Olivete Salmória

Fonte: Celso Aurélio

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Na quinta-feira que vem, dia 11, haverá a audiência na 5ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça, para análise da situação do prefeito Antônio Ceron e se ele se transformará ou não em réu no processo dado origem pela Operação Mensageiro. A operação apura suspeita de fraude em licitação, corrupção ativa e passiva, organização criminosa e lavagem de dinheiro no setor de coleta e destinação de lixo.

Segundo informação recebida hoje, os ex-secretários Antônio Arruda e Delfes Rodrigues também terão a análise de sua situação avaliado nesta mesma audiência. Arruda está detido no presídio de Itajaí e Delfes, no Quartel da PM, na capital.

Todos que já passaram pelo crivo da 5ª Câmara até agora, se transformaram em réu. Dificilmente será diferente com eles.

Prefeito Antônio Marcos Flores, Secretário da Agricultura Rodrigo Camargo, Secretário de Obras e Serviço Público Dirceu Subtil e vereadores de Painel estão em Brasília em busca de recursos.

A agenda segue intensa com várias visitas em diversos Ministérios, a Deputados Federais e no Congresso Nacional. O Prefeito destacou que continuará lutando constantemente para que mais verbas venham para o município.

Até entendo que o prefeito vá em busca de recursos para que Painel possa realizar as obras necessárias, mas havia necessidade de uma comitiva tão grande?

O deputado Marcius Machado (PL), coordenador da Frente Parlamentar de Proteção e Bem-Estar Animal, apresentou Projeto de Lei que proíbe a utilização de veículos de tração animal, a condução de animais com carga e o trânsito montado em Santa Catarina. O PL ainda passará pelas Comissões da Assembleia Legislativa catarinense.

O aumento no número de voos diretos entre Florianópolis e Chapecó e ampliação da aviação regional no estado foram os temas da reunião da Bancada do Oeste da Assembleia Legislativa, que se reuniu no início da tarde desta quarta-feira (3), na Sala de Reuniões da Presidência da Alesc. Participaram do encontro os secretários de Estado da Fazenda, Cleverson Siewert, e de Portos, Aeroportos e Ferrovias, Beto Martins.

O coordenador da bancada, deputado Marcos Vieira (PSDB), expôs os problemas causados pela falta de voos diretos para o principal aeroporto do Oeste catarinense. Segundo o parlamentar, atualmente, apenas uma companhia aérea mantém um único voo diário direto entre a Capital e Chapecó. “Esse único voo muda de horário constantemente, isso quando não é cancelado”, disse.

Os deputados do Oeste defenderam que o Estado estude formas de, por meio de incentivos fiscais, estimular as empresas de aviação comercial a disponibilizarem mais horários para Chapecó e ampliar os voos nos aeroportos regionais de Santa Catarina. “Vamos perguntar para as companhias o que elas precisam de benefícios fiscais e se for possível atender, vamos aprovar aqui na Assembleia”, afirmou Marcos Vieira. 

A bancada da Serra – já que teríamos hoje quatro deputados cotando com Mário Motta e o Berlanda – deveria se unir nesta bandeira visando dotar a Serra de pelo menos um voo entre Correia Pinto e Florinópolis.

A Comissão de Finanças e Tributação realizou audiência para apresentação do relatório do terceiro quadrimestre de 2022 ao parlamento catarinense. O secretário de estado da Fazenda, Cleverson Siewert, protagonizou a explanação com dados dos últimos dez anos e apontou crescimento na arrecadação. Os dados apresentados foram de R$ 10 bilhões para mais de R$ 42 bilhões. O secretário aproveitou para destacar que entre os fatores que contribuíram para o aumento estão os repasses da União e a postergação de dívidas com o governo federal.

Siewert também afirmou que o duodécimo também teve impacto. Em 2012 foram mais de R$ 2,4 bilhões e em 2022 os valores repassados para os demais poderes constituídos chegaram próximos a R$ 6 bilhões. O levantamento feito pela secretaria aprontou faturamento de mais de R$ 1 trilhão, contra R$ 422 milhões em 2013. Em relação à arrecadação foram mais de R$ 34 bilhões. Mesmo com crescimento de recursos, o governo se desafia com a redução de arrecadação em 2023. No primeiro trimestre, foram menos 2,5%. “O nosso grande desafio agora é olhar para frente, a partir de 2023, quando a gente enxerga a economia um pouco mais moderada, a gente vê a receita no primeiro trimestre caindo, mas as despesas feitas em 2021 e 2022 permanecem e logo temos uma tendência a desequilíbrio bastante grande,” disse.

Para o secretário, há necessidade de encontrar mecanismos junto ao Parlamento, iniciativa privada e sociedade civil para manter o equilíbrio. Sobre as despesas, Sievert também lembrou da necessidade de ter um teto de gastos. De acordo com ele, nos últimos 10 anos foi possível perceber que na maioria das grandes despesas há um crescimento até mesmo superior à própria inflação. Responsável pela pasta, destacou que em 2022 os gastos dispararam. Para se ter uma ideia, a apresentação da secretaria traz um salto de R$ 1,4 bilhão em 2013 para R$ 5,88 bilhões em 2022.

Os percentuais relacionados à despesa com pessoal também preocupam, mesmo com incremento de apenas 17% no número de servidores em uma década, os recursos aplicados superaram os 120% no período. O governo busca formas de conter esse crescimento já que estamos em maio e o percentual com essa área já ultrapassou os 44%. Para ele, em 2021 e 2022 também deu um salto. “De 2013 a 2020 tínhamos cerca de R$ 700 milhões por ano em crescimento, em 2021 em torno de R$ 1,5 bilhão e 2022 R$ 3,5 bilhões.”