESC, SESI e SENAI. A ação aconteceu no Ginásio do SESI, bairro Gethal. Vejam que a questão do desemprego em Lages é bem significativo.

Os prefeitos de Capão Alto, Painel e Cerro Negro estão entre os municípios que aderiam ao Plano 1000 dos governo estadual. Veja onde eles irão aplica está primeira parte dos recursos:

Capão Alto
– Construção do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) – R$ 750.000,00

Cerro Negro
– Construção do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) – R$ 750.000,00

Painel
– Construção do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) – R$ 750.000,00

Todos os três usarão para o mesmo fim: construção de CRAS

Entrou em tramitação na Assembleia a medida provisória que trata do pagamento de gratificação temporária a profissionais da Saúde em função da pandemia da Covid-19. A norma foi editada pelo Poder Executivo na segunda-feira (14).

A MP 251/2022 altera a Lei 18.007/2020, que estabelece as medidas temporárias adotadas pela Secretaria de Estado da Saúde (SED) em função da pandemia do coronavírus. Na exposição de motivos da medida, o secretário de Estado da Saúde, André Motta Ribeiro, explica que o estado de calamidade pública decretado devido ao Covid-19, ainda em 2020, foi prorrogado pelo Estado até 31 de março deste ano, o que justifica a necessidade da edição da MP, já que a Lei 18.007/2020 produziu efeitos até 31 de dezembro do ano passado.

Ribeiro também destaca que a MP mantém o reconhecimento ao “empenho, comprometimento e esforço dos profissionais lotados na Secretaria de Estado da Saúde”, além de garantir a permanência do quadro de pessoal da SES em número suficiente para o enfrentamento da Covid-19 e “proporcionar remuneração adequada ao grau de risco aos quais os profissionais estão expostos.”

O impacto financeiro com a edição da MP, conforme o secretário, será de R$ 12,142 milhões mensais. A Alesc tem até 14 de abril para analisar a medida.

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) recomendou ao Prefeito de Ponte Alta a exoneração do Secretário de Administração e Finanças por ele ter condenação vigente pelo crime de falsificação de documento público.  

A Promotora de Justiça destacou que o Secretário Municipal Júnior César da Silva foi condenado a dois anos e oito meses de reclusão em regime aberto, sanção substituída por duas penas restritivas de direito: pagamento de 10 salários-mínimos e prestação de serviços à comunidade. A sentença transitou em julgado em agosto de 2021.    

A ação penal foi ajuizada por, como integrante do Poder Legislativo, juntamente com outro Vereador, ter falsificado uma urna para depósito dos votos para eleição da mesa diretora da Câmara de Vereadores de Ponte Alta confeccionando um fundo falso e armazenando as cédulas falsificadas.   

Acrescentou que pelos mesmos fatos o então Vereador foi condenado civilmente por improbidade administrativa, e teve como, entre outras sanções, a perda do cargo público que ocupava e a suspensão dos direitos políticos por três anos. Esta sentença transitou em julgado em maio de 2017.  

A Recomendação ressaltou que a Constituição Federal prevê que a condenação criminal transitada em julgada, enquanto durarem seus efeitos, resulta na suspensão dos direitos políticos, bem como a Lei Orgânica do Município de Ponte Alta prevê que os Secretários Municipais devem estar em exercício dos direitos políticos.  Além disso, que não se pode considerar idônea uma pessoa condenada criminalmente, impedindo o exercício de função pública para cargo de confiança ou em comissão, por ferir cabalmente o princípio constitucional da moralidade administrativa.   

“Quando da nomeação para cargos comissionados, o mínimo que se deve esperar é conduta ilibada daquele que detém a confiança do Chefe do Executivo, que o nomeou para o cargo de gestão, o que se aufere, dentre outros meios, pelo fato de não estar em resgate de sanção penal e, assim, em dívida com a sociedade, abalada com o crime praticado em seu meio”, considerou Mariana Mocelin.  

A Promotora de Justiça destacou, também, que o Secretário Municipal responde a outras duas ações ainda não julgadas, uma criminal outra cível, por supostamente ter participado do esquema que ficou conhecido como “farra das diárias”.    

De acordo com as ações, Vereadores, durante o mandado de 2008/2012 teriam fraudado notas fiscais e outros documentos públicos e particulares, a fim de supostamente desviarem verba pública em proveito próprio com o recebimento de verba indenizatória por falsas despesas. As duas ações aguardam decisão de primeiro grau.    

O Prefeito ainda não respondeu sobre o acatamento ou não da recomendação para a exoneração o Secretário Municipal de Administração e Finanças, Júnior César da Silva. O prazo para resposta é de 10 dias.   

Nessa quinta-feira (17 de fevereiro), a Prefeitura  lançou o Edital de Concorrência Pública nº: 01/2022, para a licitação de sete boxes do Mercado Público e está marcada para o dia 21 de março, às 14h30, no setor de Licitações e Contratos da Prefeitura. 

Os boxes a serem concedidos serão para exploração comercial nas áreas de hortifruti (box 3), casa de erva mate e/ou souvenirs (box 12), casa de massas e comidas frescas ou congeladas (box 25), loja de artigos de pet shop (box 32), empório de vinhos finos e de altitude (box 33), buffet infantil/restaurante/lanchonete – mezanino (box 39) e restaurante – praça de alimentação (box 40). Com estes, completa-se os 40 boxes planejados para ocupar o Mercado Público de Lages.
O Edital pode ser retirado de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h, no departamento de Licitações e Contratos da prefeitura, ou junto à administração do próprio Mercado Público. Dúvidas podem ser sanadas por telefone: 3019-7517 (Salomão ou Michelle).
A instalação e início das atividades comerciais deverão ser em 45 dias, contados da assinatura do contrato. O termo de concessão terá vigência pelo período de 120 meses, a contar da data de sua assinatura, sem possibilidade de prorrogação.