Deputados catarinenses aprovaram, na manhã desta quinta-feira (15), dois projetos de lei (PL) que modificam o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e beneficiam os motoristas catarinenses. Os textos seguem para sanção do governo do Estado.
O PL 7/2022 estabelece um limite de teto para reajustes anuais do tributo. No último ano, proprietários de veículos tiveram que pagar, em média, 30% a mais do que em 2021 para renovar a documentação do automóvel. Isso porque a Fipe – indicador utilizado como referência nos preços dos usados – cresceu neste mesmo patamar.
A medida estabelece que, em situações como a do último ano, o reajuste do IPVA não ultrapasse a variação anual do IPCA, inflação oficial do país que acumula alta de 5,9%.
“Muita gente foi pega de surpresa na hora de renovar o documento do seu automóvel. É mais do que fundamental criarmos uma medida para limitar esses reajustes anuais no imposto e evitar esse tipo de rombo no bolso do cidadão”, destaca o deputado Milton Hobus (PSD), autor da lei.