Olivete Salmória

A Comissão de Transportes, Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura aprovou, nesta terça-feira (9), o projeto de lei, PL./0165/2023, que estabelece diretrizes para a implantação de faixa exclusiva ou preferencial para veículos automotores de duas rodas, motos, motocicletas, motonetas e ciclomotores nas rodovias estaduais de Santa Catarina.

Na justificativa da matéria, o proponente, deputado Sérgio Guimarães (União), apresenta dados que apontam para o aumento expressivo na frota de veículos em Santa Catarina, para os problemas de mobilidade urbana e de acidentes.

Segundo o IBGE, o estado tem uma frota de mais de 5 milhões de veículos, sendo que até o ano de 2022 foram registradas 977.512 mil motocicletas e 311.377 mil motonetas.

Já com relação aos acidentes com motos, em 2021 o estado liderou o ranking de ocorrências em rodovias federais no Brasil, também foi o 1º em número de feridos e o 6º colocado em número de mortes.

Nesse sentido, o parlamentar defende que a implantação de faixas exclusivas para motocicletas vai contribuir para a promoção da mobilidade urbana, para o descongestionamento do trânsito e segurança de motoristas e pedestres.

A informação de que Santa Catarina ocupa, em números absolutos, a 4ª posição no Brasil em casos de abusos sexuais contra crianças e adolescentes, repercutiu na sessão ordinária da manhã desta quarta-feira (10) no Parlamento.

O deputado Carlos Humberto (PL) foi quem apresentou os dados alarmantes, que apontam que todos os meses, 500 crianças são abusadas sexualmente em Santa Catarina. 

“Um total de seis mil crianças por ano sofrem abuso sexual no Estado. Isso sem contar os casos de estupros e abusos de mulheres. Infelizmente o Congresso Nacional é lento e não apresenta medidas penais mais severas contra esses abusadores, estupradores e por aí vai”, pontuou.

O parlamentar revela ainda que em Santa Catarina, a maioria dos casos de abusos é cometida por reincidentes. “Pessoas que cometem o mesmo crime novamente e pasmem, dentro do seio familiar”, disse, destacando que a legislação brasileira é ineficiente. “Legislação frouxa, que não pune ninguém. O criminoso fica apenas cinco anos e já está solto. Infelizmente, é uma vergonha”. 

A Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação da Alesc aprovou em reunião na tarde desta quarta-feira (10) o parecer favorável ao Projeto de Lei (PL) 281/2023, do deputado Pepê Collaço (PP), que trata das condições para a realização de exames de análises clínicas em farmácias e drogarias. A proposta segue para a análise da Comissão de Saúde.

A matéria altera a legislação estadual sobre a prestação de serviços farmacêuticos (Lei 16.473/2014) para internalizar resolução da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) do ano de 2023 que trata dos requisitos técnico-sanitários para o funcionamento dos laboratórios clínicos, laboratórios de análises patológicas e de outros serviços que executam as atividades relacionadas aos exames de análises clínicas. Segundo o autor, a adoção dessa resolução da Anvisa “permitirá que a população tenha acesso a exames de qualidade, de forma mais próxima e acessível.”

O relator do projeto, deputado Matheus Cadorin (Novo), considerou o PL “altamente viável e de interesse público”. Ele apresentou duas emendas, uma delas que incluiu a possibilidade da realização de vacinação em farmácias.

O Plenário da Assembleia Legislativa aprovou na tarde desta quarta-feira (10), por maioria de votos, dois projetos de autoria do Poder Executivo que tratam do reajuste salarial e do auxílio-alimentação dos servidores e professores da Udesc. As proposições seguem para a sanção do governador.

Os reajustes estão previstos no Projeto de Lei Complementar (PLC) 8/2024 e no Projeto de Lei (PL) 138/2024. O primeiro trata da aplicação do índice de 15,17% nos salários de professores e técnicos da universidade. Já o PL promove reajuste de 39,54% no valor diário do auxílio-alimentação da Udesc, que passa de R$ 29,25 para R$ 40,82, sem efeito retroativo.

Nesta quarta-feira, o deputado Lucas Neves (Podemos) liderou uma importante reunião na sede da Celesc em busca de soluções para as constantes quedas de energia elétrica em Urubici.

Acompanhado pelo secretário de Estado de Turismo, Evandro Neiva, e pelo vereador Gilliard Ribeiro, Neves discutiu com o presidente da empresa, Tarcísio Rosa, a necessidade de melhorias na rede elétrica para atender à crescente demanda da cidade, conhecida por ser uma das mais procuradas para visitação e hospedagem no Sul do Brasil.

“Há vinte anos, Urubici contava com 7 empreendimentos no setor de hotelaria. Hoje, de acordo com levantamento realizado pelo Cisama (Consórcio Intermunicipal Serra Catarinense), a cidade conta com mais de 400 hotéis e pousadas. A população de 11 mil habitantes dobra durante a temporada de inverno. Precisamos de um reforço na rede para não atrapalhar o desenvolvimento do município”, destacou o representante serrano.

Como resultado do encontro, ficou estabelecido que o projeto de reforço da rede, a partir da subestação de Bom Retiro, será concluído até o final do ano, o que permitirá uma oferta maior de energia na cidade. Além disso, está confirmado o investimento para a construção da subestação no município em 2026, melhorando o fornecimento de energia elétrica tanto na área urbana quanto rural de Urubici.

O governador Jorginho Mello e a secretária de Estado da Saúde, Carmen Zanotto, formalizaram a contratação de oito novos leitos de UTI no Hospital Maicé, na cidade de Caçador, no Meio-Oeste catarinense. A assinatura realizada nesta quarta-feira, 10, é mais um passo na meta de abrir 170 novas Unidades de Terapia Intensiva em todo o estado para fortalecer e ampliar a rede de atendimento da saúde pública.

“Isso vai melhorar o atendimento com mais leitos, mais serviço disponível e consequentemente melhorando a qualidade do atendimento pras pessoas que precisam. Nós temos feito um grande trabalho na área da saúde, da recuperação da saúde como um todo no estado de Santa Catarina. A gente nunca trabalhou tanto, no credenciamento de serviço, no aumento de leito de UTI, além da ampliação de hospitais. Não deixamos de atender nenhuma pessoa no estado por falta de leito”, disse Jorginho Mello.

“A questão do vereador Heron foi um problema jurídico que poderia inviabilizar a sua candidatura, o que causou preocupação do partido e por isso resolveu buscar novas opções”. Esta foi a explicação dada por alguém de dentro do União Brasil para justificar o recuo de sua filiação no partido.

Sabemos que a opção foi o promotor Lio Marin. A filiação de Lio no União Brasil ocorreu no dia 3 de abril, e aconteceu no diretório estadual do partido, em Florianópolis.

Há quem garanta que isso poderá dar uma guinada no futuro do partido. Com a candidatura de Lio à prefeitura, teria a adesão do PSD e PP no processo.

O quadro desafiador da saúde em Santa Catarina, agravado especialmente pela epidemia da Dengue, dominou o debate da Comissão de Saúde do Parlamento.

Em reunião na manhã desta terça-feira (9), foi acatado, por unanimidade, o requerimento do presidente do Colegiado, deputado Neodi Saretta (PT) que solicita a presença da secretária de Estado da Saúde, Carmen Zanotto, para apresentar uma radiografia do setor, em especial, para informar sobre o atual panorama das filas de cirurgias eletivas e os números recentes dos casos de Covid-19 e da Dengue.

O presidente da Comissão de Saúde, Neodi Saretta, disse que a secretária Carmen Zanotto já declarou a disponibilidade para participar de reunião na Comissão de Saúde. “ Ela já nos antecipou que está a disposição para tratar desses assuntos que são desafiadores e que estão afetando a nossa sociedade”, pontuou.

Integrantes do MDB e PL lamentaram o avanço da dengue no estado, que lota postos de saúde, prontos atendimentos, hospitais e UTIs, e cobraram mais recursos de Brasília para debelar a doença propagada pelo mosquito Aedes na sessão de terça-feira (9) da Alesc.

“Cerca de 95% dos leitos de UTIs estão ocupados, enfermarias estão sobrecarregadas com a dengue e as doenças respiratórias”, afirmou Lunelli (MDB), que destacou a abertura, em Jaraguá do Sul, um dos epicentros do mosquito, de um centro de atendimento exclusivo para pessoas com suspeita ou com a doença confirmada.

“A dengue é prioridade de todos, são mais de 10 horas esperando atendimento, é preciso priorizar o esforço na saúde”, insistiu Lunelli, que lembrou a responsabilidade dos municípios, do Estado e da União na gestão da epidemia.

Maurício Peixer (PL), Emerson Stein (MDB) e Massocco (PL) apoiaram Lunelli, mas ponderaram o esforço da Secretaria de Estado da Saúde (SES).

“Um assunto debatido em Santa Catarina, o presidente da Alesc falou sobre como está a saúde e nós temos de acompanhar, cobrar e exigir providências, mas também para ser justo e correto com o que acontece”, anotou Peixer, que destacou a compra, pela SES, de 50 leitos para atender pacientes com dengue em hospital privado de Joinville.