Olivete Salmória

Olá Olivete, apenas para esclarecer que a Moção Legislativa aprovada na Câmara de Vereadores, de minha autoria, solicitou ao Diretran que a validade da credencial para pessoas com mais de 60 anos tivesse a sua validade por 02 anos, já que hoje ela é de apenas 01 ano (Moção Legislativa 48/2022). A Moção que pedia que fosse de validade permanente não foi apresentada em plenário por entendermos que haveria dificuldade técnica e operacional, pelo menos no momento, embora eu entenda que este seria o credenciamento ideal. Informo que tivemos a grata satisfação de saber que o Diretran acatou a sugestão da Câmara de Vereadores e baixou nesta data de 03 de março a Portaria n. 01/2022, que altera o prazo de validade para 02 anos, após a emissão. Seguem os documentos referente a estes fatos.

Moção 48.2022

O outono em Santa Catarina começa às 12h33 do dia 20 de março e vai ter temperatura próxima à média. O destaque fica para ocorrências de amplitude térmica: os dias devem ter temperatura baixa na madrugada e amanhecer, e mais alta (calor) à tarde.

Desta forma, persistem os episódios isolados com geada nas áreas altas do Planalto Sul, mais frequente e abrangente no estado no decorrer de abril com a chegada das primeiras massas de ar frio em Santa Catarina, que podem chegar mais cedo neste ano devido a La Niña. Por outro lado, também são esperados dias consecutivos de temperatura elevada (acima de 30ºC), especialmente no mês de maio, caracterizando os veranicos.

A previsão para o trimestre é de chuva abaixo da média climatológica e mal distribuída em todas as regiões de SC

A Secretaria de Estado da Educação (SED) investiu R$ 141,9 milhões para melhorar a infraestrutura de escolas da rede estadual de ensino de Santa Catarina em 2021. Ao todo, 963 unidades escolares, de um total de 1.064, passaram por melhorias. Somado aos últimos três anos, este investimento chega a quase R$ 193 milhões.

Entre as 963 escolas que passaram por melhorias em 2021, 138 unidades de ensino estão recebendo intervenções de reforma e ampliação, adequação de projetos de acessibilidade ou regularização de projetos neste momento.

A secretaria deve emitir mais 37 ordens de serviço para execução de projetos de reforma e ampliação nos próximos meses e, além disso, mais 96 escolas terão suas fachadas revitalizadas.

Ontem foi realizada uma reunião na Secretaria da Saúde, inclusive com a presença do prefeito Ceron, para discutir formas e estratégias para o convencimento das pessoas que não completaram o esquema de vacinação procurem fazê-la. Também ampliar o número de crianças vacinadas. Neste último grupo até agora a vacinação não chegou a 40%.

As ações pensadas pelo Comitê de Gerenciamento da Pandemia visam incentivar cada vez mais pais e responsáveis a buscarem os serviços de saúde do município de Lages, e assim, vacinarem crianças e adolescentes contra a Covid-19.  Desse modo, será elaborada uma campanha de estímulo à vacinação, com apoio do poder público municipal por meio da Prefeitura de Lages, Secretaria Municipal da Saúde e Secretaria Municipal da Educação, em parceria com o MPSC, rede estadual e privada de escolas da cidade.

Na legislatura passada já foi feita a revisão “meia boca” do Plano Diretor e parece que desta vez se dará a mesma coisa.

Não sei se em função disso ou não, mas audiência acabou sendo adiada

ATENÇÃO
Audiência Pública sobre emendas no Plano Diretor é adiada
A audiência pública sobre a apresentação das emendas ao Plano Diretor de Lages, que estava prevista para essa quinta-feira (3 de março) será adiada. Uma nova data será marcada e amplamente divulgada para a comunidade.

Quem denunciou a falta de divulgação da audiência foi o vereador Jair Júnior em suas redes sociais.

O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), em sessão do Tribunal Pleno nesta quarta-feira (2), elegeu dois novos desembargadores. Os magistrados Sílvio Dagoberto Orsatto e Edir Josias Silveira Beck são os novos integrantes da Corte catarinense. Participaram da sessão 84 desembargadores e desembargadoras, alguns de forma virtual e outros presencialmente. Na sequência, o Órgão Especial aprovou movimentações na carreira da magistratura.

Para ocupar o 92º cargo de desembargador, mediante promoção por antiguidade, o juiz de direito Sílvio Dagoberto Orsatto foi o escolhido. O magistrado ocupa a vaga deixada pelo falecimento do desembargador Marcus Tulio Sartorato. O juiz Sílvio Orsatto está no Juizado Especial Cível da comarca de Lages, onde também é coordenador do Cejusc.

Já para a vaga deixada pela aposentadoria do desembargador Stanley da Silva Braga, o magistrado Edir Beck foi o mais votado. O juiz de direito da 1ª Vara Cível da comarca de Tubarão recebeu 59 votos e ocupará o 93º cargo de desembargador do TJSC.

Movimentações na carreira pelo Órgão Especial

Com a presença dos 25 desembargadores e desembargadoras, o Órgão Especial aprovou a aposentadoria voluntária da juíza Liene Francisco Guedes. O colegiado confirmou a opção do desembargador Túlio Pinheiro por vaga na 4ª Câmara de Direito Comercial. Os integrantes do Órgão Especial ainda certificaram a promoção por antiguidade do magistrado Pablo Vinícius Araldi para a 1ª Vara Criminal da comarca de Criciúma.

As desembargadoras e os desembargadores aprovaram também a Comissão Permanente de Concurso para ingresso na carreira da magistratura. O presidente da comissão é o desembargador Altamiro de Oliveira. Já os membros são os desembargadores Jorge Luiz de Borba e Carlos Roberto da Silva. A advogada Isabela Pinheiro Medeiros também é titular, e o advogado Douglas Anderson Dal Monte é suplente.

O colegiado confirmou ainda a Comissão Permanente de Divisão e Organização Judiciárias. Ela ficou formada com os desembargadores Guilherme Nunes Born, Saul Steil, Newton Varella Júnior e Osmar Nunes Júnior, além da juíza de direito Karina Maliska Peiter (titular) e do juiz de direito Tanit Adrian Perozzo Daltoé (suplente).