Aprovado projeto que impede o governo de decretar o fechamento do comércio durante epidemia

Por unanimidade, a Assembleia Legislativa aprovou, na sessão desta terça-feira (5), o Projeto de Lei (PL) 51/2021, de autoria da deputada Ana Campagnolo (PSL), que impede o governo estadual de decretar o fechamento de estabelecimentos comerciais durante qualquer pandemia, sem reunião prévia com representantes dos empregadores e empregadores do setor. A matéria passará por votação da Redação Final antes de seguir para análise do Poder Executivo.

O PL 51/2021 estabelece que a reunião deverá ser realizada com no mínimo 48 horas de antecedência de qualquer determinação de fechamento. A autora do PL afirmou que a proposta, embora simples, terá impacto relevante na economia catarinense, principalmente entre os pequenos e micro empresários.

“Uma pesquisa do Sebrae apontou que teríamos 500 mil desempregados se os lockdowns tivessem sido mantidos”, comentou. “Santa Catarina tem 785 mil pequenos negócios, que são os mais prejudicados com medidas como o lockdown.”

Ana recebeu ofício da Federação das Indústrias do Estado de Santa Catarina (Fiesc), no qual a entidade se declarou favorável à aprovação do projeto. A iniciativa também recebeu apoio de outros parlamentares.

7 comentários em “Aprovado projeto que impede o governo de decretar o fechamento do comércio durante epidemia”

  1. Aí vem uma deputada, que não tem nada mais importante prá fazer, com um projeto que expõe as pessoas, mesmo em casos de pandemia. Mas temos uma carta magna, a constituição que fará essa “afobadinha” encontrar o seu lugar;

    Responder
  2. Turminha da cloroquina. Tratamento precoce kkkk. Terra plana. Universidade não é pra TDS. Segregar crianças . E outras aberrações. Ano que vem tem mais 7 de setembro, só cuidado com o Alexandre de Morais.

    Responder
  3. Então grita pra nós mortadela? Fora bolsonaro,tratamento precoce;diga rssss o garoto é raso em argumentos,a cabeça do mortadela é cloroquina,terra plana rsss esse psicólogo

    Responder
  4. Esse projeto garante o direito do pobre trabalhar ignorantes, os ricos não sofrem com o Fique em Casa, quem paga a conta sempre é o pobre. Garanto que esses que defendem o fechamento do comércio não dependem dele, tem salários garantidos. Pergunte para um pobre que depende do seu comércio de rua, ambulante, pequenos lojistas…. se eles preferem ficar em casa ou enfrentar a pandemia com alguns cuidados?
    Essa deputada está apenas fazendo o que a maioria que possui cérebro deseja, é o verdadeiro anseio do povo.
    Mas os mortadelas querem a qualquer custo destruir o governo, não pensam em ninguém mais… Não adianta, o PT não vai voltar, acostumem, a teta secou, a bagunça está acabando… e o Alexandrinho citado pelo do mané acima vai ter que responder pelos seus atos, cedo ou tarde.

    Responder

Deixe um comentário