Comissão do Senado aprova projeto que permite castração química

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (22), por 17 votos a 3, um projeto que permite a castração química voluntária para condenados reincidentes por crimes sexuais. O procedimento seria voluntário, ou seja, o preso teria que escolher a castração.

O projeto tramita na CCJ em caráter terminativo e, se não houver recurso para ir a plenário, vai direto para análise da Câmara.

De acordo com o texto, a castração química será feita por meio de hormônios. O relator da proposta na CCJ, senador Angelo Coronel (PSD-BA), defendeu que o “tratamento” se “mostra o meio adequado para que se evite a reincidência em crimes de natureza sexual, o tratamento reduz os níveis de testosterona no organismo do indivíduo e mitiga sua libido”.

Projeto para implantação da ferrovia em SC será entregue em maio de 2025

A Comissão de Transportes, Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura da Assembleia Legislativa realizou uma audiência pública para tratar dos planos para o modal ferroviário em Santa Catarina. 
“A situação da nossa infraestrutura está cada vez pior e os gargalos vão gerar cada vez mais prejuízos, se nada for feito”, disse o deputado Antídio Lunelli (MDB). “Os investimentos em ferrovias vão proporcionar melhores condições para o desenvolvimento do estado e assegurar negócios para o futuro de Santa Catarina e do Sul do Brasil.”
Lunelli citou alguns dos possíveis trechos de ferrovias, que serão projetados no estado, entre eles a ligação entre os portos catarinenses. 
A elaboração do Plano Estadual de Logística e Transporte (Pelt), anunciada nesta semana pelo governo estadual, será essencial para apontar as necessidades de Santa Catarina nos diferentes modais, incluindo a ferrovia. “O Estado, hoje, está sem bússola para definir suas prioridades na logística. É tudo um achismo”, afirmou o secretário de Estado de Portos, Aeroportos e Ferrovias, Beto Martins.
Ele informou que o governo estadual contratou a elaboração dos projetos executivos de dois trechos: Chapecó-Correia Pinto e a ligação dos portos de Itajaí-Navegantes-São Francisco do Sul-Itapoá. Eles devem ser entregues em maio do ano que vem. Caso sejam viáveis, o objetivo do Estado é entregá-los para serem executados pela iniciativa privada.
Sobre a malha federal, Martins destacou que, dos 1,3 mil quilômetros, praticamente 800 não são utilizados. “A concessão da empresa que explora a malha federal termina em 2027 e ela não sabe se vai ter renovação, se haverá uma nova concessão. É uma insegurança muito grande.”

Rodrigo Preis substitui o padre Pedro Baldissera por 30 dias

Representando a agricultura familiar catarinense e a região do Alto Vale, o ex-prefeito de Rio do Campo, Rodrigo Preis (PT), tomou posse como deputado estadual na manhã desta quinta-feira (23), durante a sessão plenária, na Assembleia Legislativa. Ele substituirá o deputado Padre Pedro Baldissera (PT), que se licenciou por 30 dias, sem remuneração, para tratar de interesse particular. 

Já empossado, Rodrigo Preis se comprometeu em atuar na defesa de políticas públicas em favor da agricultura familiar catarinense. Preis é agricultor e integra a direção da Federação dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura Familiar de Santa Catarina ( Fetraf/SC).

Pelo menos neste trecho a calçada será revitalizada

As obras de revitalização do trecho central da rua Marechal Deodoro evoluíram com construções de calçadas (passeios públicos). A construção de caixas de inspeção nos pontos centrais da rede de fiação subterrânea também faz parte dos trabalhos realizados às margens da rua, por onde se estendem as calçadas.

Recursos de aproximadamente R$ 700 mil, provenientes de emenda parlamentar, do então deputado Hélio Costa, mais contrapartida da Prefeitura estão sendo utilizados para estas obras de revitalização viária.

Com 280 metros de extensão, o trecho em obras se estende desde a rótula da avenida Marechal Floriano até a confluência com a rua Hercílio Luz (Calçadão Túlio Fiúza de Carvalho).

Governador lança a segunda edição da Estação Inverno na abertura da festa

O governador Jorginho Mello e o secretário de Estado do Turismo, Evandro Neiva, lançam nesta sexta-feira, 24, a segunda edição da Estação Inverno durante a abertura da 34ª Festa Nacional do Pinhão em Lages. Assim como no primeiro ano, o Governo do Estado une setores estratégicos para dar ao inverno a mesma relevância que a temporada de verão já ocupa em Santa Catarina.

A ideia é aumentar o fluxo econômico, oferecer suporte às atrações de inverno, e, assim, influenciar para que outras estâncias turísticas também busquem reconhecer e investir no potencial durante os meses de frio, do Litoral ao Oeste.

Integrando as ações da Estação Inverno 2024, a Polícia Militar de Santa Catarina (PMSC) dá início à Operação Estação Inverno 2024. O ato será realizado também na sexta-feira, 24, às 10h30 na Praça Francisco Pereira Souza, no Centro de Urubici.

A Operação vai até o dia 9 de setembro. Cerca de mil policiais militares serão empregados para executar policiamento ostensivo geral, auxiliando os turistas nos pontos de maior concentração de pessoas, agindo preventivamente e garantindo a segurança de visitantes e moradores.

A operação receberá reforço policial nas cidades e nas rodovias estaduais de acesso às cidades de Lages, Bom Jardim da Serra, Bom Retiro, São Joaquim, Urubici, Itá, Urupema, Praia Grande, Treze Tílias, Rancho Queimado e Campo Alegre.

Casan acelera ampliação de esgoto em Anita Garibaldi

A obra de ampliação do Sistema de Esgotamento Sanitário de Anita Garibaldi, na Serra Catarinense, continua em ritmo acelerado, com previsão de conclusão em julho deste ano. São ao todo 7,2 km de novas redes coletoras, dos quais 5,7 km já foram finalizados. Atualmente, as obras acontecem nas Avenidas Eduardo Salmoria e Benjamin Suppi. O valor da obra executada por meio da CASAN – Companhia Catarinense de Águas e Saneamento, é de R$ 5 milhões

Após finalizada, 524 ligações serão atendidas com a nova rede instalada, e mais de 3600 pessoas beneficiadas quando iniciar a operação da rede na cidade.

A Companhia também executa melhorias no setor de água do Município. Estão em andamento para aprovação, projeto para ampliação da rede de água com 3,4 km de extensão. Nos últimos meses, 8 km de novas redes mais resistentes e de maior vazão foram instaladas.