MP põe fim a um caso de nepotismo em Santa Cecília

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) obteve uma importante vitória para a sociedade, acabando com mais um caso de nepotismo no estado. A recomendação feita para que o Prefeito de Santa Cecília exonerasse a sogra e o companheiro dela dos cargos comissionados foi acatada. Ambos não estão mais nas funções.  

Até a semana passada, a mulher vinha respondendo pela Secretaria de Administração, e o homem, pela Secretaria de Transportes, Obras e Serviços Urbanos, ferindo a legislação municipal, que proíbe expressamente a contratação de parentes do Prefeito para funções comissionadas, em qualquer circunstância.  

O Promotor de Justiça Murilo Rodrigues da Rosa destaca a importância do cumprimento da recomendação: “O Ministério Público tem o dever constitucional de fiscalizar a legalidade dos atos administrativos, combatendo práticas que comprometem a probidade na gestão pública, como o nepotismo”. 

A prática de nomear parentes para cargos de direção, chefia ou assessoramento na administração pública também é vedada pela Súmula Vinculante n. 13 do Supremo Tribunal Federal, por comprometer os princípios constitucionais da impessoalidade, moralidade e isonomia no serviço público. “Quando um gestor público utiliza o poder que lhe foi confiado para favorecer pessoas próximas, enfraquece a confiança da sociedade nas instituições e prejudica o funcionamento ético do serviço público”, diz o Promotor de Justiça Murilo Rodrigues da Rosa.  

O Prefeito de Santa Cecília recebeu a recomendação no dia 16 de maio e a acatou na última quinta-feira (29/5), evitando, assim, outras medidas extrajudiciais e judiciais, como uma ação civil pública por improbidade administrativa. “A municipalidade demonstrou que está aberta ao diálogo institucional e atenta às orientações dos órgãos fiscalizadores”, conclui o Promotor de Justiça. 

Alerta da Defesa Civil

A Secretaria de Estado da Proteção e Defesa Civil de Santa Catarina emitiu um alerta para a possibilidade de temporais entre a noite desta quarta-feira, 4, e a tarde de quinta-feira, 5, em razão da formação e avanço de uma frente fria que vai intensificar as instabilidades em todo o estado.

Conforme a previsão meteorológica, a condição para temporais com raios, rajadas de vento e eventual queda de granizo se inicia pelo Extremo Oeste no final da noite de quarta-feira e avança para as demais regiões entre a madrugada e a tarde de quinta-feira.

A partir de sexta-feira, 6, a frente fria começa a se afastar gradativamente do estado, o que deve proporcionar uma melhora no tempo. No entanto, o dia ainda será marcado por muita nebulosidade e pancadas de chuva isoladas e de menor intensidade.

Obras de recuperação asfáltica na Dom Pedro II

Quem passa pela avenida Dom Pedro II, na altura do Colégio Industrial de Lages, já percebeu que a via está em condições precárias de trafegabilidade. E é justamente neste trecho, compreendido entre a rótula de acesso ao bairro Triângulo e a avenida Belisário Ramos, que a Prefeitura de Lages estará atuando nos próximos dias.

O trabalho iniciou nesta segunda-feira (2 de junho), com o chamado ensaio de deflexão. A operação consiste em acompanhar a passagem de um caminhão carregado, com seu peso previamente registrado, para avaliar a capacidade de carga do pavimento. Com isto é possível ter a dimensão exata da fresagem necessária a ser feita no pavimento asfáltico deteriorado. “É uma etapa indispensável para que os aspectos técnicos e as particularidades da via sejam conhecidos. A fresagem que vem a seguir é a raspagem, com maquinário próprio, dos pontos em que há maior desgaste e onde será preciso retirar a espessura indicada para reconstruir a base asfáltica”, detalha o secretário Cleber Machado Arruda.

O recapeamento com o lançamento de massa asfáltica em si só deve ocorrer neste trecho após a preparação de toda a extensão a ser recapeada. São cerca de 1,8 quilômetros, mais especificamente nas faixas à direita, ou seja, no sentido à rótula de acesso ao bairro Triângulo, passando pela unidade escolar, até chegar na Avenida Carahá.