Projeto de Lei Complementar nº 013/2026, assinado pela prefeita Carmen Zanotto, mexe fundo no organograma de Lages. A prefeitura deu o start na criação da Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia, tirando a TI da Administração e criando diretorias focadas em Cidades Inteligentes, Transformação Digital e Governança de Dados. Com o desmembramento, a antiga pasta de Indústria e Comércio ganha o sobrenome “e Serviços” e mantém o PROCON sob sua aba.
Fim dos Feudos de Licitação:
O PLC promove um verdadeiro “limpa” nas estruturas descentralizadas de compras do município. Cargos de gerência de licitações e contratos que ficavam pulverizados na Saúde, Educação, Obras, Serviços Públicos e na autarquia SEMASA foram sumariamente extintos. A partir de agora, tudo será centralizado estrategicamente na nova Central de Compras da Secretaria de Administração, desenhada para forçar ganho de escala, controle fiscal rigoroso e tocar o Plano de Contratações Anual (PCA).
Para que as secretarias finalísticas não batam cabeça, a reforma criou o cargo padrão de Assessor de Planejamento e Gestão de Compras para quase todas as pastas. Esse assessor será o responsável por preparar os Estudos Técnicos Preliminares (ETP) e Termos de Referência internos antes de despachar a demanda para o canetão da Central de Compras. Na PROGEM, a estrutura também foi refinada, dividindo a antiga diretoria mista em duas novas frentes: uma de Gestão Administrativa e outra exclusiva para cuidar dos Atos Normativos.