Olivete Salmória

Secretaria de Estado da Agricultura, da Pesca e do Desenvolvimento Rural, Procuradoria-Geral do Estado e Instituto do Meio Ambiente uniram esforços para apoiar produtores rurais da Coxilha Rica, em Lages, que tiveram suas propriedades embargadas na Operação Araxá do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais (Ibama). Uma grande reunião com lideranças do agronegócio, representantes do setor produtivo e produtores rurais foi realizada nesta terça-feira, 24, em Florianópolis.

São nove agricultores proibidos de produzir em áreas de campo nativo. Segundo os fiscais do Ibama, essas áreas fazem parte da Mata Atlântica e não podem ser exploradas, mesmo que o plantio seja autorizado pelo Código Florestal Estadual e Federal.

“Nós precisamos resolver essa questão porque há um impacto enorme social e econômico para o setor produtivo catarinense, já que as áreas de campo nativo se estendem pela Serra Catarinense e Meio-Oeste, além dos campos de altitude. Esperamos um diálogo com o Ibama, uma negociação, para resolver esse impasse e trazer tranquilidade para que os agricultores possam continuar produzindo, o que é muito importante para Santa Catarina e também para o Brasil”, destaca o secretário de Estado da Agricultura, Valdir Colatto.

O secretário da Agricultura e Pesca de Lages, Thiago Cordeiro, explica que a Operação Araxá é uma segunda fase da Operação Camperiada, que começou em novembro de 2018, quando o Ibama puniu produtores rurais de Santa Catarina, Rio Grande do Sul e Paraná por crime ambiental. O argumento é de os produtores que quiserem fazer o plantio em áreas de campo nativo precisam de autorização do órgão ambiental federal – mesmo sendo liberados pelo Código Ambiental Estadual.

“Esse é um problema que vem se arrastando desde 2018 e precisa ser resolvido. Para isso o Governo do Estado e produtores rurais precisam se unir para que se cumpra a lei estadual. Unidos queremos suspender essas multas e garantir que os produtores possam voltar a produzir com segurança”, afirma Thiago.

Em documento entregue aos representantes do Governo do Estado, os produtores destacam os prejuízos causados pelo embargo já que estão proibidos de plantar a safra de inverno, inclusive com perda dos investimentos já realizados e comprometimento da safra de verão.

O secretário estadual da Agricultura, Valdir Colatto, reforça a necessidade de respeitar o Código Ambiental Catarinense. “O Código Florestal Brasileiro determina que cabe à União definir as normas gerais e ao Estado fazer sua legislação específica. Queremos que se respeite as características específicas de Santa Catarina para que possamos desenvolver nossa atividade agropecuária, respeitando a questão ambiental e fazendo o desenvolvimento sustentável possível”.

Durante reunião, ficou acordado que a Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Santa Catarina (Faesc) será a porta-voz dos produtores rurais e pedirá o apoio formal à Procuradoria-Geral do Estado para que haja o envolvimento do Governo na solução do problema.

O deputado federal Daniel Freitas (PL) anunciou que irá concentrar esforços para as assinaturas necessárias a partir do dia 1º de fevereiro, para que sua Proposta de Emenda à Constituição (PEC) – onde prevê que obras internacionais financiadas pelo Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) tenham que passar por votação no Congresso.

A proposta foi protocolada no dia 31 de dezembro de 2022 mas, por conta do recesso e pelo fim desta legislatura, será prioridade para requerer o apoiamento necessário com os novos parlamentares, já que precisa de, no mínimo, 171 assinaturas.

Dois homens foram condenados pelo juízo da 2ª Vara Criminal da comarca de Lages pelo crime de roubo praticado numa mercearia e em uma farmácia da cidade. Os assaltos ocorreram um dia após o outro, em 2022. No primeiro caso, a vítima era uma pessoa idosa, de 76 anos. Além de condenados à pena, somada, de 15 anos e seis meses de reclusão, cada um terá que pagar R$ 20 mil, a título de indenização por danos morais a quatro vítimas, e R$ 2,4 mil, pelos danos materiais à idosa.

O primeiro assalto foi praticado no dia 17 de junho. Além dos réus, outras duas pessoas tiveram participação no crime. Estas serão julgadas em separado. O grupo chegou à mercearia da idosa por volta das 16h. Armados com duas facas e uma machadinha, três deles entraram, anunciaram o assalto e roubaram um aparelho celular, pacotes de bolacha e chocolate.

No dia seguinte, perto das 21h, a dupla entrou na farmácia, se apresentou como cliente, solicitou um medicamento e, em seguida, comunicou o assalto. Com uma faca, os homens exigiram que os atendentes se deitassem no chão. Após terem rendido os funcionários do estabelecimento, se dirigiram até o caixa e subtraíram o valor de R$ 307. Eles foram presos em flagrante, longe do local dos fatos, mas ainda com o dinheiro.

Os dois confessaram ter praticado os delitos. Um deles, inclusive, é reincidente em crimes de furto e roubo. Nos autos consta que as vítimas da farmácia ficaram abaladas com episódio. Uma delas, aliás, sofreu uma crise de pânico e precisou ser levada ao hospital. Outra, ficou com medo de sair de casa e ser perseguida pelos criminosos.

O juiz Alexandre Takaschima, titular da unidade, fixou o regime semiaberto para o cumprimento da sentença. O magistrado negou aos réus o direito de recorrer em liberdade. “ Ainda persiste a necessidade da prisão cautelar para a garantia da ordem pública, considerando o grande número de roubos que estão ocorrendo neste município”, pontua Takaschima na decisão.

Com a participação de integrantes da executiva, deputados estaduais e federais e também os ex-governadores Eduardo Pinho Moreira e Paulo Afonso, o MDB discutiu o panorama para a eleição da presidência da Assembleia Legislativa, na manhã desta terça-feira. O encontro aconteceu na sede do partido.
Segundo o presidente da sigla, o deputado federal reeleito Carlos Chiodini, o encaminhamento é pela eleição do deputado Mauro de Nadal para presidir o legislativo estadual. “Estamos construindo uma escolha de consenso com todos os partidos. As conversas estão bem adiantadas e acreditamos que nos próximos dias a situação estará completamente definida”.

Outro tema na pauta foi o calendário para as convenções municipais que devem acontecer em abril deste ano. Lideranças da sigla ficaram responsáveis por organizar a eleição em suas regiões. Na avaliação de Chiodini, este momento é importante para o partido se reestruturar e fortalecer para as eleições municipais de 2024.
A possível participação do partido no governo estadual não foi tema do encontro.

A Prefeitura de Lages, por meio da Fundação Municipal de Esportes (FME), lançou nesta sexta-feira (20 de janeiro) o Edital de Chamamento Público nº 01/2023. Este processo de convênios será entre o município e a organização da sociedade civil, para o desenvolvimento do serviço será repassado o valor total de R$ 515 mil.

O convênio estabelece a destinação de recursos para o apoio e desenvolvimento de diversas modalidades esportivas em Lages, nas modalidades de: basquete masculino, basquete feminino, futsal feminino, handebol, tênis de mesa, treinamento desportivo para deficientes físicos, treinamento desportivo para deficientes intelectuais, treinamento desportivo para deficientes visuais, voleibol feminino, voleibol masculino e xadrez do naipe masculino e feminino, de acordo com as características do objeto da parceria, ofertar medidas de acessibilidade para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida e idosos.

Sabemos que temos em Lages muitos atletas da natação que trazer muitos prêmios para o município e aue disputam provas até foram de SC. E se viram para buscar recursos para custear, realizando jantares e outros eventos para levantar dinheiro.

Representantes desta modalidade até foram questionar o pessoal da Fundação de Esportes que não soube dizer a razão de não incluir essa modalidade no edital. Se ali consta até tenis de mesa, como excluir a natação? Especialmente os pais destes atletas estão revoltados com a situação.

Segundo soube, a Alam está preste a fechar suas portas porque não está conseguindo recursos para a sua manutenção. As atividades devem retornar em fevereiro, mas a persistir a situação isso não vai ocorrer.

Hoje ela atende a 74 crianças e adolescentes e tem quase 90 famílias cadastradas, mas os funcionários estão com o pagamento atrasado desde dezembro.

A prefeitura não está ajudando

Essa semana foi realizada uma reunião para que fosse colocada a situação pela direção da mesma e se buscar uma solução. Nela ficou determinado a busca pelo apoio junto à comunidade e realização de campanha com essa finalidade.

O governador Jorginho Mello e a vice-governadora Marilisa Boehm estiveram nesta terça-feira, 24, na delegacia-geral da Polícia Civil de Santa Catarina para um ato de posse simbólica do novo delegado-geral, Ulisses Gabriel. Na mesma visita, já foi assinada uma ação para melhorar a segurança dos policiais quando se aposentam.

A iniciativa permite que os policiais, ao encerrar suas carreiras, possam, para sua proteção e de sua família, ficar com a arma funcional que a Polícia Civil fornece para sua atuação a serviço da segurança pública catarinense.

“Quando ele sai da Polícia, a Polícia não sai dele. Todos nós precisamos fazer esforços para que a Policia seja sempre cada vez mais forte”, lembrou o governador Jorginho Mello dobre o risco que os profissionais correm pela sua atuação contra a criminalidade.

“São armas mais antigas, mas em boas condições para proteger nossos policiais aposentados”, explicou o delegado-geral.

“A Polícia Civil é referência nacional na resolução de crimes”, disse Ulisses Gabriel no local, mostrando que o trabalho da instituição tem um índice de resolução de 100% dos feminicídios ocorridos nos Estado.

Quando falamos em saúde e os problemas com o atendimento e a superlotação dos espaços de atendimento sempre há quem critique os municípios vizinhos que “não cooperam para manter o serviço, mas usufruem dele”.

Mas essa afirmativa não é verdadeira.

 Lages só tem autonomia financeira (gestão plena) porque é uma cidade polo. Muito dos benefícios e recursos que recebe é porque atende uma população bem maior do que os habitantes que dispõe. Somada toda a população da Amures não chega a 300 mil pessoas.

Recebe recursos e é incluído em programas da saúde porque atende a uma população de 300 mil habitantes e toda uma região. Tem serviços de referência porque abrange uma população X.

Então, quem faz uma afirmação de que o fato das pessoas de outros municípios serem atendidas aqui não permite que os cidadãos de Lages sejam melhor atendidos é uma mentira.