A decisão foi da 3ª Câmara do Tribunal de Justiça, proferida no último dia 27. Se trata de recurso de uma sentença proferida em março deste ano em um processo referente a cobrança por atendimento médico realizado pelo SUS. Ele foi condenado em primeira instância e agora, a sentença confirmada em segunda instância.
Decisão Heron (1)Ele pode ainda recorrer desta decisão.
Foi condenado em colegiado de segunda instância, está inelegível. Os votos dele serão nulos