Olivete Salmória
Iniciaram as tratativas para acordo sobre transporte aquaviário em Anita Garibaldi
O Núcleo de Incentivo Permanente à Autocomposição (NUPIA) e a Câmara Administrativa de Mediação de Conflitos do Centro de Apoio Operacional da Moralidade Administrativa (CMA) promoveram uma reunião com representantes do Estado para iniciar as tratativas de um acordo sobre a prestação de serviços do transporte aquaviário – balsa que faz o transporte intermunicipal no rio Canoas. A reunião virtual aconteceu a pedido da Promotora de Justiça Gabriela Arenhart.
A Promotoria de Justiça constatou algumas irregularidades no transporte feito pela balsa, causando a suspensão dos serviços. “Diante da complexidade e relevância do tema para esta localidade, solicitamos apoio ao NUPIA, com o objetivo de promover uma conversa visando à cooperação e à resolução autocompositiva. O propósito de resolutividade e colaboração resultou em importantes avanços nesta negociação”, destacou a Promotora de Justiça.
O NUPIA tem a atribuição de auxiliar as Promotorias de Justiça em composições de soluções que evitem a judicialização de problemas. “A negociação é feita de forma estruturada: Promotor de Justiça que atua no caso, Coordenador do Centro de Apoio da área e um representante do NUPIA, que domina as técnicas de negociação”, reforçou a Coordenadora Operacional do NUPIA, Promotora de Justiça Analú Librelato Longo. Entre os objetivos do núcleo estão a disseminação da cultura de pacificação e a redução da litigiosidade.
Estiveram presentes na reunião virtual a Coordenadora Operacional do NUPIA, Promotora de Justiça Analú Librelato Longo, a Promotoria de Justiça do caso, Gabriela Arenhart, e a Coordenadora do CMA, Lara Peplau. Representando o Estado, o Gerente de Estudos e Projetos de Obras Aquaviárias, Alex Juk, o Secretário de Estado da Infraestrutura e Mobilidade, Thiago Augusto Vieira, e o Procurador do Estado de Santa Catarina Gabriel Pedroza Bezerra Ribeiro. A próxima reunião para avançar no acordo sobre o transporte aquaviário está agendada para 9 de dezembro.
Advogada peda a suspensão da diplomação de Jorginho Mello
Uma ação protocolada nesta quarta-feira (7) pela advogada blumenauense Rosane Magaly Martins, que concorreu a deputada estaudual pelo PSOL nas últimas eleições, pede a suspensão da diplomação do governador eleito, Jorginho Mello (PL), e da vice Marilisa Boehm (PL).
O argumento é a maneira como a chapa utilizou recursos destinados às candidaturas femininas. A legislação eleitoral estabeleceu novas regras para esta eleição, como o uso de pelo menos 30% das verbas partidárias para financiar as candidaturas de mulheres. Na campanha, o assunto já havia motivado duas outras representações contra Jorginho, que foram movidas pelo senador Esperidião Amin (PP) e pelo Partido dos Trabalhadores. Nenhum dos dois casos foi levado adiante pela Justiça Eleitoral, que arquivou os pedidos de investigação de acordo com recomendação do Ministério Público Eleitoral.
Fonte NSCTOTAL
Comboio do Exército está passando por Lages
Hoje chegará um comboio em Lages no 1º BFv com 13 carretas do Exército que estão se Deslocando em direção à Nova Santa Rita-RS, em um coboio de 21 viaturas, carregados com os mais diversos tipos de material, inclusive blindados.
Esse transporte faz parte do Plano Nacional de Transporte Logístico a cargo do Exército e não tem nada a ver com as manifestações.
Justiça aplica sanções a descumpridores de medidas protetivas
O juiz Alexandre Takaschima, titular da 2ª Vara Criminal da comarca de Lages, entendeu necessário decretar a prisão temporária de um homem que descumpriu medidas protetivas de urgência após 15 dias de deferimento do pedido da ex-companheira. Além deste caso, recentemente, a unidade aplicou sanção a outros dois descumpridores da determinação judicial. Por esse motivo, 14 homens estão presos preventivamente, como forma de garantir a segurança das vítimas, enquanto aguardam julgamento. Em 2022, até agora, 30 descumpridores foram presos em Lages.
O homem ameaçou matar a companheira com quem convive há 12 anos e tem dois filhos. Com indícios da prática de violência doméstica contra a mulher, o magistrado aplicou algumas medidas, como o afastamento do lar, proibição de se aproximar da vítima, familiares e testemunhas em distância inferior a 200 metros e manter contato com eles por qualquer meio de comunicação.
Ao exercer o direito de convivência com os filhos, enviou áudio informando que não devolveria as crianças caso a vítima não retirasse os pedidos de medida protetiva de urgência e, além disso, que estariam em local incerto em outro estado. “Como se vê, as medidas diversas da prisão não foram suficientes para garantir a segurança da vítima e, para piorar a situação, o requerido também coloca em risco à saúde mental dos seus filhos, diante da não aceitação do desejo livre da mulher em não continuar com o relacionamento”, frisa o magistrado na decisão pelo decreto da prisão.
Outras condenações
Um homem foi condenado a três meses de detenção, em regime aberto, por descumprir determinação judicial para ficar distante da ex-companheira. Por não aceitar o término da relação, provocou a colisão entre os veículos nos quais estavam. Foi concedido a ele o direito de recorrer em liberdade com o uso de tornozeleira eletrônica. As medidas de proteção à vítima foram prorrogadas e o acusado condenado ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 1mil, acrescidos de juros e correção monetária.
A unidade também condenou um homem que descumpriu as medidas protetivas ao se aproximar da ex-companheira, com quem conviveu por 17 anos, e ameaçá-la de morte no local trabalho. A pena foi fixada em quatro meses de detenção, em regime aberto, e ao pagamento de indenização moral de R$ 1mil em favor da vítima. Cabe recurso. Os três processos tramitam em segredo de Justiça.
Fiscais da prefeitura notificaram proprietário de obra que avançou os palanques na calçada
Aqui é a Briane Couto, sou Coordenadora de Comunicação da Secretaria de Planejamento e Mobilidade Urbana de Lages. Vimos sua publicação acerca da obra na Rua Frei Rogério e pedimos para os nossos fiscais irem até o local e avaliarem a situação da obra.
Realmente a Prefeitura não tinha ciência. Hoje mesmo os nossos fiscais, juntamente com os fiscais da Secretaria do Meio Ambiente, notificaram a proprietária do terreno e também solicitaram o recuo dos tapumes para que deixe livre a passagem de pedestres.
Ficamos muito gratos pela comunicação do ocorrido. Fico à disposição! Ótimo trabalho
As especulações não cessam….
Pelo que levantei, havia anteriormente duas empresas encarregadas do lixo, uma fazia a coleta e outra cuidava do lixão. Foi na administração anterior a gestão do Ceron que foi unificado esse serviço com a implantação do aterro. Ai então aconteceu a licitação para a contratação da empresa que está ai até hoje: a Serrana Engenharia.
O que acontece e que de lá para cá não aconteceu mais nenhuma licitação, o contrato está sendo sempre prorrogado.
Há outros que também falam qu,e com a operação, o Gaeco estaria procurando um tal de sócio oculto da Serrana.
Delfes se diz tranquilo quanto as investigações uma vez que o lixo já não está em sua jurisdição
O secretário do Meio Ambiente, Ironi Delfes Rodrigues, está arrolado na lista da Operação Mensageiro, e informou que quando a força tarefa do Gaeco esteve em sua secretaria fez questão de abrir as portas para que fosse levado o material necessário para a investigação e se pôs à disposição para ajudar.
Ele se sente tranquilo, porque a responsabilidade sobre a coleta e destinação do lixo em Lages já não está sob sua responsabilidade há algum tempo. Isso foi colocado aos investigadores. Foi, talvez, por preciosismo que o Ministério Público incluiu sou nome na lista. Temos de aguardar para ver!
Comissão levará apelo ao Gabinete de transição, em Brasília, para que que haja reajuste na tabela SUS
Membros da Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa, os deputados José Milton Scheffer (PP), Neodi Saretta (PT) e Vicente Caropreso (PSDB) concordam que a redução da fila por cirurgias eletivas esbarra nos baixos valores da tabela do SUS, que remunera os hospitais por procedimento médico hospitalar.
Vicente lembra que há procedimentos da tabela que foram reajustados pela última vez em 2001, quando ele era deputado federal. “Estamos falando de duas décadas de defasagem. É um problema de saúde pública que precisa ser atacado.”
A enorme diferença entre o custo real de um procedimento e o valor que é repassado pelo Ministério da Saúde gera desinteresse dos hospitais devido ao alto risco financeiro.
Um apelo da comissão pelo reajuste dos valores será levado por Saretta ao Grupo de Saúde da Transição do futuro governo Lula em reunião que ocorrerá esta semana em Brasília.