Olivete Salmória

Com o objetivo de facilitar a vida dos catarinenses, a partir da desburocratização da máquina pública, a Comissão de Direitos Humanos, deliberou em reunião, na manhã desta quarta-feira (22), o PL./0228/2023, de autoria do deputado Mário Motta (PSD), que “altera a Lei nº 15.435, de 2011, que dispõe sobre a simplificação do atendimento público prestado ao cidadão.

A matéria institui a Carta Estadual de Serviços ao Cidadão, visando promover a adequação aos termos da Lei Federal nº 13.726, de 8 de outubro de 2018. O colegiado acatou, por unanimidade,  o parecer favorável emitido pelo relator do projeto, deputado Marquito (PSOL), que considerou o projeto de interesse público.  

Na justificativa, o autor do projeto de lei, deputado Mário Motta, sustentou que, com o advento da Lei Federal n° 13.726/2018, que racionaliza atos e procedimentos administrativos dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, a Lei Estadual n° 15.435/2011, se tornou defasada e com efeitos limitados ao Poder Executivo estadual.

Os dois deputados estaduais da Serra, Mário Mota e Marcius Machado compõem a missão legislativa que está na Coreia, onde se reuniu com os representantes da LG.

Esta empresa pretende instalar um unidade no Sul do Brasil, e avalia entre SC e PR como locais prováveis.  A comitiva é liderada pelo deputado Ivan Naatz (PL).

A programação começou na segunda-feira, 20 de maio, com reunião na Embaixada do Brasil em Seul e participação na Assembleia Nacional da República da Coreia. Nos dias seguintes, os parlamentares visitam a LG Headquarter para encontro sobre a instalação da fábrica no município de Garuva, em Santa Catarina, e a Korean Vacational College of International & Technology, reconhecida como a melhor escola superior técnica especializada em tecnologia da informação.

A agenda inclui ainda visitas a escolas públicas, ao Ministério da Justiça, à Samsung Biologics, maior fabricante do mundo no setor biofarmacêutico em um único lugar, à Korea University Anan Hospital, que implementou o sistema de saúde público multiespecializado, considerado um modelo perfeito da medicina do século XXI, à startup Edtech TIIID que utiliza inteligência artificial (IA) para tornar o aprendizado mais eficiente e à Polícia Metropolitana para conhecer os sistemas que garantem a segurança do país.

A rainha Luana de Oliveira Martins e as princesas Anne Caroline Machado e Emilie Caroline Vedana, subiram ao palco do Recanto e revelaram os trajes de gala da realeza da 34ª Festa Nacional do Pinhão.

Com a assinatura da empresa lageana La Unica Ateliê, os vestidos trazem uma simbologia voltada à acessibilidade e à inclusão. Os trajes são palpáveis e apresentam paisagens típicas da região serrana, com alusão a três canções vencedoras de categorias em edições da Sapecada da Canção Nativa.

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Abriu oficialmente o Recanto do Pinhão Aracy Paim edição 2024 no Calçadão da Praça João Costa e, a partir da noite desta terça-feira (22), Lages vira festa com os 18 dias de Recanto e os 10 dias da 34ª Festa Nacional do Pinhão, que inicia na sexta-feira (24), no parque de exposições Conta Dinheiro.

Para o prefeito Ceron, o Recanto do Pinhão é um marco da hospitalidade do povo lageano. “Hoje começa o nosso maior evento e desejo que o Recanto e a Festa do Pinhão tragam momentos de alegria, entretenimento e sentimento de fraternidade para os lageanos e também aos visitantes. Se hoje a nossa Festa tem toda essa magnitude é porque cada um dos nossos cidadãos têm orgulho dela e juntos consolidaram o evento com o passar do tempo”, afirma.

Durante a abertura do Recanto o prefeito Antonio Ceron entregou uma placa de reconhecimento ao coordenador do evento, Marco Antônio Sutil de Oliveira, por gratidão pelos serviços prestados ao longo dos últimos anos. 

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) rejeitou, por decisão unânime, nesta terça-feira (21) a cassação do mandato do senador Sergio Moro (União-PR), ex-juiz da Operação Lava Jato.

O tribunal negou recursos do PL e do PT contra a decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Paraná, que manteve o mandato do parlamentar no mês passado. Moro foi acusado pelos partidos de realizar gastos irregulares no período de pré-campanha. Cabe recurso da decisão.

Pelo menos cinco prefeitos da Serra participam da 25ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, que aontece em Brasília.

São eles: O presidente da Amures e prefeito de Anita Garibaldi, João Cidinei; Critiane Pagani, prefeita de Urupema; Marquinho, o prefeito de Painel; Erlon Tancredo Costa, de Rio Rufino e, o Duduca – João Dellajustina- de Bocaina do Sul.

O coordenador do Fórum Parlamentar, deputado federal Valdir Cobalchini (MDB), os deputados Rafael Pezenti (MDB), Zé Trovão (PL), Caroline de Toni (PL), Ismael dos Santos (PSD), Jorge Goetten (PL), Darci de Matos (PSD), Carlos Chiodini (MDB), Pedro Uczai (PT), e os senadores Ivete da Silveira (MDB) e Esperidião Amin (PP) acompanharam a apresentação das demandas dos prefeitos catarinenses.

Principal motivo para a greve dos professores neste ano, a tão aguardada descompactação da tabela salarial está prevista em projeto de lei complementar em tramitação na Assembleia Legislativa. O PLC, de autoria da deputada Luciane Carminatti (PT),  garante aumento progressivo de salário aos professores efetivos a partir da qualificação e do tempo de serviço. O projeto inclui ainda gratificação de 20% aos profissionais com dedicação exclusiva e promoção a cada três anos, sempre no mês de fevereiro, a quem se adequar aos critérios de progressão da carreira. 

O projeto foi elaborado a partir de um grupo de trabalho envolvendo a equipe do mandato de Carminati e representantes do Sindicato dos Trabalhadores da Educação (Sinte). Foram meses de debate, incluindo seminário, reuniões presenciais e virtuais.  Além das remunerações, o projeto também cria novos cargos, como docente de educação especial, orientador de laboratório de informática, orientador de convivência e leitura, bibliotecário, assistente técnico-pedagógico, especialista em assuntos educacionais, assistente de educação e consultor educacional.