NOTA PARA A IMPRENSA
Na noite de ontem, a Câmara de Vereadores de Lages realizou audiência pública para discutir a situação das pessoas em situação de rua no município, tema que tem gerado grande preocupação por seus reflexos na assistência social, na saúde pública, na segurança e na ordem urbana.
Durante a audiência, um dos pontos destacados pela Polícia Militar, por meio do capitão Bruno Montovani, foi a necessidade de o município avançar na criação de uma legislação que proíba o consumo de bebidas alcoólicas em vias públicas, como medida de enfrentamento à desordem e de preservação da segurança e do uso adequado dos espaços públicos.
Em meu pronunciamento, destaquei que já está em tramitação na Câmara um projeto de lei de minha autoria que prevê exatamente essa medida, com regras objetivas para restringir o consumo de bebidas alcoólicas em espaços públicos, especialmente em situações que comprometam a ordem, a segurança e a convivência da população.
Isso mostra que uma demanda trazida até a Câmara já está sendo atendida, demonstrando o quanto levamos a sério este tema e que a audiência pública gera resultados positivos.
Ainda durante a audiência, nos bastidores, conversei com a prefeita e com membros do secretariado municipal sobre a importância desse projeto para Lages, reforçando o pedido para que a base de vereadores também apoie essa proposta, que considero necessária, equilibrada e alinhada ao interesse público.
Defendo que Lages precisa de políticas públicas que unam acolhimento, tratamento, oportunidade e firmeza, garantindo dignidade para quem precisa de apoio, mas também segurança, respeito e ordem para toda a população.
Jonata Mendes
Vereador de Lages
Na teoria a ideia é boa, mas na prática vai ser difícil fiscalizar.
Já tem lei estadual que multa quem estiver usando drogas em lugares públicos, quantas multas foram aplicadas aqui em Lages e quantos efetivamente pagaram pelas multas recebidas?
Deveria ser uma lei atrelada a perca de benefícios sociais, aí talvez tenha algum efeito.
Falou tudo Zé, não adianta ter lei e ninguém para fiscalizar, outra coisa quem da esmola nas sinaleiras para os moradores de rua contribui para que permaneçam na rua bebendo.
Olhando outro blog jornalístico da cidade, do Paulo Chagas ,Ana Vieira falando de uma rota turística pela cidade c/ intuito de fomento aos negócios. Parabéns por ler o blog da Olivete, inclusive os comentadores. Passaram-se 1 ano e pouco, agora que entenderam depositou de uns “300”(pra homenagear o filme….kkkk) comentários, que o presente e o futuro de Lages é o “turismo de negócios”! Até pq os voos no novo aeroporto só serão viáveis c/ o acréscimo de viajantes de toda região e principalmente de fora. Tá c/ medo de sair passou até maquiagem…..kkkk. Graças a esse blog a cidade não afunda mais ainda….seguimos aqui colegas de lida, na base do 24 por 48 hs, junto a nossa mestra Olivete! Como diz o Zé (uma lenda daqui) VamosqVamos…..kkkkk Vote 14!
Cara Olivette, deixar claro que trabalho em um dos POP, não quero me identificar para não ter represarias, mas dizerem que falta alimentos para os moradores de rua não sabe o que dizem. E conhecer que é bom a estrutura ninguém vem, os Vereadores que estavam na tal audiência, o único que se interessou em vir conversar e se ater do assunto foi o Vereador Joinha. O único vereador desta legislatura que entende e compreende a situação e cobrou da Prefeita solução, pois não adianta discurso em cima de discurso e nada de solução.
A discussão sobre a proibição do consumo de bebidas alcoólicas em espaços públicos frequentemente revela uma contradição profunda entre o discurso oficial e as práticas adotadas por agentes públicos. Sob o argumento de preservar a ordem, a segurança e o bem-estar coletivo, criam-se normas que restringem direitos individuais, como o de consumir uma bebida em um local aberto, mas que, na prática, muitas vezes servem mais como instrumento de controle do que de proteção social.
Essa hipocrisia se evidencia quando tais proibições não são aplicadas de maneira uniforme ou justa, atingindo principalmente determinados grupos sociais enquanto outros permanecem imunes à fiscalização. Em vez de promover uma cultura de responsabilidade e convivência equilibrada, o Estado acaba reforçando uma lógica seletiva, na qual o poder de decisão se concentra nas mãos de agentes públicos que, por vezes, utilizam essas normas para afirmar autoridade ou justificar abordagens arbitrárias. Somente porque os moradores de rua não tem uma situação econômica favorável não tem o direitos que os outros moradores têm. A desculpa é que eles cometem pequenos delitos (diferente da maioria dos nossos políticos que criam as leis), para isto está a lei, mas pelo que entendi a própria PMs prefere tirar direitos do que cumprir o seu papel.
Além disso, é importante questionar se a simples proibição resolve os problemas que se propõe a combater. O consumo abusivo de álcool, por exemplo, é uma questão complexa que envolve fatores sociais, culturais e de saúde pública. Reduzir essa realidade a uma restrição espacial ignora suas causas profundas e desloca o foco de políticas mais eficazes, como educação, conscientização e acesso a serviços de apoio. E, nesse contexto, a proibição do álcool em locais públicos pode se transformar em um exemplo claro de como normas aparentemente bem-intencionadas acabam servindo a interesses institucionais ou políticos, em vez de atender às reais necessidades da população.
Portanto, neste caso, eu sou a favor da desobediência civil.