Com o voto contrário de Luciane Carminatti, foi aprovado o Projeto de lei 386/2019, dos deputados Coronel Mocellin (PSL) e Jerry Comper (MDB), que altera a legislação sobre o registro de empresas de transporte de ônibus. O objetivo é retirar a obrigatoriedade de comprovação, por parte das empresas, de quantidade mínimas de veículos e idade máxima da frota, para a obtenção do registro ou renovação do mesmo.
A alteração possibilita que as empresas usem veículos com mais de 15 anos de fabricação, desde que tenham a comprovação das condições de segurança exigidas pela legislação.
Bomndia…esta nova legislação e válida para os onibus de turismo poder registrar no Deter? Porq ate então para obter registro de um veículo com idade superior a 15 anos era obrigado tef na frota mais 4 veículos com idade inferior a 15 anos….assim nos tinha de pagar uma taxa pra cada veículo….mesmo sem usa lo.