O Governo do Estado suspendeu até 31 de dezembro todos os atos administrativos que impliquem aumento de despesa da folha de pagamento nos órgãos da Administração Direta, Autarquias e Fundações do Poder Executivo.
A determinação foi publicada por meio de Resolução do Grupo Gestor de Governo no Diário Oficial do Estado de ontem.
De acordo com o secretário da Fazenda, Nelson Serpa, que coordena o Grupo Gestor, as medidas de contenção de despesas são necessárias em razão da desaceleração da economia e consequente queda na arrecadação dos tributos, principalmente o ICMS.
A resolução suspende até o fim do ano atos como concessão de licença prêmio caso a substituição do servidor signifique aumento de despesa da folha de pagamento, conversão de licença prêmio em pecúnia (dinheiro) e as convocações, disposições ou cessões de servidores públicos que impliquem aumento de gastos.