Olivete Salmória

Na noite desta terça-feira feira longa espera por atendimento na UPA de Lages

A Câmara aprovou em regime de urgência especial o projeto de lei 028/22, de autoria da Prefeitura, que dispõe sobre o serviço funerário no âmbito de Lages. De caráter público e essencial, tal emprego será exercido sob o regime de Concessão Onerosa de Serviço Público, por meio de Licitação Pública, para a realização e organização de funerais.

O propósito da administração municipal é regularizar a prestação deste serviço público, também sob força das decisões tomadas pelos tribunais de Contas e de Justiça do Estado de Santa Catarina, que determinaram a realização de licitação imediata deste serviço no âmbito de Lages.

O documento legislativo foi aprovado juntamente com as emendas supressiva 001/22, de autoria de Agnelo Miranda (PSD), e modificativa 002/22, apresentada por Aldori Freitinhas (MDB). Projeto e emendas, entretanto, tiveram os votos contrários das vereadoras Prof.ª Elaine Moraes e Suzana Duarte (ambas do Cidadania) e dos vereadores Jair Junior (Podemos) e Leandro do Amendoim (PL).

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O deputado Milton Hobus (PSD) solicitou ao secretário de Estado da Saúde, Aldo Baptista Neto, que retome o programa de cirurgias eletivas nas diversas regiões catarinenses, e que também reveja os critérios para a definição da prioridade nos atendimentos.

O parlamentar argumentou que o atual sistema on line utilizado para o gerenciamento da rede da saúde (SisReg) tem se mostrado ineficaz em identificar os casos com maior urgência, fazendo com que muitas pessoas morram ainda na espera por atendimento.

Em seu pronunciamento, ele também criticou o Ministério Público de Santa Catarina por ter apresentado denúncia sobre episódios em que atuou para que pessoas obtivessem procedimentos cirúrgicos. Segundo disse, os atos atenderam a casos graves, como a reversão de uma ostomia ou a recolocação de uma placa craniana em uma pessoa vítima de acidente.

A Procuradoria Especial da Mulher se reuniu na manhã dessa terça-feira, 24, no terminal urbano de Lages, juntamente com as representantes de instituições parceiras para uma conversa com as trabalhadoras do local, e também com as mulheres que transitavam e aguardavam os ônibus. A ação consistiu em conscientizar as mulheres lageanas acerca da importância de cuidar de seu bem-estar, além de alertar para os diferentes casos de violência existentes.

A Procuradoria Especial da mulher está à disposição de todas as mulheres e meninas que precisarem de seu apoio. Além das ações realizadas todos os meses, agora as lageanas também contam com um estatuto municipal que as protege e garante seus direitos; e assim fazem valer o lema da Procuradoria: mulheres que levantam outras mulheres!

A sessão plenária realizada na manhã desta terça-feira (24) teve como destaque as críticas sobre a gestão do Executivo sobre a malha viária que corta o estado.

O deputado João Amin (PP) declarou que nos dois últimos anos diversas obras em infraestrutura rodoviária deixaram de ser executadas em Santa Catarina por falta de atualização de projetos. Conforme disse, as licitações para as melhorias idealizadas resultaram “desertas”, ou seja, sem empresas interessadas em participar.

Entre os certames que se enquadram nesta situação, ele citou os que envolvem a SC-405, do Trevo da Seta até o Aeroporto Internacional Hercílio Luz;  a SC-290, de Praia Grande à divisa com o Rio Grande do Sul;  a SC-370 que liga Urubici a Rio Rufino; a SC-154; o anel viário de Criciúma (segmento 3); a SC-108, entre Criciúma e Urussanga; o contorno viário de Cocal do Sul, entre outros.

“Não adianta os cofres cheios se não houver organização. Não concluir nem as licitações é um absurdo. Entre 2021 e 2022 foram quase 30 licitações de obras anunciadas que não foram concluídas. Mais de R$ 2 bilhões em obras que o governo não teve a competência de contratar”, frisou.

Já o deputado Vicente Caropreso (PSDB) afirmou que a gestão do Estado tem se mostrado falha até mesmo sobre processos que envolvem melhorias nas rodovias federais, como a duplicação da BR-280. Neste caso, a segunda fase da obra, trecho de 10 km entre Guaramirim e Jaraguá do Sul, está com problemas desde setembro de 2021, segundo disse, devido às exigências impostas pela SCGás, concessionária de distribuição de gás canalizado, controlada pelo governo.

A companhia teria exigido a contratação com uma empresa específica para transladação dos dutos localizados abaixo da ponte do Portal, que liga os dois municípios, bem como a realização de outros processos, como sondagens de terreno. “É muita embromação. Na realidade, o termo é esse”, ressaltou.

Por maioria de votos, foi aprovado o PL 275/2021, do deputado Jerry Comper (MDB), que determina às empresas locadoras de veículos o dever de informar ao Departamento Estadual de Trânsito (Detran) sobre a existência de delitos de apropriação indébita e estelionato que envolvam veículos de sua propriedade. O objetivo principal é evitar a ocorrência em Santa Catarina de golpes com esses veículos.

Na justificativa do projeto de lei, o autor defende que a medida vai evitar a venda e a transferência de veículos de locadoras que tenham sido alvo de apropriação indébita ou estelionato. “Pessoas simulam a locação de veículos e, após adulteração dos documentos, tornam apto para a venda, em flagrante prejuízo para as empresas e os compradores”, alega.

O autor ressalta ainda que a proposta preenche uma lacuna da lei, que não considera a prática como roubo ou furto. “A apropriação indébita é facilitada pela ausência de previsão no Código Brasileiro de Trânsito de exigência de comprovação no Cadastro Nacional de Veículos, no caso da transferência de propriedade, pois prevê apenas a exigência de certidão negativa de furto e roubo.”

 Na próxima quinta-feira (26), a Câmara de Lages estará com a sua estrutura e com os vereadores nas dependências do Salão Paroquial da Igreja Nossa Senhora das Graças. O objetivo é ouvir os anseios e as reivindicações das comunidades dos bairros Popular, Caça e Tiro, Várzea, Vila Nova, Habitação, Universitário, Bom Jesus, Caravágio e Universitário.

A sessão inicia as 19 horas e seguirá os moldes das audiências públicas, onde é possível a inscrição de lideranças comunitárias, representantes dos bairros e população em geral para suas manifestações.

 O presidente Jair Bolsonaro sancionou, na tarde desta terça-feira (24), o projeto de lei que amplia medidas protetivas para crianças e adolescentes vítimas de violência doméstica ou familiar. O projeto foi relatado pela deputada federal Carmen Zanotto.

A norma também passa a considerar crime hediondo o assassinato de menor de 14 anos, com pena de reclusão de 12 a 30 anos.

O texto determina pena de três meses a dois anos para quem descumprir decisão judicial favorável à adoção de medidas protetivas de urgência. Além disso, aumenta de um terço à metade a pena de homicídio contra menor de 14 anos se o crime for cometido por familiar, empregador da vítima, tutor ou curador, ou se a vítima é pessoa com deficiência ou tenha doença que implique o aumento de sua vulnerabilidade.

A proposta foi batizada de Lei Henry Borel, em homenagem ao menino de 4 anos que foi espancado e morto em março de 2021. Os acusados do crime são a mãe de Henry, Monique Medeiros, e o padrasto do menino, o ex-vereador Jairo Souza Santos Júnior, conhecido como Jairinho. A mãe obteve autorização para responder pelo crime em liberdade, com uso de tornozeleira eletrônica. Já o ex-vereador Jairinho continua preso.

25/05 (quarta) – Sessão Especial: taxa de esgoto nos bairros Centenário, Morro Grande e São Luiz – 14h
26/05 (quinta) – Sessão Itinerante: região dos bairros Popular, Várzea, Caça e Tiro, Vila Nova, Habitação, Bom Jesus, Universitário e Caravagio – 19h

Começa a montagem do Recanto do Pinhão, no calçadão da Praça João Costa. Haverá uma área coberta a exemplo do que foi feita no recanto montado na praça do terminal. Só que desta vez será bem maior, já que o que não falta no calçadão, hoje, é espaço.