O plenário da Assembleia Legislativa aprovou, em sessão extraordinária nesta quinta-feira (21), o Projeto de Resolução (PRS) 001/2021 e revogou os efeitos das decisões da juíza federal substituta Janaína Cassol Machado que determinavam a prisão preventiva domiciliar e o afastamento do deputado estadual Julio Garcia (PSD) tanto do cargo de presidente da Alesc quanto do mandato. Foram 30 votos a favor, três contra e duas abstenções, além de três ausências. Por estar afastado, Julio Garcia não participou da sessão, e o vice-presidente, Mauro de Nadal (MDB), que presidiu os trabalhos, não votou.
O projeto foi elaborado com base no voto do relator da matéria na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), deputado Kennedy Nunes (PSD), que se manifestou favorável à revogação dos efeitos das decisões da juíza. Ainda na CCJ, houve divergência quanto à possibilidade de a Assembleia analisar, além da prisão, as medidas cautelares – suspensão do mandato, com os afastamentos do cargo e da presidência.
“Eu coloquei no voto a questão da prisão e também do afastamento porque o Supremo Tribunal Federal já se manifestou e existe uma súmula que as questões cautelares também devem ser avaliadas no plenário da casa onde o parlamentar está colocado”, explicou Kennedy Nunes.
Enquanto a Alesc suspendia a prisão de Júlio Garcia (PSD), um novo mandado determinando sua detenção era cumprido pela Polícia Federal. Desta vez no âmbito da primeira fase da Operação Alcatraz. A reviravolta deve ser decidida novamente pela Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc), que usa como base a Constituição Estadual.
Nosso Deputado não compareceu ao ato, terá uma nova oportunidade.
Há quem diga q novamente não irá comparecer, ou, caso compareça, ira se abster.
Aí, serei um eleitor arrependido.
Vamos aguardar.
Uma vergonha, apoiar um safado como Garcia,são coniventes com as sacanagens que fazem com o povo!
Só esta andando a Lava Jato versão catarinense porque a Juíza é Federal, veio de longe, sem relações algumas com a máfia.
Não se submete a nada que venha ou seja de SC.
Os chefes dela sao de POA e Brasília, nao Floripa.
Não sabem como inventar um pretexto para chamá la de louca, persegui-la, afasta-la, acusa-la de nada. Não tem sequer parente nem ex que possa trabalhar para a máfia ajudando a derrubar a Juíza.