A prefeita tem 10 dias para justificar casos de desvio de função

A 5ª Promotoria de Justiça de Lages, focada na Defesa da Moralidade Administrativa, colocou o dedo sobre o setor de comunicação da prefeitura. O promotor Jean Pierre Campos emitiu uma notificação formal à prefeita Carmen Zanotto apontando uma prática ilegal: o desvio de função de cargos comissionados. Segundo o MPSC, servidores que ocupam o cargo político de “Coordenador de Comunicação” estariam executando, no dia a dia, funções técnicas que deveriam ser restritas a profissionais de carreira.

De acordo com o ofício, a prefeitura possui um concurso público válido e vigente com vagas específicas para as funções de fotógrafo e jornalista. Ao colocar comissionados para bater fotos e redigir textos jornalísticos, a administração estaria atropelando os servidores efetivos. O promotor deu o aviso: se houver comprovação de conduta dolosa (intenção de burlar a lei), a prefeita pode responder por improbidade administrativa com base na Lei de Improbidade Administrativa (LIA).

A prefeita tem um prazo curto, de apenas 10 dias, para informar quais providências administrativas serão adotadas para garantir a estrita correlação entre cargo e função dentro da assessoria. A ordem do MP é clara: o poder hierárquico da prefeita deve ser usado para frear imediatamente o desvio de função dos cargos de confiança.

A certidão assinada pela assistente de promotoria Maryna Batalha Nerbass revela que o caso já escalou para o Tribunal de Justiça de Santa Catarina. O Ministério Público ajuizou uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) sob o nº 5031641-67.2026.8.24.0000. A ação, que tramita no Órgão Especial do TJSC, está sob a relatoria do desembargador João Henrique Blasi e aguarda informações oficiais de Carmen Zanotto, que tem até o dia 9 de junho de 2026 para apresentar sua defesa.

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9 comentários em “A prefeita tem 10 dias para justificar casos de desvio de função”

  1. Bora pedir o Ipitima da Prefeita
    Também cabe o ministério Público investigar os Bocas alugadas que estão na folha de pagamento Prefeitura que não são poucos
    E extrapolam o teto

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    • Exato Fabrício. A Carmen fez uma coligação grande pra ganhar a prefeitura, logo é evidente que teria que encher a mãe-Prefa de comissionados, para agradar todos os envolvidos, principalmente os 2 deputados que encheram a prefeitura de comissionados. Agora a fatura chegou, e com o MPSC não tem chororô. kkkkkk

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  2. Enquanto isso uns do bairro mais perigoso de Lages,ou o mais perigoso, não tem nem parquinho para as crianças, quando que os políticos vão se lembrar do bairro Morro Grande?

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    • Sim, e nem ônibus passa no Morro Grande, as mulheres tem que andar de 1 a 2 quilômetros para poderem pegar um ônibus, arriscando suas vidas, pois por causa do tráfico de drogas que tem aqui, tem muito noias andando pelas ruas aqui do Morro.

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  3. Assim como o Jair Júnior a Carmen está sendo engolida pelo sistema, ao invés de ouvir as pessoas que a apoiam está ouvindo a oposição que vai fazer de tudo para tirar do poder.

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  4. O Secretário de comunicação da prefeitura de Lages manda mais que a própria prefeita, faz o que quer manda e desmanda e ninguém vê isso? Ninguém? Vereadores mesmos bando incompetentes, SEM FALAR NA ARROGÂNCIA DO RAPAZ SUBIU PARA CABEÇA.

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  5. E tá cheio…
    O Samuel Gonçalves é um deles… Só que esse está na rádio e na prefeitura acho que pouco aparece.
    Critico ferrenho de Deus e o mundo, está bem quietinho devido aos roubos e confusões da família Bolsonaro, de quem ele é defensor ferrenho.

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  6. Os Desvios de Função vão muito além do que está sendo abordado, aqui, além da humilhação e falta de respeito com os Servidores Efetivos. Sem falar na conduta da Prefeitura, que está inflando cada mais os Cargos Comissionados com altos salários. Tudo isso será relatado à Justiça Federal.

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