Advogado observa que candidatura de Heron já foi deferida. Nada muda

Advogado da coligação “Lages em Boas mãos” observa que decisão da 3ª Câmara não interfere na campanha de Heron tanto que sua candidatura já foi deferida. “Já ocorreu trânsito em julgado. Não existe juridicamente qualquer possibilidade de revisão”

Sentença deferimento DR Heron

Certidão de Trânsito em Julgado

3 comentários em “Advogado observa que candidatura de Heron já foi deferida. Nada muda”

  1. Olha, respeita-se a opinião do advogado da coligação, mas o § 10, do art. 11, da Lei nº 9.504/97 diz: “As condições de elegibilidade e as causas de inelegibilidade devem ser aferidas no momento da formalização do pedido de registro da candidatura, ressalvadas as alterações, fáticas ou jurídicas, supervenientes ao registro que afastem a inelegibilidade.”
    E segundo a súmula 47 do TSE, o candidato poder ter sua diplomação, caso eleito, impugnada.

  2. Me desculpem, mas condenação anterior ao pleito em segunda instância colegiada, antes da eleição, vale como impeditivo. O Dr heron virou ficha suja, portanto não pode .ais ser candidato.

  3. Li agora, o Heron foi condenado por corrupção em segunda instância. No encontro dos amigos em março no parque conta dinheiro, Heron olhava pro Elizeu e chamava de condenado , e agora? Deus não falha!

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