O Fundo Estadual de Saúde, instituído para alocar recursos para o combate à pandemia da Covid-19 em Santa Catarina, já deveria ter quase R$ 230 milhões, mas o governo do Estado alega que possui apenas R$ 125 milhões até o momento. A diferença, de quase R$ 105 milhões, é o que cobra a Comissão Especial de Acompanhamento de Gastos Públicos da Assembleia Legislativa, que fez um levantamento de todas as receitas que já foram disponibilizadas ao Estado para este fim.
Presidente da Comissão Especial, o deputado Marcos Vieira (PSDB) explica:
“Desde 26 de março desse ano, o Estado está desobrigado pelo Supremo Tribunal Federal de pagar as parcelas da dívida com a União por 180 dias (decisão liminar 3370 do STF, do Ministro Alexandre de Moraes). Já foram duas parcelas, referentes a março e abril, no valor de R$ 48,5 milhões cada uma, e este montante (R$ 97 milhões), deve ser, segundo a mesma decisão do Supremo, aplicado obrigatoriamente no combate ao coronavírus. Os outros R$ 8 milhões são referentes ao valor disponibilizado pelo Ministério Público de Santa Catarina, exigindo para isso apenas que o governo apresente um projeto. Pode ser, por exemplo, para comprar respiradores ou para pagar a compensação aos hospitais filantrópicos pelo uso dos leitos, mas até o momento não foi apresentado nenhum projeto por parte do governo e só por isso o dinheiro não foi liberado”, afirmou o deputado Marcos Vieira.