A criação de 25 novos cargos efetivos para a Defensoria Pública do Estado (DPE) recebeu parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça. Conforme o texto são 10 cargos de defensor público de primeira categoria, cinco para segunda categoria, cinco de terceira categoria e mais cinco de defensor substituto.
O impacto financeiro é calculado em R$ 11,2 milhões ao ano, levando-se em conta a aplicação de reajuste no subsídio dos defensores, solicitado pela DPE. Veja.
A defensoria só faz o aconselhamento não gera ações que sejam acompanhadas.
O último estado da federação a ter a Defensoria Pública. Uma vergonha para a SC, um dos principais estados, no quesito da importância econômica da Nação. Estamos engatinhando nessa área, infelizmente.