A Comissão de Finanças e Tributação apresentou, na manhã desta quarta-feira (11), parecer favorável ao Projeto de Lei (PL) 854/2025, de autoria do deputado Jair Miotto (PL), que estabelece a obrigatoriedade de planejamento e treinamento para evacuações emergenciais nas instituições de ensino públicas e privadas de Santa Catarina.
Pela proposta, todas as escolas que realizem atividades presenciais deverão elaborar um plano de evacuação e promover treinamentos simulados de emergência para alunos, professores e demais profissionais.
O objetivo é preparar a comunidade escolar para agir em situações de risco, como incêndios, desastres naturais ou outras ocorrências que exijam a retirada rápida do prédio. O texto determina que o treinamento seja realizado anualmente e possa ser conduzido por órgãos públicos, como o Corpo de Bombeiros Militar de Santa Catarina, ou por empresas especializadas em evacuações emergenciais. Além disso, o plano deverá seguir normas municipais, estaduais e nacionais de segurança e ficar disponível em local visível nas instituições.