Olivete Salmória

Os municípios podem participar submetendo projetos para dois trechos, um em 2025 e outro em 2026. A elegibilidade baseia-se no cumprimento de critérios econômico-sociais e técnico-financeiros, como conectar uma comunidade rural a uma via pavimentada, atender empresas ou cooperativas locais e garantir o acesso de pelo menos duas propriedades rurais por quilômetro de nova pavimentação.

O programa exige uma contrapartida mínima dos municípios, de valor igual ao montante a ser repassado pelo estado. Essa contrapartida pode ser cumprida através do financiamento subsidiado pelo estado, com recursos próprios do município, ou por uma combinação que inclua bens e serviços mensuráveis.

Os 2.500 km de estradas rurais pavimentadas vão mais do que dobrar o número de rodovias municipais com asfalto existentes. Hoje são cerca de 2.000 km pavimentados nas cidades catarinenses, sem levar em conta rodovias estaduais e federais. Esse número será ampliado para 4.500 km de estradas municipais pavimentadas, um aumento de 126%.

Para efeito de comparação, 5.158,60 km de rodovias estaduais são asfaltadas. Além disso, existem cerca de 2.300 km de rodovias federais e são 1.980 km de rodovias municipais pavimentadas. Mesmo levando em conta toda essa malha rodoviária catarinense, o aumento continua sendo expressivo. O Estrada Boa Rural aumentará em 26% o número total de km em rodovias catarinenses com asfalto.

O programa foi concebido como uma parceria robusta entre o estado e os municípios. O investimento de R$ 2,5 bilhões está dividido estrategicamente: R$ 1,25 bilhão será transferido diretamente aos municípios por meio de Convênios Simplificados, e outro R$ 1,25 bilhão será aportado nas agências financeiras do estado, BRDE e BADESC. Essa estrutura permite que os municípios obtenham financiamento para sua contrapartida, com um benefício significativo: o Estado de Santa Catarina cobrirá todos os juros e correções desses empréstimos, com um ano de carência e quatros anos para pagar.

O governador Jorginho Mello lançou, nesta quinta-feira, 3 de julho, o programa Estrada Boa Rural. O ato, em Joaçaba, no Meio-Oeste catarinense, contou com a presença de 202 prefeitos de todas as regiões do estado, inclusive a prefeita de Lages, Carmen Zanotto. A iniciativa histórica visa pavimentar 2.500 quilômetros de vias rurais em todos os 295 municípios do estado. Com um investimento total de R$ 2,5 bilhões, esta nova fase do bem-sucedido plano de infraestrutura “Estrada Boa” do estado é dedicada a melhorar a qualidade de vida e impulsionar a espinha dorsal econômica dos setores agrícola e agroindustrial de Santa Catarina.

“Eu fiz questão de vir lançar aqui em Joaçaba, porque é o interior de Santa Catarina e hoje o interior tem empresas, granjas, que faturam mais do que uma pequena empresa da cidade. Então, o prefeito vai escolher, junto com a secretaria de Infraestrutura, quais os trechos que ele quer asfaltar primeiro, onde tem mais demanda, onde tem mais crescimento, onde tem escola, enfim, tem critérios. E não é para fazer um asfalto qualquer, porque é asfalto de qualidade, sinalizado, bem pintado e com uma resistência muito boa no padrão daqueles que nós estamos fazendo por aí”, afirmou o governador Jorginho Mello. “O Estrada Boa Rural é um compromisso com o povo trabalhador de Santa Catarina, fortalecendo nossa posição como líder nacional no agronegócio”, acrescentou.

Uma residência localizada no bairro Santa Mônica foi completamente destruída após os fortes ventos e chuvas intensas registradas nos últimos dias em Lages. A casa, que pertence à moradora Rosemeri Corrêa da Luz, foi interditada pela Defesa Civil, devido ao risco de desabamento. Na manhã desta quinta-feira (3 de julho), equipes da Secretaria de Serviços Públicos e da Coordenação de Habitação e Regularização Fundiária iniciaram os trabalhos de demolição da estrutura comprometida e de atendimento familiar.

Com a estrutura severamente danificada, o imóvel perdeu totalmente as condições de uso. Segundo Rosemeri, que mora há mais de 20 anos no bairro, a situação foi de completo desespero. “O vento destelhou parte da casa, entrou muita água e perdemos praticamente tudo o que tínhamos. Não sobrou nada, virou tudo entulho”, relata.

A Prefeitura de Lages, por meio de uma ação conjunta entre os setores envolvidos, chegará, a partir da próxima segunda-feira (7 de julho), à construção de uma nova residência no mesmo terreno para abrigar Rosemeri, seu filho e os três irmãos com quem divide o lar.

A prefeita Carmen Zanotto destaca o comprometimento das equipes de servidores públicos em oferecer respostas rápidas e humanizadas. “Estamos operando de forma integrada para dar condições dignas às famílias lageanas. Todo o mundo merece um lar seguro e aconchegante, e é isto que buscamos garantir com este trabalho conjunto.”

Uma das funções do Ministério Público de Santa Catarina é buscar a punição legal de quem atenta contra a vida humana, e nesta quinta-feira (3/7), a 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Lages obteve a condenação de um homem que tentou matar a ex-companheira por não se conformar com o fim do relacionamento conjugal de sete anos.  

O crime aconteceu em 10 de agosto de 2015 no município vizinho de Bocaina do Sul. Naquela noite, o réu foi até a casa da vítima e apertou seu pescoço a fim de sufocá-la, além de dar-lhe socos na cabeça, causando-lhe vários ferimentos. Segundo a denúncia, “ele somente não atingiu seu intento homicida por circunstâncias alheias à sua vontade, pois a vítima atingiu-o com um soco e evadiu-se da residência”. 

O julgamento aconteceu no salão do Tribunal do Júri do fórum de Lages e foi aberto ao público. A Promotora de Justiça Luciana Uller Marin atuou na sessão, apresentando as provas do crime aos jurados e pedindo a condenação do réu. 

“O decurso do tempo não apaga as marcas do crime nem pode servir de abrigo para a impunidade. A dor não prescreve e a justiça não pode prescindir da verdade. Precisamos mostrar à nossa sociedade que a vida tem valor e quem atenta contra ela sofre as consequências, sim”, sustentou a Promotora de Justiça. 

No final, a denúncia foi acolhida integralmente e o réu acabou sendo condenado pelo crime de homicídio tentado, qualificado pelo feminicídio. A pena foi fixada em quatro anos e nove meses de reclusão em regime semiaberto. Assim, ele poderá sair para trabalhar, mas terá que passar as noites no presídio até progredir para o regime aberto. 

Vale ressaltar que o caso foi julgado com base na lei que ainda via o feminicídio como uma qualificadora do homicídio, por ter ocorrido antes de outubro do ano passado, quando a Lei 14.994/2024 foi sancionada, tornando o feminicídio um crime autônomo e introduzindo penas mais severas para quem atenta contra a vida de mulheres no contexto de violência doméstica.   

Um fato ocorrido em 25 de setembro de 2020, durante a pandemia de covid-19, abalou o bairro Santa Catarina, em Otacílio Costa. Naquela noite, um homem foi até uma casa na avenida Olinkraft e atacou o namorado da ex-companheira com uma faca. O motivo: ele não se conformava com o relacionamento. A vítima conseguiu se desvencilhar e fugir, mas dias depois recebeu mensagens ameaçadoras pelo WhatsApp e procurou a Polícia. 

O caso chegou ao conhecimento do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e o suspeito foi denunciado por tentativa de homicídio duplamente qualificado e ameaça. Ele enfrentou o Tribunal do Júri na última terça-feira (1º/7) e foi condenado a seis anos de reclusão e a um mês de detenção em regime semiaberto. 

O julgamento aconteceu no fórum da Comarca de Otacílio Costa e foi aberto ao público. A Promotora de Justiça Camila da Silva Tognon apresentou as provas do crime aos jurados e pediu a condenação. “A vida é o nosso bem mais precioso, e quem atenta contra ela não pode ficar impune. É preciso dar um basta nisso, punindo com rigor”, sustentou. 

As duas qualificadoras reconhecidas pelos jurados foram o motivo fútil, pois o réu agiu por ciúmes, e o recurso que dificultou a defesa da vítima, afinal ele chegou na casa de surpresa e acompanhado por outras pessoas, ou seja, em superioridade numérica. Essas circunstâncias influenciaram na dosimetria da pena, conforme prevê o artigo 121 do Código Penal.

Levantamento realizado pela Secretaria de Turismo, durante a Festa do Pinhão, onde foram entrevistadas cerca de 500 pessoas, mostra que o formato do evento adotado este ano agradou 80% dos entrevistados, segundo a secretária Ana Vieira.

Os pontos altos do evento, na avaliação das pessoas ouvidas, foram a segurança e a limpeza.

O que mais agradou foi a realização da Sapecada no Recanto do Pinhão e toda a estrutura montada no local.

Dentre as sugestões feitas estaria a ampliação de atividades para as crianças – no centro da cidade – e mais pontos para a gastronomia. Já há ideia de, no ano que vem, os boxes se estenderem também para a rua Coronal Córdoba.

Também há necessidade da conexão da festa no calçadão com outros pontos culturais e turísticos da cidade, com a montagem de roteiros para oferecer aos turistas. Prevendo a visitação de museus, memorial, praças, etc… E mesmo de restaurantes e locais onde se desenvolvem outros eventos, como o Pixurum e o Baile da Realeza no Serrano, as cavalgadas no MTG e a programação do Mercado Público. Este último também precisa contar com algumas melhorias.

Um(a) lageano(a) acertou na Loteria Federal desta semana e vai embolsar R$ 500 mil. O bilhete foi adquirido na Lotérica Cotia.

Um imbróglio judicial que se arrastava desde 2015, na região serrana, chegou a um desfecho no ano passado. Uma empresa que respondia a uma ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), pela ocupação indevida de uma área de preservação permanente de 72 hectares com vegetação exótica às margens de cursos d’água, nascentes e em encostas superiores a 45 graus, na localidade de Campo Novo do Sul, em Bom Retiro, firmou um acordo com a  Promotoria Regional do Meio Ambiente de Lages e está pagando R$ 1,5 milhão à sociedade, a título de medida compensatória pelos danos causados ao meio ambiente.

Parte desse valor, ou seja, R$ 500 mil, foi destinada à 2ª Companhia da Polícia Militar Ambiental (PMA) de Lages para a compra de uma viatura 4×4 e de diversos equipamentos de proteção individual e materiais operacionais, que irão ajudar nas demandas do dia a dia, como mochilas, malas, lanternas, óculos, canivetes, calças, coturnos e cintos táticos.  

A entrega simbólica da camionete e dos equipamentos foi feita pela Promotora de Justiça Tatiana Rodrigues Borges Agostini, que tem atuação regional na área do meio ambiente. “O acordo representa uma vitória não apenas jurídica, mas também ambiental e social. Com esses recursos, conseguimos fortalecer as estruturas de fiscalização e, ao mesmo tempo, promover ações concretas em prol da coletividade”, afirma. 

O comandante da companhia, Capitão Jardel da Silva, diz que “esses investimentos contribuirão significativamente para o desempenho das missões da Polícia Militar Ambiental na região serrana, reforçando a capacidade de resposta e a segurança das equipes envolvidas na preservação dos recursos naturais”.

Saneamento básico, reconstituição de bens lesados e ajuda ao Rio Grande do Sul 

O restante do montante pago pela empresa, a título de medida compensatória pelos danos causados ao meio ambiente, foi para três destinos diferentes: o Fundo Municipal de Saneamento Básico de Bom Retiro recebeu R$ 600 mil, em seis parcelas.

Já o Fundo Estadual para a Reconstituição de Bens Lesados está recebendo R$ 350 mil, em dez parcelas; e a Defesa Civil do Rio Grande do Sul recebeu R$ 50 mil, em atenção à recomendação do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) sobre ações articuladas para dar suporte às vítimas das chuvas ocorridas naquele estado. 

A empresa também se comprometeu a protocolar um Projeto de Recuperação de Área Degradada no Instituto do Meio Ambiente em até 90 dias; atender todas as eventuais solicitações e modificações exigidas pelo órgão ambiental; e, por fim, recuperar, de fato, a área degradada na localidade de Campo Novo do Sul. 

Vale ressaltar que o acordo firmado entre a empresa e o MPSC extinguiu a ação civil pública por degradação ambiental, e que o cumprimento dos termos foi acompanhado pela Promotoria Regional do Meio Ambiente, por meio de ações de cumprimento de sentença.

AÇÃO N. 0900034-55.2015.8.24.0009

A Secretaria da Agricultura concluiu em dois dias os trabalhos de reforma da ponte da Ilhota do Salto, no distrito de Santa Terezinha do Salto.

Para o concerto da ponte sobre o rio Caveiras, foram utilizadas 55 pranchas e trilhos de madeira, melhorando o madeirame que já estava desgastado pela ação do tempo e pela decorrência do intenso tráfego de veículos.