Hoje a noite, na Câmara de Vereadores haverá uma audiência pública para discutir mudanças na Lei de Desenvolvimento Econômico, de incentivo as micros e pequenas empresas.
Ela acontece por solicitação dos vereadores David Moro e Marcius Machado atendendo um pedido dos micro e pequenos empresários, especialmente quando a doação de terrenos.
A maioria dos pequenos empresários que receberam terrenos teve que devolver porque acabaram imobilizando o capital de giro e o imóvel não serve como garantia para ir ao banco tomar empréstimo.
Da maneira que está só serve para a especulação imobiliária de empresas maiores. Tem empresa que toma um terreno, construiu e lá se instalou, passados os cinco anos – que lhe dá direito de posse – voltou para suas antigas instalações e venceu essa última.
Já o pequeno empresário que toma um terreno, acaba imobilizando seu dinheiro na construção e sem capital de giro acaba por devolver o terreno e edificação, com um prejuízo que as vezes determina sua falência.
Um exemplo: o empresário Carlos Franco, que há 26 anos está no mercado fabricando bolsas e mochilas e que até 2005 tinha 24 funcionários, está hoje com apenas 10 e perdeu praticamente tudo o que investiu.
Ele recebeu nesse ano um terreno de 600 metros ao lado da Alcoa e investiu tudo na edificação e mesmo assim não conseguiu concluir. Sem capital de giro, foi ao banco para tomar empréstimo e não conseguiu porque, não servia como garantia. Resultado: teve de devolver o terreno com a edificação.
Os empresários estarão hoje propondo as mudanças na lei para que as pequenas empresas sejam realmente beneficiadas com os incentivos.