O secretário interino da Comunicação da prefeitura de Lages, Paulo Marques, fala a respeito do despejo que está sendo executado no imóvel da operadora OI, na rua Nereu Ramos:
“Trata-se de imóvel no centro onde funcionava a loja de artesanato. Contrato assinado em janeiro de 2014, sendo que a partir de abril de 2015 não foi mais pago. Ação ajuizada em janeiro de 2019 pela OI empresa em recuperação judicial, teve defesa/contestação feita pela Progen/PML , mas não fazendo o Recurso de Apelação pelo valor das custas, e em virtude dos valores discutidos. Quando chegar à fase de cumprimento de sentença o município vai requerer oportunamente a Compensação , pois a PML e credora de um valor maior do que o cobrado, contra a OI em recuperação judicial , cujos processos estão na execução fiscal.
Em suma, segundo Paulo Marques a OI deve à prefeitura e quando esta cobrança for executada será feito um encontro de contas.
A explicação do Paulo Marques é fria!
1) se fosse para “compensacao de crédito” porque deixar a ação tramitar 7 anos e não faz um acordo?
2) E quanto ao despejo??? Explica Paulo Marques!! Então se a prefeitura tem créditos a receber, por que a justiça está determinando a desocupação do imóvel??
Ação e de 2019. Não existe despejo, pois antes da sentença o setor de artesanato já havia passado para a praça reformada. A compensação deve acontecer no processo na execucao de sentença . Nelson jurista você tem de se informar mais sobre leis. Abraco
Paulo Marques está equivocado!
1) a cobrança de aluguel é de 2014 a 2019, portanto há mais de 7 anos.
2) 2019 é o ano da execução da sentenca, mais o município deve desde 2014.
3) quem afirma que o município será despejado é o tribunal de justiça. A notícia oficial esta aqui abaixo:
https://www.tjsc.jus.br/web/imprensa/-/municipio-sera-despejado-de-sala-comercial-apos-ficar-sete-anos-sem-pagar-o-aluguel?inheritRedirect=true
4) Paulo Marques é formado em direito, mas não advogado. O rito da ação de cobrança de alugueis e bem distinto da execução fiscal…. E como tratar de alho e de maçã e dizer que é a mesma coisa. Se fosse igual o município teria compensado o crédito na primeira oportunidade….
Paulo, não é como trocar figurinhas no jogo.
Kkkkkkkkk , Cada presepada dessa prefeitura, o cara é interino, ahahahaha.